Direito Digital Patricia Peck Pinheiro

a honra cometido pela Internet e o momento da conseqüência, far-se-á um estudo sobre os princípios que visam à proteção dos direitos fundamentais do cidadão, enfatizando o princípio da mínima intervenção. Da teoria do Direito Penal Mínimo, a qual possui como principal objetivo a intervenção penal somente após a tentativa da resolução do litígio em outras áreas do direito, objetivando a ressocialização e reintegração do infrator à sociedade. Em um terceiro momento, abordar-se-ão…

Civil e Penal. Sendo assim, este trabalho tem por objetivo mostrar os principais crimes cometidos na Internet e como é a questão jurídica da legalidade dos crimes virtuais. Palavras-chave: Crimes cybernéticos, Internet, legislação específica, Direito Digital. RESUMEN Todos los dias, los crímenes cometidos com el uso de la computadora están aumentando mucho. Y com eso, es común creer que la Internet es una tierra sin ley, por no tener una reglamentación específica.…

qualquer das pessoas indicadas no nº I do art. 141; II - se o fato é imputado a qualquer das pessoas indicadas no nº I do art. 141; III - se do crime imputado, embora de ação pública, o ofendido foi absolvido por sentença irrecorrível. Calúnia no Direito Penal brasileiro No Código Penal Brasileiro a calúnia será qualificada quando for praticada contra o Presidente da República ou chefe de governo estrangeiro pois trata-se de um por assim dizer "terrorismo" ideológico de difícil…

0 CENTRO UNIVERSITÁRIO CURITIBA FACULDADE DE DIREITO DE CURITIBA IMPERALINA MARIA CORDEIRO FERREIRA DO INTERROGATÓRIO POR VIDEOCONFERÊNCIA CURITIBA 2011 1 IMPERALINA MARIA CORDEIRO FERREIRA DO INTERROGATÓRIO POR VIDEOCONFERÊNCIA Trabalho de Conclusão de Curso apresentado como requisito parcial à obtenção do grau de Bacharel em Direito, do Centro Universitário Curitiba. Orientador: Alexandre Knopfholz. CURITIBA 2011 2 IMPERALINA MARIA CORDEIRO…

impedir, de forma direta e definitiva, a violação do direito à privacidade (direito à honra; à imagem; à intimidade; à vida privada) causado pelo avanço tecnológico, em especial, pela Internet. A sociedade evoluiu, novos direitos surgiram, no início da década de 90, e estão surgindo através da denominada “revolução tecnológica”, principalmente pela massificação e ampliação da Internet, enquanto meio de comunicação rápido e global. Com isso, o Direito passa a enfrentar alguns desafios na…

contribuição à empresa, talvez seja o momento de buscar outras opções, onde as oportunidades de crescimento profissional e monetário tenham maior abertura. Leia mais em: 10 estratégias infalíveis para obter um aumento de salário - Metamorfose Digital http://www.mdig.com.br/index.php?itemid=18988#ixzz1quxptj7l Roteiro de preparação para as negociações salariaisA arte de negociar salário é, segundo especialistas, um processo delicado eque exige do profissional preparo, consistência…

coerência do texto e diferentes gêneros discursivos. Bibliografia básica: CINTRA, Lindley, CUNHA, Celso. Nova gramática do português contemporâneo de acordo com a nova ortografia. Lexikon, 2009. MARCUSCHI, L. A; XAVIER, A. C. Hipertexto e gêneros digitais. Cortez, 2010. MARTINS, D S; ZILBERKNOP. Português Instrumental: de acordo com as atuais normas da ABNT. Atlas, 2009. Bibliografia complementar: CEGALLA, D P. Novíssima gramática da língua portuguesa. Companhia Editora Nacional,…

..........................................................................................12 4.7 Informar em face de ato ilícito cometido por usuário...............................................13 5. Responsabilidade Civil dos Provedores no Direito Brasileiro ..................................13 5.1 Responsabilidade do Provedor de Backbone...........................................................13 5.2 Responsabilidade do Provedor de Acesso ............................................

gestoras da Internet no Brasil voltadas a coibir o marketing eletrônico abusivo. 2. METODOLOGIA Pesquisa bibliográfica qualitativa, utilizando dados secundários, baseada em artigos, livros sobre marketing, marketing eletrônico, direito, sites e trabalhos acadêmicos. 3. Estrutura do trabalho No contexto da fundamentação teórica, o presente trabalho está estruturado da seguinte forma: A primeira parte está dedicada a apresentar os conceitos…

cidadão, resultava no surgimento de vingança contra aquele que praticou tal prejuízo, essa modalidade de direito com as próprias mãos foi denominada como autotutela. No decorrer dos anos, em um período mais avançado do Estado, a sociedade começou a obter o seu fortalecimento sobre toda o povo que nela habitava, superando assim as manifestações individuais da população, prescrevendo-se o direito acima das vontades dos particulares, resultando-se assim a extinção do uso da autotutela, ou…