Direito De Arrependimento Na Internet

no CPF/MF sob o n° [XXXXXX], cédula de identidade n° [XXXXXX], profissão, residente e domiciliado na Endereço doravante denominados Promitentes Compradores. II - DA PROMESSA DE COMPRA E VENDA Pelo presente instrumento e na melhor forma de direito, os Promitentes Vendedores, prometem vender para os Promitentes Compradores, que prometem comprar, como prometidos ficam, as quotas da sociedade simples, descritas e caracterizadas. III - DO OBJETO É composto pela integralidade das…

produto aos fins a que se destina.Defeito (fato do produto) é acidente de consumo, de conseqüência extrapatrimonial, do que resulta dano físico ou moral. O direito de troca é garantido pelo CDC em que situação? R:Quando o produto apresenta Vício e o fornecedor não consegue sanar esse Vício no prazo máximo de 30 dias, o consumidor tem direito à substituição do produto (troca), mas pode optar também pelo abatimento do preço ou o recebimento do que pagou, monetariamente corrigido; …

transmissão de informação depreciativa relativa a ato praticado pelo consumidor, no exercício regular de seu direito. Por isso, não é lícito ao fornecedor informar seus companheiros de categoria que o consumidor sustou o protesto de um título, ou que o consumidor gosta de reclamar da qualidade de produtos ou serviços ou que já representou ao Ministério Público ou propôs ação para reivindicar seus direitos. Na fase contratual propriamente dita, temos a presença do Dirigismo, que não se…

Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Departamento de Direito da Universidade Estadual de Londrina. Orientador: Profa. Temis Chenso Londrina 2012 FERNANDO MACHADO ROCHA CONTRATO ELETRÔNICO VALIDADE NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO APRESENTADO AO DEPARTAMENTO DE DIREITO, DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE LONDRINA. …

antonímia, paronímia e homonímia; 19. Aferição quanto ao uso pelo candidato dos padrões aceitos como corretos no registro culto do idioma. Noções de Informática (comum a todos os cargos) 1. Internet 1.1. Fundamentos; 1.2. E-mails; 1.3. Browsers: Internet Explorer/Mozilla Firefox; 1.4. Conteúdo da Internet; 1.5. Comunidades Virtuais - listas, chats e outros; 1.6. Navegação Segura; 1.7. Web 2.0 e aplicativos on-line; 1.8. Comunicação. 2. Word 2.1. Manipulação de documentos; 2.2.…

testamenteiros e administradores, os bens confinados a sua guarda e administração. II- Pelos servidores públicos, em geral, os bens ou direitos da pessoa jurídica a que servirem, ou que estejam sob sua administração direta ou indireta. III- Pelos juízes, secretários de tribunais, arbitradores, peritos e outros serventuários ou auxiliares de justiça, os bens ou direitos sobre que se litigar em tribunal, juízo ou conselho, no lugar onde servirem, ou a que se estender a sua autoridade.…

SERVIÇOS EDUCACIONAIS REFERENTES AO CURSO TÉCNICO A DISTÂNCIA TÉCNICO EM CONTABILIDADE (Leia com atenção, rubrique todas as páginas e assine na última) Pelo presente instrumento particular, de um lado a contratada CETAP Ltda., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ 02.538.076/0002-81, localizada na Rua do Carmo, 11 sala 202, Centro, Rio de Janeiro-RJ, doravante denominada pelo nome fantasia "CETAP" e de outro lado o(a) ALUNO: Nome: LEIDIANY SORAIA GONÇALVES FRANÇA…

- Juiz Substituto - 2009) A propósito dos contratos, examine as assertivas abaixo e indique a alternativa correta: a) Obrigação e contrato se confundem porque deste advém o acordo de vontades que visa a constituição, modificação ou extinção de direitos; em suma, um conjunto de obrigações a serem cumpridas pelas partes. b) Nem toda relação jurídica contratual possui, além das partes e do consensualismo, um objeto c) O objeto da relação jurídica patrimonial pode ser imediato ou…

DIREITO DO CONSUMIDOR E SEU IMPACTO NA MICROECONOMIA Sumário Conteúdo Sumário 2 Conteúdo 2 Fornecedor 5 Serviço Público 6 Relação de consumo 6 Direitos Básicos do Consumidor 7 1- Pressupostos básicos da análise microeconômica 14 Conclusão 21 Resumo Este trabalho apresentará um estudo sobre o Direito do Consumidor e seu impacto na microeconomia. Primeiro será apresentado alguns conceitos e depois o referido estudo. Introdução A microeconomia é a parte da Economia

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