Direito De Familia Justiça

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Juiz de Fora MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Juiz de Fora – – – – – – – – MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Juiz de Fora MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Juiz de Fora “O direito ao casamento homossexual já se encontra garantido na…

Bruna Maisa da Cunha 3º Ano Direito Caso Pinheirinho Como se formou O Pinheirinho se situava na zona sul da cidade de São José dos Campos. O terreno pertencia ao empresário Naji Nahas, cuja empresa situada no local faliu em 1990. E o terreno, então de caráter industrial, ficou abandonado por mais de dez anos. Em 2004, o terreno urbano foi ocupado por aproximadamente 300 famílias para fins de moradia. Segundo lideranças do movimento, teria sido…

sociais contemporâneas, o direito se vê continuamente desafiado a encontrar soluções mais justas que se harmonizem com a nova realidade. A responsabilidade civil por abandono afetivo paterno-filial é uma inovação “tema polêmico” no ordenamento jurídico brasileiro, tornou-se nova forma de pleitear de acordo com a justiça, uma indenização pela falta de afeto do pai, minimizando os impactos causados pela separação e mantendo o bom desenvolvimento dos filhos. O Direito de família está…

DIREITO DE VISITA JUDICIAL : manutenção da convivência entre pais e filhos Sandra Josélia Ferreira Raposo RESUMO: O presente Trabalho de Conclusão de Curso trata da Regulamentação de Direito de Visita como categoria jurídica no âmbito do poder judiciário pelo Setor Social do Fórum Cível. Apresenta considerações sobre a ação judicial, uma vez que o Direito de Visita é garantido por lei. O objetivo deste estudo e analisar o Direito de Visita Judicial, em decorrência da necessidade de…

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA 28º VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA FEDERAL DE BRASILIA AUTOS Nº 1234-5/12 NOBERTO GUSMÃO, brasileiro, solteiro, ajudante de pedreiro, portador do RG n.º..., e do CPF n.º..., residente e domiciliado à... , Ceilândia, Distrito Federal, vem por intermédio de seu advogado, mandado anexo, com escritório profissional sito à, onde recebe notificações e intimações, vem à presença de Vossa Excelência apresentar CONTESTAÇÃO à ação

ESPECÍFICOS ANALISTA JUDICIÁRIO – ÁREA JUDICIÁRIA Direito Constitucional: Dos Princípios Fundamentais. Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos. Dos Direitos Sociais. Da Nacionalidade e Direitos Políticos. Da Organização Político-Administrativa. Da União. Da Administração Pública: Disposições Gerais. Dos Servidores Públicos. Do Processo Legislativo. Do Poder Judiciário. Das funções essenciais à Justiça: Do Ministério Público. Direito Administrativo: Princípios Básicos da…

alguns dos mais caros valores humanos como amor, lealdade e dignidade. Além disso, essa obra é um verdadeiro marco para a filosofia do direito ao enfocar, já no Séc. V a.C. alguns de seus problemas mais fundamentais: o conflito entre tradição e lei, entre lei natural lei dos homens, além de tratar das relações entre o poder e o direito, o poder e a família, o direito positivo e as leis positivas. A peça inicia com Antígona discutindo com a irmã, Ismênia, o édito baixado pelo tio…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO. RAQUEL LIMA SANTOS, menor impúbere, representada por sua genitora RAÍSSA LIMA SANTOS, brasileira, solteira, enfermeira, inscrito no CPF sob o nº 123.456.789-10, residente e domiciliada na Rua São João, nº 555, Bairro São Bernardo Rondonópolis/MT, CEP 78.700-500, por seu advogado que esta subscreve, com endereço profissional mencionado no cabeçalho desta, onde…

auxiliam juízes, promotores e até mesmo policiais em casos em que abrange o Direito. No Brasil é chamado de Psicologia Jurídica. Essa área apresenta muitos grupos para serem atendidos, como em varas das famílias, justiça do trabalho entre outros. Como se dá a prática Primeiramente vamos entender o que significa Direito e Psicologia para explicar atuação das duas profissões juntas: Direito: Conjunto de normas obrigatórias que garante a convivência social.…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ AGRAVO DE INSTRUMENTO AUTOS Nº ORIGEM: 1ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE TERESINA – PI AGRAVANTE: JARDEL NUNES DO NASCIMENTO AGRAVADO: MM. JUIZ DA 1ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DE TERESINA - PI XXXXXXX, brasileiro, solteiro, servente de pedreiro desempregado, portador da cédula de identidade XXXXXX SSP/PI, inscrito no CPF sob o nº XXXXXX,