Direito De Familia Justiça

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR 3º. VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. RAFAEL XAVIER LEOPOLDINO, brasileiro, solteiro, maior, estudante, portador da Cédula de Identidade, emitida pelo DETRAN sob o número: 20.895.432-1, inscrito no CPF sob o no 106.081.727-66, domiciliado e residente nesta cidade na Rua Ernani de Brito número 100 – Sepetiba- Rio de Janeiro- CEP.: 23535-131, através de sua advogada in fine…

– FCSF CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO CARLA ZOÊ PACHECO MACHADO JULIANA ZILMA SAGÁZ DA COSTA MELISSA BECK DUMMEL RENATA DA SILVEIRA FONTE PROJETO DE PESQUISA UNIÃO ESTÁVEL HOMOAFETIVA: ADPF 132 FLORIANÓPOLIS MAIO 2011 Carla Zoê Pacheco Machado Juliana Zilma Sagáz da Costa Melissa Beck Dummel Renata da Silveira Fonte União estável homoafetiva: ADPF 132 Projeto de Pesquisa apresentado ao Curso de Graduação em Direito da Faculdade de…

LIVRO DE: John Seabrook DIRETOR: Marc Abraham ROTEIRISTA: Philip Railsback TRILHA: Aaron Zigman O professor Robert Kearns, era um típico pai de família na Detroit dos anos 60. Baseado em fatos reais, o filme descreve a história de um homem que desafiou a indústria automobilística americana, lutando por seus direitos e pelo seu reconhecimento. 2) A argumentação envolve a apresentação de argumentos a favor ou contra uma tese. Significa tentar modificar um contexto…

Universitário de João Pessoa Curso de Direito Pollianna Fernandez Delfino dos Santos O Direito nas Sociedades Primitivas João Pessoa 2012 SUMÁRIO INTRODUÇÃO 3 O DIREITO NAS SOCIEDADES PRIMITIVAS 4 CONCLUSÃO 15 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 16 INTRODUÇÃO Será visto por intermédio deste trabalho em forma de texto, a história e evolução do Direito nas sociedades primitivas. Tendo como ponto de partida a região da Mesopotâmia, o Direito se desenvolveu ao longo do…

Onde atua o Psicólogo Jurídico? O psicólogo especialista em Psicologia Jurídica atua no âmbito da Justiça, colaborando no planejamento e execução de políticas de cidadania, direitos humanos e prevenção da violência, centrando sua atuação na orientação do dado psicológico repassado não só para os juristas como também aos indivíduos que carecem de tal intervenção, para possibilitar a avaliação das características de personalidade e fornecer subsídios ao processo judicial. Além de…

O DIREITO E A MORAL Rosivaldo da Cunha Oliveira* Conceito de Direito e Moral. Relação entre Direito e Moral. Autonomia e Heteronomia. Conclusões. I. ASPECTOS INICIAIS O presente estudo traz à tona um dos mais conhecidos e polêmicos debates filosóficos e jurídicos: a relação e as diferenças existentes entre o Direito e a Moral. Para desenvolvê-lo foram utilizados os mais variados textos filosóficos e jurídicos que estavam ao alcance. Observou-se que no início, o Direito confundia-se com a

de Assistência Judiciária Gratuita a ora Agravante pelo R. Juízo da 5ª Vara Federal de Presidente Prudente, nos autos da Ação de Concessão de Pensão Militar – Direito Administrativo – Partilha de Forma Correta de Pensão por Morte C/C pedido de Tutela Antecipada autuada sob o nº, em que são Requeridos UNIÃO FEDERAL, pessoa jurídica de direito público, podendo ser citada, na pessoa de seu representante legal, na Procuradoria Seccional da União em Presidente Prudente/SP em seu endereço…

pode ficar por fora de seus direitos. 3 o NASCIMENTO a Constituição Federal de 1988 garantiu vários direitos aos cidadãos, inclusive às crianças. Mas foi o ECA, publicado dois anos depois, que reforçou, organizou e detalhou os direitos que têm a ver com a criança e o adolescente. Ficou deci- dido que, desde o início da vida, quando ainda estão na barriga das mamães, os brasileirinhos merecem um carinho especial e devem ser cuidados e protegidos pela família, pela sociedade e…

Atividade de Aprofundamento – Unidade 2 Respostas Questão 1 O conceito de “família” tem merecido especial destaque de estudiosos de variadas áreas do conhecimento. A Antropologia e a Sociologia, Ciências Sociais que, grosso modo, estudam os outros e os próprios pares, respectivamente, observam o número de teses a respeito do assunto crescer a cada ano. A sociedade (e a família) patriarcal, por exemplo, passou a ser uma sociedade em que, a despeito de eventuais preconceitos ainda verificados

mundo cada vez mais globalizado e repleto de relacionamentos plurinacionais, os estudos jurídicos responsáveis pelas relações sociais que envolvem mais de um ordenamento jurídico têm se tornado indispensável para que a Justiça promova segurança jurídica às pessoas no âmbito do Direito Internacional. É nesse cenário que o fenômeno do sequestro internacional de menores se evidencia, e vem aumentando, dados conflitos familiares. A globalização, ou internacionalização, que atualmente permeia…