A função social da propriedade e o meio ambiente

Artigo: A função social da propriedade e o meio ambiente
TEPEDINO, Gustavo. A função social da propriedade e o meio ambiente. Revista Trimestral de Direito Civil, Rio de Janeiro, v. 37 (janeiro/março 2009), p. 127-148. 2000.
Gustavo Tepedino é professor de Direito Civil da Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Presidente do Instituto de Direito Civil, Doutor em Direito Civil na Universitá degli studi di Camerino, Itália (1986). Livre-docente (1989) e Professor Titular (1991) na Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Professor do Programa de Doutorado em Direito Privado. Comparado na Universitá degli studi Del Molise, Itália. Visiting Professor of Law da Universidade de San Francisco, Califórnia, U.S.A. (2002). Professor Invitée da Faculdade de Direito da Universidade de Poitiers, França (1999). Professor nos cursos de Mestrado em Direito na Faculdade de Direito de Campos e na Universidade Iguaçu. Diretor da Revista Trimestral de Direito Civil. Procurador Regional da República.
Segundo o autor, a função social da propriedade foi a responsável pela união entre o direito privado e o direito público, visto que estas vertentes do direito se encontravam em faces completamente opostas do ordenamento jurídico brasileiro, sendo que o direito privado visava apenas tutelar os bens de interesse particular, e as normas de direito público não eram capazes de se sobrepor aos interesses privados.
Tendo em vista a evolução histórica do princípio da valorização da pessoa humana, estes dois ramos opostos sofreram uma mutação no sentido de se adequarem à realidade fática do século XX.
A evolução é límpida no sentido em que podemos observar a constante mutação ocorrida a partir da introdução da valorização da pessoa humana nos códigos de 1946 e 1967, onde este princípio foi trazido à tona, e posteriormente reforçado com a promulgação da nova constituição de 1988. Isto posto, cabe ressaltar que tais evoluções tiveram um significativo impacto quanto