Direito De Familia Justiça

Concessão da Gratuidade da Justiça nos Tribunais de Pernambuco Resumo O intuito deste trabalho é apresentar através de uma pesquisa exploratória e bibliográfica os diversos entendimentos dos principais tribunais de justiça de Pernambuco, acerca da gratuidade da justiça para o ingresso de novas ações para pessoas físicas. Palavra chave: Gratuidade ; Tribunais ; Justiça ; Concessão; Tribunais de Justiça Introdução O judiciário ou a relação processual, a lei, além de ser de difícil compreensão

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO . l f /v J> TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO ACORDAO/DECISÃO MONOCRÁTICA 12 ACÓRDÃO 11879* Vistos, relatados e discutidos estes autos de Argüição de Inconstitucionalidade n° 0359133-51.2010.8.26.0000, da Comarca de Bauru, em que é 9a suscitante CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. ACORDAM, em Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São…

UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ ANA ALICE DE CARLI BEM DE FAMÍLIA DO FIADOR E O DIREITO HUMANO FUNDAMENTAL À MORADIA Rio de Janeiro 2008 2 ANA ALICE DE CARLI BEM DE FAMÍLIA DO FIADOR E O DIREITO HUMANO FUNDAMENTAL À MORADIA Dissertação apresentada como requisito parcial para a obtenção do título de Mestre em Direito Público e Evolução Social, na Linha de Pesquisa Direitos Fundamentais e Novos Direitos, pela Universidade Estácio de Sá. Orientador: Prof. Dr.…

ficar por fora de seus direitos. 3 o NASCIMENTO a Constituição Federal de 1988 garantiu vários direitos aos cidadãos, inclusive às crianças. Mas foi o ECA, publicado dois anos depois, que reforçou, organizou e detalhou os direitos que têm a ver com a criança e o adolescente. Ficou deci- dido que, desde o início da vida, quando ainda estão na barriga das mamães, os brasileirinhos merecem um carinho especial e devem ser cuidados e protegidos pela família, pela…

1. Tema O documentário “Justiça” trata-se sobre o acesso à justiça por parte das pessoas com menor poder aquisitivo, em especial quando essas pessoas são as criminosas, e como o Direito lida com essas questões. Justiça é retratado no Rio de Janeiro e mostra a defensoria pública agindo para defender esses criminosos que dependem do próprio Estado que os condenam, já que em muitos casos são os promotores públicos que os levam aos tribunais. Mostra também a visão e a atuação de…

Leite Manhuaçu 7º Período A 2014 O IDOSO SOB A ÓTICA DO PODER JUDICIÁRIO Trabalho apresentado ao professor do curso superior de Direito da Faculdade Comunitária de Manhuaçu (DOCTUM), como requisito parcial à obtenção do título de Bacharel em Direito. Professor: Bruno Gonzaga da Silveira Cardozo. Bruna Miranda de Sousa Francisco Muniz de Carvalho Laura Sathler Vicente…

Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou possível que a impenhorabilidade do bem de família atinja simultaneamente dois imóveis do devedor – aquele onde ele mora com sua esposa e outro no qual vivem as filhas, nascidas de relação extraconjugal. O recurso julgado foi interposto pelo Ministério Público de Minas Gerais contra decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), que, por maioria, decidiu que a garantia legal da impenhorabilidade só poderia recair sobre um

‘’Psicologia e justiça. A psicologia e as práticas judiciárias na construção do ideal de justiça’’ Ao longo da história humana, é possível observar as regras de convivência humana se complexificando e absorvendo aspectos de diversas áreas do conhecimento. Estas regras de convivência são a base do Direito e, uma vez que elas se mostram cada vez mais complexas, é necessário também aperfeiçoar o Direito para que suas regras sejam condizentes com a realidade. Em busca disso, o Direito…

sobre justiça gratuita brasileira, seu conceito,seus benefícios, a justiça gratuita no Brasil é protegida sobre a lei de 1060 de 1950 , onde fala que a pessoa necessita receberá do estado o direito de invocar o judiciário gratuitamente que o estado arcará com os custos do processo, dando assim então o direito ao necessitado de buscar o poder judiciário.Este artigo também fala sobre a diferença de justiça gratuita e assistência jurídica, e também fala sobre os gêneros e as espécies de…

imputando-lhe um homicídio, mas não pôde convencer disso, o acusador será morto.  Se um homem livre furou o olho de um escravo ou lhe fraturou um osso, pagará uma mina de prata.”  (Código de Hamurábi)  (in, Lopes, José Reinaldo de Lima, O Direito na História. Lições Introdutórias. 3ª Edição Revista, Ed. Max Limonad, pág. 29  MESOPOTÂMIA: Região normalmente designada como Suméria, nas margens do Rio Eufrates, próximo ao Golfo Pérsico. Alguns se referem como “crescente fértil”.…