Direito Direito Do Meio Ambiente

ESTUDO DO DIREITO AMBIENTAL 1 DIREITO AMBIENTAL INTERNACIONAL 1.1 CONFERÊNCIA SOBRE MEIO AMBIENTE HUMANO (1972) No plano internacional, o Direito Ambiental nasceu na esfera das Nações Unidas com a Conferência Mundial sobre Meio Ambiente Humano (1972) em Estocolmo na Suécia. Ao término dos trabalhos foi editado um documento chamado de Declaração de Estocolmo de 1972. À época, as preocupações eram com as questões demográficas. A partir da Conferência Mundial sobre Meio Ambiente Humano, em

Artigo: A função social da propriedade e o meio ambiente TEPEDINO, Gustavo. A função social da propriedade e o meio ambiente. Revista Trimestral de Direito Civil, Rio de Janeiro, v. 37 (janeiro/março 2009), p. 127-148. 2000. Gustavo Tepedino é professor de Direito Civil da Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Presidente do Instituto de Direito Civil, Doutor em Direito Civil na Universitá degli studi di Camerino, Itália (1986). Livre-docente (1989) e…

UNIVERSIDADE DO CONTESTADO – UnC CAMPUS MAFRA/RIO NEGRINHO E PAPANDUVA CURSO: DIREITO Turma: II - Fase: 1° ADINIS PASCOAL DOS ANJOS LUIS CARLOS KRAJEVSKI DIREITO AMBIENTAL MAFRA 2012 ADINIS PASCOAL DOS ANJOS LUIS CARLOS KRAJEVSKI DIREITO AMBIENTAL Trabalho…

Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) Disciplina: Direitos Humanos Aula-tema 03: A Evolução dos Direitos Fundamentais: Direitos Econômicos e Sociais e os Novos Direitos da Solidariedade NOME Alexandre Lopes Barboza RA 3900608598 Atividade de Autodesenvolvimento Anhanguera Educacional 2014 Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) Disciplina: Direitos Humanos Aula-tema 03: A Evolução dos Direitos Fundamentais: Direitos Econômicos e…

objeto do direito à saúde e geração de direitos humanos em que se classifica”. A saúde se destaca no exercício da cidadania do ser humano, se constitui de alta relevação para a sociedade de hoje, pois a saúde diz respeito da qualidade de vida, o modo de viver, tais como: Bem estar físico, Harmonia e principalmente a saúde em si, Ambiente e o direito sanitário se torna como a forma indispensável no âmbito dos direitos fundamentais sociais. Isto posto, na esfera jurídica, o…

REPRODUÇÃO NÃO AUTORIZADA uso exclusivo em sala de aula Direito Ambiental Prof. Marcos Antonio Assumpção Cabello 5º SEMESTRE – AULA 1 REPRODUÇÃO NÃO AUTORIZADA uso exclusivo em sala de aula Direito Ambiental CONCEITOS E PRINCÍPIOS DO DIREITO AMBIENTAL Apresentação Conceito Princípios REPRODUÇÃO NÃO AUTORIZADA uso exclusivo em sala de aula Conceito de Direito Ambiental LUÍS PAULO SIRVINSKAS – MANUAL DE DIREITO AMBIENTAL (2013 – fls. 111): O Direito Ambiental é a ciência jurídica…

Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) Disciplina: Direitos Humanos Aula-tema 03: A Evolução dos Direitos Fundamentais: Direitos Econômicos e Sociais e os Novos Direitos da Solidariedade NOME Marcos Paulo Bombarda RA 6627368862 Atividade de Autodesenvolvimento Anhanguera Educacional 2014 Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) Disciplina: Direitos Humanos Aula-tema 03: A Evolução dos Direitos Fundamentais: Direitos Econômicos e Sociais e os

FEAD Direito Ambiental – Prof. Nepomuceno Silva 1. PRINCÍPIOS GERAIS O direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, conforme titularizado no artigo 225, da Constituição Federal, inclui-se no rol dos direitos indisponíveis. Verbaliza-se num direito que transcende e capilariza todos os demais ramos do direito, posto que é bem de uso comum do povo e diz respeito à própria vida. É direito que pertence a todos, à coletividade, é direito difuso, que não se particulariza, que…

Direito Ambiental Direito ambiental é um ramo do direito, constituindo um conjunto de princípios jurídicos e de normas jurídicas voltado à proteção jurídica da qualidade do meio ambiente. Para alguns, porém, trata-se de um direito "transversal" ou "horizontal", que tem por base as teorias geopolíticas ou de política ambiental transpostas em leis específicas, pois abrange todos os ramos do direito, estando intimamente relacionado com o direito constitucional, direito administrativo, direito civil

VITÓRIA 2006 ELVIMARA LOPES GONÇALVES A RESPONSABILIDADE PENAL DA PESSOA JURÍDICA NOS CRIMES AMBIENTAIS Monografia apresentada ao programa do Curso de Pós-Graduação em Direito Ambiental do Instituto de Ensino superior - CONSULTIME, como requisito de conclusão do curso para obtenção grau de especialização em Direito Ambiental. VITÓRIA 2006 “A prevalecerem os métodos de julgamento em uso, um robot poderia ser juiz e cada sentença calcular-se por…