Direito Do Ambiente

3.2 O PARTICULAR. 3.3 O ESTADO. 4. considerações finais. RESUMO: No Brasil, o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, embora não esteja no rol indicado no Título II da Constituição Federal de 1988, apresenta-se como direito fundamental considerado de terceira geração pelas principais classificações doutrinárias. Paralelamente à proteção do meio ambiente, a preocupação com a preservação do meio ambiente está atrelada circunstancialmente ao desenvolvimento econômico da…

CENTRO INIVERSITÁRIO ANHANGUERA DE NITEROI (UINIAN) Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) Disciplina: Direitos Humanos Aula-tema 03: A Evolução dos Direitos Fundamentais: Direitos Econômicos e Sociais e os Novos Direitos da Solidariedade ALUNO - RA TAYLINE QUEIROZ - 7228576588 Atividade de Autodesenvolvimento Trabalho desenvolvido para a disciplina Direitos Humanos, apresentado à Anhanguera Educacional como exigência para a avaliação na Atividade de…

A TUTELA JURISDICIONAL DO MEIO AMBIENTE E SEU GRAU DE EFICÁCIA Paulo Roberto Ferreira de Souza* SUMÁRIO: 1. O Direito processual ambiental e as transformações da sociedade de massa; 2. Os instrumentos processuais para a tutela do meio ambiente; 3. A ação civil pública; 4. Conclusões; 5. Referências. 1. O DIREITO PROCESSUAL AMBIENTAL TRANSFORMAÇÕES DA SOCIEDADE DE MASSA E AS As profundas transformações ocorridas na estrutura social e econômica do mundo…

aplicabilidade do princípio da insignificância nos crimes ambientais. No que tange o direito penal ambiental, há várias divergências no que se relaciona à aplicação do princípio da insignificância aos crimes contra o meio ambiente, insto independente que seja na doutrina ou na jurisprudência. Vários entendimentos defendem a inaplicabilidade do princípio da insignificância quando o bem protegido foro meio ambiente, tanto em razão das características do referido bem, quanto em virtude da…

2. DESENVOLVIMENTO TEXTO 1: “TITULARIDADE E OBJETIVO DO DIREITO Á SAÚDE E GERAÇÃO DE DIREITO HUMANOS EM QUE SE CLASSIFICA”. O Direito acaba visando a impessoalidade e a generalidade, o órgão público, por exemplo, traz consigo dimensões parecidas, assim como artigos e inícios mostram o quanto o direito é focado na sociedade e no indivíduo. A Titularidade esta dívida individual, coletiva e difusa, estando ligado aos direitos fundamentais que podem ser esclarecido como necessidade básica do homem.

Princípio: Ambiente Ecologicamente Equilibrado A problemática ambiental ganha cada vez mais destaque, ocupando importantes posições em discussões mundiais. Não se fala mais em crescimento econômico desenfreado, mas sim em um desenvolvimento com base na sustentabilidade, ou seja, aquele que não retira mais do que a natureza pode regenerar nem lança sobre a mesma mais do que ela pode comportar, prezando pela preservação

RÉU INOCENTE-Princípio constitucional-direitos fundamentais- Intimidade-violação-traição virtual-sigilo de correspondência- ambiente familiar-prova ilícita-ex marido-vítima-dano moral. FATOS DIREITO Verifica-se que o ex-marido foi à vítima no caso exposto. Conforme o princípio da dignidade da pessoa humana, todo individuo tem assegurado o direito a intimidade, algo personalíssimo, intransferível

Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE E A LEGISLAÇÃO CONSTITUCIONAL BRASILEIRA Larissa Toth Franchi 16009 Nathalia de Souza Mranda 17461 Osíris Mirando Rietman 17451 Taiwane Cristine de Assis 17451 Thalita de Oliveira Lima 17433 São Bernardo do Campo 2014 PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE E A LEGISLAÇÃO CONSTITUCIONAL BRASILEIRA …

DIREITO AMBIENTAL DIREITO AMBIENTAL Graduação www.universo.edu.br 1 DIREITO AMBIENTAL UNIDADE 1 EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO DIREITO AMBIENTAL É nesta nossa primeira unidade de estudo que todas as portas se abrem para que você penetre nas questões e nos assuntos relativos ao meio ambiente e ao direito ambiental. Dá-se ênfase às relações do homem com a natureza, à percepção da gravidade da problemática ambiental inclusive tendo em vista os desequilíbrios que afetam este planeta.…

Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) Disciplina: Direitos Humanos Aula-tema 03: A Evolução dos Direitos Fundamentais: Direitos Econômicos e Sociais e os Novos Direitos da Solidariedade NOME Pablo Neves Chaves RA 5945220326 Atividade de Autodesenvolvimento Anhanguera Educacional 2015 Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) Disciplina: Direitos Humanos Aula-tema 03: A Evolução dos Direitos Fundamentais: Direitos Econômicos e Sociais e os Novos Direitos da Solidariedade Atividade…