Direito De Greve Do Policial Militar

Marcos Ribeiro Morais “ Greve Militar”: Uma subversão à ordem pública e/ou um direito social básico!? Artigo apresentado ao Campus virtual da Universidade Cruzeiro do Sul, como avaliação final para a conclusão do módulo Direito Penal Militar – Parte Especial do Curso de Especialização Lato Sensu em Direito Militar, sob tutoria do Prof. Rogério Meneguel. Palmas - TO Novembro de 2011 DECLARAÇÃO Eu, Marcos Ribeiro Morais, portador do RG Nº 05.947/1 - PMTO e do CPF…

Policiais de treze Estados decidem parar na quarta-feira São Paulo e Rio estão entre os que confirmaram adesão à paralisação nacional. Demais unidades da federação têm até terça para decidir Pollyane Lima e Silva Policial civil do Rio (Hassan Ammar/AP) A paralisação nacional de policiais, convocada para a próxima quarta-feira, já tem a adesão de metade dos Estados brasileiros. Até o início da tarde desta segunda, agentes de treze unidades da federação aceitaram a convocação feita pela

não era permitido questionar, questionouse! Estado Democrático de Direito regido pela Carta Magna: Quem antes questionava hoje consente na prisão de quem questiona! Não seria isso uma incoerência? Acaso, ao se tornar PM o indivíduo deixou de ser cidadão brasileiro que vota, paga impostos, portador de direitos, deveres e obrigações? Penso que não! Se num movimento de protesto um manifestante seja ele líder ou liderado, Policial Militar ou paisano, ordena, pratica ou incita atos ilícitos…

BRASIL | N° Edição: 2205 | 10.Fev.12 - 21:00 | Atualizado em 11.Fev.12 - 21:35 Polícia terrorista Como policiais grevistas, agindo como bandidos, tramaram uma onda de violência, disseminaram o terror pelas ruas da Bahia e articularam paralisações por todo o País às vésperas do Carnaval Flávio Costa, de Salvador CONFRONTO Policiais amotinados ousaram desafiar o Exército na Bahia Às vésperas do Carnaval, as ruas da Bahia se transformaram num palco de terror. Foram registradas cenas

entidades assistenciais ou por conta própria, um assistente social com as atribuições específicas de promover a cooperação operacional na empresa e a integração profissional na Classe. Parágrafo único - A todo contribuinte do imposto sindical assiste o direito de gozar dos benefícios a que se refere o ar. 592, na conformidade das instruções que forem baixadas pela Comissão Nacional de Sindicalização. Seção II Da filiação dos Sindicatos à Comissão Nacional de Sindicalização Art.…

RESENDE LAURA CAMPOS DA DEFESA DO ESTADO E DAS INSTITUIÇÕES DEMOCRÁTICAS Trabalho apresentado ao Curso de Direito da Universidade Federal de Goiás como requisito parcial de avaliação da disciplina de Direito constitucional II. Professor: Altamiro Garcia Filho. JATAÍ-GO 2012 SUMÁRIO 1. INTRODUCÃO 3 2. ESTADO DE DEFESA 3 2.1 Pressupostos 4 2.2 Controles 5 2.3 Direitos e garantias fundamentais 7 3. ESTADO DE SÍTIO 8 3.1 Hipóteses 9 3.2 Procedimentos 9…

B- A CONDUTA DE JOSÉ DA SILVA AGINDO DESSA MANEIRA ELA TEVE UMA PRATICA ILICITA ADIANTANDO PAR ALGUNS INTERESSADOS, COMO JÁ DITO NA CLÁUSULA 4° E 5°. NÃO FOI UM PROFISSIONAL COMO AQUELE QUE ACEITOU NO DIA DA CONTRATAÇÃO. 2- RESPOSTA TEM DIREITO AO SALÁRIO POR 30 DIAS A CONTAR DA DATA DA ADOÇÃO. 3- RESPOSTA O SALARIO MENSAL, O DECIMO TERCEIRO SALÁRIO, AS GORJETAS E AS HORAS EXTRAS. 4- RESPOSTA O FORNECIMENTO DE APARELHO DE PRÓTESE, ÓRTESE E INSTRUMENTO DE AUXILIO PARA…

Associação de Oficiais Militares Estaduais do Rio De Janeiro - AME/RJ é uma entidade de classe de âmbito estadual representativa dos oficiais da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, inclusive dos de vínculo federal pré-existente, e também de caráter sócio - desportivo - cultural - beneficente, conforme estatuto em vigor. Fundada em 18 de setembro de 1917, com a denominação Fraternidade Auxiliadora dos Oficiais Reformados da Brigada Policial e Corpo…

PEC 51 pretende unificar policiais militares e civis Projeto do Senador Lindbergh Farias, e do antropólogo Luiz Eduardo Soares, é apoiado por cidadãos e integrantes de policiais Imprimir Share on email 19 Parcela significante da população se diz favorável à unificação das polícias militar e civil Alexandre Zorzetti Da Redação O Senador da República Lindbergh Farias, (PT-RJ), é autor do Projeto de Emenda Constitucional 51, que desmilitariza as polícias dos Estados, e cria apenas…

Policiais militares e Bombeiros em “greve” no Maranhão! No dia 23 de novembro de 2011, Os Policiais militares e oficiais do Bombeiro do Maranhão fizeram uma carreata até a assembléia legislativa, e declararam “greve” por um tempo indeterminado, porque o governo do estado se recusou a atender às suas reivindicações, dentre elas: Fim do RDE (regulamento disciplinar do exército), reajuste salarial de 30% e jornada de trabalho de 44 horas. O estado respondeu mandando a força nacional acabar com