Direito De Cada Um Direito Que Está Na Norma Direito Criado Pelo Estado Justo

ficções jurídicas. Antes de determinar o que é isso, vale lembrar que a jurisprudência não é fonte formal do direito, mas fonte indireta, servindo de elo entre as instituições jurídicas e a vida. Diferentemente do sistema de common law, a jurisprudencia em nosso ordenamento tem caráter meramente auxiliar, a fim de preencher lacunas deixadas por uma má ou insuficiente legislação. Ela não cria o Direito, mas sim o interpreta. A ficção jurídica, por sua vez, é instituto diretamente ligado à…

I – INTRODUÇÃO Desde as representações primitivas de uma ordem legal de origem divina, até a moderna filosofia do direito natural de Stammler e Del Vecchio, passando pelos sofistas, estóicos, escolásticos, ilustrados e racionalistas dos séculos XVII e XVIII, a longa tradição do jusnaturalismo vem se desenvolvendo, com uma insistência e um domínio ideológico que somente as ideias grandiosas e os pensamentos caucionados pelas motivações mais exigentes poderiam alcançar. …

Direito Natural Desde a antiguidade os gregos já adotavam a expressão “ direito natural”, tendo visto que existe um direito, uma justiça acima do positivismo implantando pelo estado. Teve defensores importantes, como Pitágoras ( séc. VI a.c), Heráclito ( sécs. VI.V a.c) e Sóflotes ( 497-406 a.c), esses que desenvolveram a idéia que acima do direito positivo estavam o logos( razão) divino e os deuses. Também na Grécia, mas seguindo outros pensamentos, os sofistas acreditavam…

14. Como se coloca um paradoxo no Direito? Algumas leis são feitas com uso de termos que têm acepções várias. A polissemia implica utilização de vocábulos que têm mais de um significado. A Língua Portuguesa é bastante polissêmica. E, como complemento, a técnica legislativa não é matéria ensinada nas escolas, fazendo com que, alternativamente, cada casa legislativa crie suas regras internas de redação de leis ou seus redatores aprendam por si sós. Ciente da confusão dos textos…

Introdução Direito e Justiça são entes que ao longo da história tiveram inúmeros conceitos que nunca esgotam e nunca abrangem a real essência de ambos. Muitos acreditam que é impossível conceituar o Direito e a Justiça, seja por sua multiplicidade e variabilidade no tempo e no espaço, seja pela sua inacessibilidade à mente humana pelo caráter axiológico que tem a justiça. O que se sabe é que são conceitos diferentes, embora alguns afirmem serem sinônimos. Assim, o Direito é uma das…

Filosofia do Direito: Reflexão crítico-valorativa da Ciência Jurídica (a partir da análise dos valores justiça e moral). Importância reside no alcance da verdade (real ou formal) Plano axiológico 1962 1994 Psicologia Sociologia História Direito – organismo vivo Tecnologia Antropologia Política Moral humanas Conjunto de relações e Institucionais

Direito Natural Silvia Collares Pernambuco Resumo: O direito natural sempre influenciou as civilizações em suas tomadas de decisões. Historicamente, o direito natural sempre esteve presente no dia-a-dia dos cidadãos e continua presente nos dias atuais. Foram estudiosos do direito natural: os sofistas, Aristóteles, os juristas romanos, Tomás de Aquino, Michel Foucault, Javier Hervada, dentre outros. O direito natural sempre foi visto como um direito inerente à natureza…

variando de acordo com visão da Escola ou Teoria. O Direito, no sentido da lei ou norma, é uma das acepções mais conhecidas. Busca-se com esta atividade determinar as diferenças e principais características do Direito Natural em relação ao Direito Positivo. Direito Natural O direito natural é idéia abstrata, não é criação da sociedade, não é escrito, não é formulado pelo poder organizado, é um direito espontâneo, é revelado pela…

A NORMA ÉTICA, então, caracteriza-se pela obrigatoriedade, pela imperatividade, algo que DEVE SER, sob pena de realizar-se a sanção, que nada mais é que uma conseqüência para sua violação (conseqüência danosa que a pessoa não deseja mas que lhe é imposta seja pela moral, religião, usos sociais ou pelo direito). Há diversos tipos de sanção: a-jurídicas, de várias as espécies, como as sanções impostas pelo Direito Administrativo (suspensão de um servidor público, por exemplo), pelo Direito Penal

PRINCIPIO DA SEPARAÇÃO DO DIREITO- Kelsen foi o fundador do Estado. - Direitos difusos: Controle de constitucionalidade, existe desde à Grécia antiga. O rei pedia permissão para ir para guerra. - Aristóteles é o resultado de justiça distributiva, ele quem surgiu com esse propósito, dessa forma é fácil identificar que desde sempre existia a filosofia do direito. - Santo Mas de Aquino e Agostinho: direito natural. - Filosofia medieval: Direito natural e Direito positivo A justiça é…