Direito Do Aprendiz

A CONTRIBUIÇÃO DO SERVIÇO SOCIAL AO JOVEM APRENDIZ Trabalho de Conclusão de Curso, em forma de Artigo apresentado para a obtenção do Grau de Bacharel em Serviço Social da Universidade Anhanguera - UNIDERP Polo de Campinas FAC-IV, turma 2013, sob a orientação da Tutora Profª Mariselma Maidana Ferreira. DEDICATÓRIA Dedicamos este trabalho primeiramente a Deus, que nos proporcionou a alegria da vida acadêmica, de ampliar nosso conhecimento, mudar nossa

insalubre, banco de horas por fixação individual e coletiva, jornada de 12 horas, normas aplicadas ao trabalho da mulher e a proteção ao menor na CLT, temáticas irresistíveis para um estudo contribuidor de opiniões e matéria de extrema relevância no Direito do Trabalho, respondendo as questões colocadas a procura de maior clareza e conhecimento sobre os assuntos abordados. Quais os limites que devem ser respeitados no tocante à jornada de trabalho? No caso de trabalho em ambiente…

CONTRATAÇÃO DE MENOR APRENDIZ 2013 Artigos, Trabalhista e Previdenciário | 10 comentários CONTRATAÇÃO DE MENOR APRENDIZ 2013- O Ministério do Trabalho e Emprego vem notificando as empresas em geral, para verificação no cumprimento da Lei 10.097/2000, que determina a contratação de Menor Aprendiz 2013. CONSIDERAÇÕES INICIAIS - MENOR APRENDIZ 2013 A aplicação da Lei 10.097/2000 tem gerado inúmeras dúvidas por parte das empresas de comércio de bens e serviços para poder cumprir um…

1. Legislação 4 2. O mercado de trabalho 5 3. Programa menor aprendiz 6 4. Funções que demandem formação profissional 7 5. Prioridade 7 6. Números 7 7. Como aderir 8 8. Aprendizagem 8 9. Estágios 8 10. Outras características 9 Conclusão 10 Bibliografia 11 Introdução A presente pesquisa tem por objetivo de estudo mostra o mercado de trabalho para o menor de idade, as leis que regem o aprendiz, os programas que auxiliam e as caracteristicas da inserção do menor

TRABALHO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL PROVA DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAZONAS – JULHO DE 2010 QUESTÕES SOBRE DIREITO DO TRABALHO QUESTÃO 01. ASSUNTO: Empregado Aprendiz Em relação ao trabalho do empregado aprendiz: I. Os estabelecimentos de qualquer natureza são obrigados a empregar e matricular nos cursos dos Serviços Nacionais de Aprendizagem número de aprendizes correspondente à, no mínimo, 5% dos trabalhadores existentes em cada estabelecimento. II. O contrato de

o Brasil, onde, nas regiões mais pobres, este trabalho é bastante comum, apesar de há décadas ser considerado ilegal. A Constituição Federal de 1988 permite o trabalho apenas a partir de 16 anos, hoje, o trabalho é legal desde que na condição de aprendiz. Muitas crianças e adolescentes deixam de ir para a escola para exercer o trabalho infantil, em busca de ajudar financeiramente a família. Apesar da legislação que proíbe o trabalho infantil é comum nas grandes cidades brasileiras a presença de

Aprendiz: Eliabson de Souza castro Data: 05/06/13 Unidade: Caixa econômica federal Instrutor (a): Lilian Colombano Atividade Extra Semana 1 – As expectativas no balão mágico Algumas perguntas foram feitas a você, durante as aulas on-line, ao estourar os balões mágicos. Será que está pronto para respondê-las? Então, complete o quadro, Meus objetivos, minhas expectativas e caminhos percorridos, e lembre-se: suas respostas são de fundamental importância para o início de nossas…

legislações trabalhistas 2014 Sumário 1 LEIS PARA A PROTEÇÃO DO TRABALHO DA MULHER 1.1 Resumo A constituição federal estabelece que homens e mulheres sejam iguais em direitos e obrigações, visando à proteção do mercado de trabalho da mulher e proibindo a diferença de salários, o exercício de funções e critérios de admissão por motivo de sexo, idade, cor ou estado civil. 1 Necessidade de criação Houve a necessidade

a possibilidade de ingresso no mercado de trabalho na condição de aprendiz a partir dos 14 anos. A aprendizagem é regulamentada pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e passou por um processo de modificação com a promulgação das Leis nº 10.097 de 19 de dezembro de 2000, 11.180 de 23 de setembro de 2005, e 11.788 de 25 de setembro de 2008. Podemos encontrar no Estatuto da Criança e do Adolescente a previsão legal ao direito a aprendizagem nos arts. 60 a 69, dando-lhes um tratamento…

de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezoito e de qualquer trabalho a menores de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos;” Passando a analisar este dispositivo legal pode-se entender que a Carta Magna de nossa legislação proíbe ao menor de 16 anos qualquer tipo de trabalho, salvo em caso de aprendiz qual maior de 14 anos. O texto legal se utiliza da expressão “qualquer trabalho”, ou seja, não discrimina que tipo de trabalho, se existe