Direito De Greve Do Policial Militar

seja obrigado a aceitar o que lhe for imposto pelo empregador. Durante a revolução francesa surgiram ideias liberais, que estimulavam a aprovação de leis proibitivas à atividade sindical, a exemplo da Lei Chapelier que, em nome da liberdade dos Direitos do Homem, considerou ilegais as associações de trabalhadores e patrões. As organizações sindicais, contudo, reergueram-se clandestinamente no século XIX. No Reino Unido, em 1871, e na França, em 1884, foi reconhecida a legalidade dos…

orçamento, carreira e administração próprios. Considerado o fiscal das leis, o órgão atua como defensor do povo. É papel do MP defender o patrimônio nacional, o patrimônio público e social. O que inclui o patrimônio cultural, o meio ambiente, os direitos e interesses da coletividade, especialmente das comunidades indígenas, a família, a criança, o adolescente e o idoso. Um órgão que zela tanto pelos interesses da coletividade quanto pelos dos indivíduos, este enquanto indisponíveis.…

Resumo de história REGIME MILITAR Estruturação da ditadura: - O golpe civil-militar  ideia do “golpe cirúrgico” (o “doente” seria o Brasil e o “órgão enfermo” a política reformista que Jango tentara por em prática), através do qual os militares tomariam o poder por um “breve período”. - Debate dentro das forças armadas  Moderados (1) X “linha dura” (2)  (1) - Desejavam um sistema que equilibrasse o autoritarismo com liberalismo, olhando com certo receio a concentração de poderes…

Junta Militar 1969 O medo de que o civil Pedro Aleixo assumisse compeliu as Forças Armadas a assumir o controle. A desconfiança em relação aos civis era notória, particularmente por ter o Vice-presidente Aleixo se posicionado em desacordo com o AI-5. Não que ele fosse um democrata, mas a radicalidade do Ato era demasiada. A junta militar foi integrada pelas três Armas: a chefia competia ao Gal. Lira Tavares, mas junto ao Almirante Augusto Rademarck e ao Brigadeiro Márcio de Sousa Melo

Trabalho de História “Ditadura Militar” O retorno ao presidencialismo Em janeiro de 1963, Jango convocou um plebiscito para decidir sobre a manutenção ou não do sistema parlamentarista. Cerca de 80 por cento dos eleitores votaram pelo restabelecimento do sistema presidencialista. A partir de então, Jango passou a governar o país como presidente, e com todos os poderes constitucionais a sua disposição. Porém, no breve período em que governou o país sob regime presidencialista, os…

VIDA POLITICA ü A Primeira República no Brasil dura de 1889 a 1930. ü É controlada pelas oligarquias agrárias de São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro, ligada à cultura cafeeira. ü De 1889 a 1894, o Brasil é dominado pelos setores militares envolvidos diretamente na proclamação da República. ü Chefe do governo provisório, o marechal Deodoro da Fonseca assume a Presidência em 1891. Desfavorecido pela oposição do Congresso à sua política econômica, Deodoro renuncia em…

DIVINÓPOLIS LEANDRO FERREIRA GARCIA LIMITES JURIDICOS – LEGAIS DO ESTRITO CUMPRIMENTO DE DEVER LEGAL DO POLICIAL MILITAR E OS SEUS REFLEXOS EM CASO DE ABUSO Divinópolis-MG 2015 LEANDRO FERREIRA GARCIA LIMITES JURÍDICOS – LEGAIS DO ESTRITO CUMPRIMENTO DE DEVER LEGAL DO POLICIAL MILITAR EOS SEUS REFLEXOS EM CASO DE ABUSO Monografia elaborada como requisito de conclusão do curso de bacharelado em direito na Faculdade Pitágoras Unidade Divinópolis, sob orientação do professor Fabrício…

Ditadura Militar – 1964/1985 Ditadura Militar no Brasil Deixaram que os adversários escrevessem a história, e como os inimigos não mandam flores, vamos aturar as mentiras e, com muito esforço, tentar reverter os fatos verdadeiros. JOSÉ BATISTA PINHEIRO Adriano Valenga Ditadura Militar – GOVERNO DE1964/1985 COSTA E SILVA (1967- 1969) • Artur da Costa e Silva • Mandato: 1967 até 1969 • Vice-presidente: Pedro Aleixo • Local de nascimento: Taquari (RS)…

O Regime militar no Brasil se deu com um golpe (há divergências, o senso comum indica 31 de março de 1964), tendo assumido o poder o Marechal Castelo Branco, resultando no afastamento de sua função o chefe de governo de jure e de facto João Goulart (também conhecido como Jango). O golpe de estado, qualificado por personagens afinados como uma Revolução instituiu uma ditadura militar, que durou até a eleição de Tancredo Neves em 1985. Os militares então justificaram o golpe, que eclodiu…

grupos conservadores (donos de terras, militares...) mobilizam a classe média (desinformada) contra Jango na Marcha da Família com Deus pela Liberdade - tropas marcham para o Rio de Janeiro - Jango se retira - Brizola tenta resistência - Jango desiste e é exilado no Uruguai - Junta Militar assume e decreta o Ato Institucional nº 1 - AI-1: - escolha do novo presidente por eleição indireta (pelo Congresso) - presidente podia cassar e suspender direitos políticos Castelo Branco,…