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PEC 51 pretende unificar policiais militares e civis
Projeto do Senador Lindbergh Farias, e do antropólogo Luiz Eduardo Soares, é apoiado por cidadãos e integrantes de policiais
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Parcela significante da população se diz favorável à unificação das polícias militar e civil
Alexandre Zorzetti Da Redação
O Senador da República Lindbergh Farias, (PT-RJ), é autor do Projeto de Emenda Constitucional 51, que desmilitariza as polícias dos Estados, e cria apenas uma força de segurança. Mas cada governo terá autonomia para administrar as polícias e promover as funções de policiamento ostensivo e investigação. A elaboração do projeto contou com a participação do antropólogo Luiz Eduardo Soares, ex-secretário nacional de Segurança Pública.
Além de uma Ouvidoria externa para as policias e confere autonomia para que os estados decidam qual modelo de policiamento adotar, desde que a força policial seja civil.
O projeto apresentado pelo Senador Lindbergh Farias, é reivindicado há muito tempo maioria dos policiais militares do Brasil. As PMs dos Estados possuem o código penal submetidas ao Forças Armadas. Portanto os Policiais Militares, possuem direitos diferentes dos demais cidadãos.
Policiais Militares não podem realizar greves, além de limitada liberdade de expressão nos quartéis. Muitos oficiais defendem o modelo inglês. A polícia é apenas uma , mas os comandos são regionais. Todos agentes de segurança uma mesma carreira e uma mesma chefia política, com a existência de diferentes policias por região.
Na capital Federal, Brasília, uma Setoria-Geral das policias militares fica sob comando do Exército, o que na opinião de muitos, transforma a PM em uma força auxiliar do Exército, e esperam acabar com essa dependência. Defedem ainda o fim da Justiça Militar, que ainda existe no Rio Grande do Sul, em Minas Gerais e em São Paulo
A falta de cooperação entre as diferentes força policiais, civil e militar prejudica as operações de combate ao