Direito De Arrependimento Na Internet

Faculdade Dois De Julho Faculdade de Direito Gersey Franco Stelmach A RESPONSABILIDADE CIVIL E A PROTEÇÃO DO CONSUMIDOR NO COMÉRCIO ELETRÔNICO Salvador 2015 Gersey Franco Stelmach A RESPONSABILIDADE CIVIL E A PROTEÇÃO DO CONSUMIDOR NO COMÉRCIO ELETRÔNICO Monografia apresentada ao curso de Direito da Faculdade Dois de Julho como requisito parcial para obtenção do título de Bacharela em Direito. Orientador: Professora Mercya Carvalho

Direitos Difusos e Coletivos – Drª Keiti CAI NA PROVA: Vulnerabilidade # Hipossuficiencia = Vulnerável é todo e qualquer consumidor, pois ela independe de classe social, teórica, etc. O consumidor é SEMPRE vulnerável em relação Ao servidor. Hipossuficiente decorre de situação econômica, jurídica ou técnica. 23.08.2013 (...) Continuação dos princípios C. Hipossuficiência do Consumidor (Art. 6, VIII, CPC) Conceito verificado caso a caso. Com 3 espécies: Técnico: Desconhecimento…

produto ou serviço oferecido pelo Usuário vendedor deve ser descrito com clareza quanto a suas características relevantes. Presumir-se-á que, mediante a inclusão do anúncio no MercadoLavras.com, o Usuário manifesta a intenção e declara possuir o direito de vender o produto oferecido, ou que está facultado para tal por seu titular, além de dispor do produto para entrega imediata. Os anúncios devem conter, caso necessário, a descrição de todos os impostos incidentes sobre a transação em…

Pagamento ...................................................... pág. 85 17 - Modelo de Dação em Pagamento ........................................................ pág. 89 18 - Conceito de Cessão de Direitos ........................................................... pág. 91 19 - Modelo de Cessão de Direitos ............................................................. pág. 96 20 - Conceito de Cessão de Promessa de Cessão ....................................... pág. 99 21 - Modelo…

consumidor, de acordo com o art. 30 e 47; em seus art. 36 e 37, veda a publicidade enganosa ou abusiva; também está previsto o direito de arrependimento, destacado no artigo 49; O direito de reclamar dos vícios constatados, enumerado no art. 26; entre outros. Algo que chama a atenção nos dois contratos de prestação de serviços é o fato de nenhum constar cláusula de arrependimento em conformidade com o artigo 49 do CDC. Ambos os contratos trazem possibilidades de cancelamento de…

relacionam mais livremente com o meio ambiente, seja virtual ou real, e nem sempre são orientados em suas escolhas, especialmente as de consumo. E você, como são suas escolhas? Como consumidor, você conhece seus direitos? Foi pensando na importância de que os jovens exerçam os seus direitos como consumidores e de que façam escolhas conscientes no mercado de consumo, que o Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor desenvolveu este curso virtual. Por meio dos temas que serão…

Criando Uma Imagem Crítica da Filosofia 1. Pesquise na internet, em dicionários de Filosofia, na biblioteca da escola ou da sua cidade o significado das palavras relacionadas a seguir: Intelecto Inteligência, capacidade de acumular conhecimento e processar informação, raciocínio. Reflexão crítica Reflexão crítica é uma tomada de consciência; examinar ou analisar fundamentos e razões de alguma coisa. Refletir criticamente é a atitude de investigar e para isso é…

Eutanásia Eutanásia é um termo de origem grega (eu+thanatos) que significa boa morte ou morte sem dor. A prática de eutanásia é suportada pela teoria que defende o direito do doente incurável de pôr termo a vida quando sujeito a intoleráveis sofrimentos físicos ou psíquicos. A eutanásia é um tema polémico, havendo países legislação definida sobre a sua prática e outros países que a refutam categoricamente por motivos diversos. Em sentido amplo (quero dizer em outras palavras, em sentido simples

CONTABÉIS NATUREZA JURIDICA DOS SHOPPINGS CENTER, DAS FRANQUIAS, E O COMERCIO ELETÔNICO E SEUS PRINCIPAIS ASPECTOS LEGAIS. Trabalho apresentado ao curso de Ciências Contábeis para a obtenção de nota parcial para disciplina de Direito Empresarial Orientado por: Prof.ª Eugenio RESUMO O trabalho propõe o colocar de maneira mais clara a natureza jurídica de três instituições aqui apontadas e dissertar sobre os aspectos…

levando em conta que cada um levantou dados em contextos diferentes da nossa contemporaneidade. Mesmo assim, elaboramos este artigo para conscientizar o leitor de que existe uma necessidade dos pais analisarem a conduta de seus filhos mediante a internet, amizades, informações de livre acesso para o adolescente, estando próximos quanto à sua educação sexual para evitar possíveis transtornos como uma gravidez indesejada, DSTs, problemas emocionais, de ordem social ou dentro do próprio…