ECA- Estatuto da Criança e do Adolescente

ECA chega à maioridade

Quando alguém completa 18 anos, dizemos que se tornou maior de idade. Nessa fase da vida, o jovem costuma receber mais responsabilidades: é hora de pensar em uma profissão; também é o momento de tirar alguns documentos importantes e, quem sabe, começar a dirigir. É a vida adulta chegando.
Este livrinho divertido festeja um importante maior de idade. E não estamos falando do aniversário de uma pessoa; quem está apagando velinhas é uma lei. E não é uma lei qualquer, viu?! É um es-

tatuto, um conjunto de regras sobre determinado assunto. Quem é? Quem é? É o Estatuto da Criança e do Adolescente, mais conhecido como ECA - a
Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990.
Como o Plenarinho (www.plenarinho.gov.br) ensina “o jeito criança de ser cidadão”, você vai encontrar, nas próximas páginas, algumas partes importantes do ECA, tudo bem explicadinho. Afinal, você, criança cidadã, não pode ficar por fora de seus direitos.
3 o NASCIMENTO a Constituição Federal de 1988 garantiu vários direitos aos cidadãos, inclusive às crianças.
Mas foi o ECA, publicado dois anos depois, que reforçou, organizou e detalhou os direitos que têm a ver com a criança e o adolescente. Ficou deci-

dido que, desde o início da vida, quando ainda estão na barriga das mamães, os brasileirinhos merecem um carinho especial e devem ser cuidados e protegidos pela família, pela sociedade e pelo governo.

5 Sempre atual

É importante lembrar que o Congresso Nacional está sempre de olho no ECA. Um grupo organizado de deputados federais e senadores, chamado Frente Parlamentar em Defesa dos
Direitos da Criança e do Adolescente, sempre ouve

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a sociedade sobre as dificuldades, dúvidas ou falhas que possam existir no estatuto. Eles podem e devem propor mudanças para que a lei fique sempre bem atualizada e garanta os direitos dos brasileirinhos de forma cada vez mais eficiente.

A criança em primeiro lugar

L

ogo na abertura do Estatuto da Criança e