Direito Digital Patricia Peck Pinheiro

evolução da tutela dos direitos, dando foco à Lei de Arbitragem (Lei nº. 9.307/96), englobando conceitos correlatos, seu histórico, os conflitos que podem ser arbitrados, vantagens do uso deste sistema, como se dá o acesso a ele, assim como realizando cotejamentos com o Poder Judiciário, concedendo visão geral acerca desses mecanismos abordados. Palavras-chave: Arbitragem. Autocomposição. Autotutela. Mediação. Justiça Estatal. Sumário: 1. Introdução – 2. Da Evolução da Tutela dos…

Palavras Chaves: Crimes Virtuais. 1. INTRODUÇÃO A crescente evolução da tecnologia da informação tem submetido as sociedades a se transformarem radicalmente. Essa mudança pode ser observada nas pessoas que nessa era digital, seja em seus comportamentos, suas culturas e seus conceitos. Essa evolução contínua e acelerada dos meios de comunicação, processamentos, armazenamentos e a expansão das tecnologias de rede de computadores, principalmente a web,…

1. INTRODUÇÃO O Marco Civil da Internet é um projeto de Lei que visa estabelecer direitos e deveres na utilização da Internet no Brasil. Atualmente, ele tramita na Câmara dos Deputados sob o número PL 2126/2011. A Secretaria de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça em parceria com o Centro de Tecnologia e Sociedade da Escola de Direito da Fundação Getulio Vargas no Rio de Janeiro, lançou em 29 de outubro de 2009 a primeira fase do processo colaborativo

1. CONSIDERAÇÕES INICIAIS Poderíamos citar muitos exemplos de como a informática facilitou a vida dos profissionais do Direito. A composição de petições é hoje enormemente facilitada pelos editores eletrônicos de texto, que permitem revisar o resultado quantas vezes forem necessárias, até atingir a forma ideal. É possível até colecionar um banco de modelos de petições, pareceres ou sentenças mais comuns para poupar esforço. Pesquisas jurisprudenciais, que antes era sinônimo de tardes…

1ASPECTOS HISTÓRICOS DO DIREITO DO CONSUMIDOR 1.1 A PROTEÇÃO DA RELAÇÃO DE CONSUMO NA HISTÓRIA As relações de consumo existem há muito tempo, sempre estiveram presentes em todas as sociedades, desde a antiguidade. Algumas civilizações mais evoluídas sentiram necessidade de ordenar essas relações, estabelecendo regras e orientando sobre a melhor forma de evitar atritos. A primeira lei do gênero que se tem notícia é o Código de Hamurabi (sec. XVIII a.C) como por exemplo os preceitos: 232º - Se

qualquer espaço continuam sendo diálogo e orientação. • Pesquise o nome do seu filho (a) no Google ou em outro buscador para ver o que aparece; pesquise também no Google Imagens. • Oriente seu filho a proteger sua senha, pois ela é sua identidade digital (não deve ser revelada nem para os melhores amigos). • Oriente seu filho a não compartilhar informações da família na Internet. • Visite o histórico dos navegadores, e veja qual conteúdo eles consomem e o que pode estar acessível; •…

evolução da tutela dos direitos, dando foco à Lei de Arbitragem (Lei nº. 9.307/96), englobando conceitos correlatos, seu histórico, os conflitos que podem ser arbitrados, vantagens do uso deste sistema, como se dá o acesso a ele, assim como realizando cotejamentos com o Poder Judiciário, concedendo visão geral acerca desses mecanismos abordados. Palavras‐chave: Arbitragem. Autocomposição. Autotutela. Mediação. Justiça Estatal. Sumário: 1. Introdução – 2. Da Evolução da Tutela dos…

GOMES SASHA BOFILL A VIOLAÇÃO DO DIREITO AUTORAL: NAS OBRAS MUSICAIS BRASILEIRAS TÉCNICO EM SERVIÇOS JURÍDICOS CENTRO PAULA SOUZA ETEC MARTIN LUTHER KING – EXTENSÃO EE REPÚBLICA DO PARAGUAY SÃO PAULO 2013 FRANÇOELLY PAULINO MARCOS NASCIMENTO REINAM GOMES SASHA BOFILL A VIOLAÇÃO DO DIREITO AUTORAL: NAS OBRAS MUSICAIS BRASILEIRAS TÉCNICO…

encontra o aplicador do Direito diante da ausência de norma regulamentadora do assunto, por isto o profissional do Direito precisa ter uma nova visão na sociedade digital, pois quando a sociedade muda o direito também deve mudar. O presente trabalho foi elaborado com o intuito de tentar elucidar, algumas destas novas relações existentes em nossa sociedade digital no ambiente de trabalho, no que tange, em especial, o uso de e-mail pelo empregado, e, em função disto, quais os direitos e…

CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS CURSO DE DIREITO PÂMELA FONSECA RIBAS O PROCESSO ELETRÔNICO E A MODERNIZAÇÃO DO SISTEMA JUDICIÁRIO NO ÂMBITO PROCESSUAL JACAREZINHO (PR) OUTUBRO/2013 PÂMELA FONSECA RIBAS O PROCESSO ELETRÔNICO E A MODERNIZAÇÃO DO SISTEMA JUDICIÁRIO NO ÂMBITO PROCESSUAL Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Universidade Estadual do Norte do Paraná - UENP, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientador:…