Direito De Arrependimento Na Internet

INTRODUÇÃO O estudo que ora se propõe visa abordar as inovações propostas para reforma do Código de Defesa do Consumidor, bem como sua relevância para proteção dos direitos consumeristas. Para tanto o trabalho foi dividido em dois capítulos, sendo o que o primeiro trata da evolução histórica do CDC e suas conquistas, abordando as principais mudanças sofridas por esta lei durante os seus 21 anos de criação. O segundo capítulo apresenta as propostas de inovações…

Substituto - 2009 - adaptada) A propósito dos contratos, examine as assertivas abaixo e indique a alternativa correta: a) Obrigação e contrato se confundem porque deste advém o acordo de vontades que visa a constituição, modificação ou extinção de direitos; em suma, um conjunto de obrigações a serem cumpridas pelas partes. b) Nem toda relação jurídica contratual possui, além das partes e do consensualismo, um objeto. c) O objeto da relação jurídica patrimonial pode ser imediato ou…

2 O direito de troca é garantido pelo CDC em que situação? R:Quando o produto apresenta Vício e o fornecedor não consegue sanar esse Vício no prazo máximo de 30 dias, o consumidor tem direito à substituição do produto (troca), mas pode optar também pelo abatimento do preço ou o recebimento do que pagou, monetariamente corrigido Um consumidor vai a loja e combina a compra de um produto com determinadas características com o vendedor. Ao receber o produto, verifica que não possui todas as…

55 Teses de Defesa Professor Rodrigo Almendra As principais teses de defesa para a segunda fase do Exame da Ordem relativas a Direito Penal e a Direito Processual Penal, com resumos, esquemas e gráficos. Espaço Jurídico Cursos Facebook.com/ralmendra Setembro de 2012 55 TESES DE DEFESA PARA A 2ª FASE DO EXAME DA ORDEM Prof. Rodrigo Almendra Embora seja comum apresentarmos as teses de defesa como as adotadas pelos advogados criminalistas, não se pode duvidar que, por vezes, a…

compra de ingressos pelo USUÁRIO poderá ser realizada até o limite máximo indicado por usuário, especificado no site; 2.3 - Os ingressos permanecerão disponíveis para a venda até a data divulgada para encerramento das vendas, ressalvado, porém o direito do INGRESSO NACIONAL, proceder o encerramento antecipado das vendas a qualquer tempo, com base no encerramento dos ingressos ou orientação dos organizadores do evento; 2.4 – O INGRESSO NACIONAL sugere que a compra de ingressos seja…

1). ARTIGO QUINTO: III - ninguém será submetido à tortura nem a tratamento desumano ou degradante; IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato; Crime de discriminação é imprescritível/inafiançável. V - é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem; VI - é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da…

informar. A concessionária que vendeu o veículo agiu de má-fé.A pretensão de Antonio encontra firme fundamento no princípio da boa-fé ( art. 4º, III do CDC), princípio cardeal do Código do Consumidor; no princípio da transparência ( art.4º caput) e no direito de informação (art. 6º, III do CDC ). A Concessionária, ao vender um veículo modelo 2009 sem informar a Antonio que o modelo sairia de linha, além de violar esses princípios, violou também o princípio da confiança. Antonio…

Eisenach. Em 1501 ingressava na Universidade de Erfurt, cidade conhecida como "Roma Alemã" pelo número de suas igrejas e mosteiros. Obteve ali os graus de Bacharel (1502) e Mestre em Arte (1505). No mesmo ano ingressou no curso de Direito. O curso de Direito foi interrompido porque em 02 de julho de 1505, sua vida foi seriamente ameaçada por uma tempestade que, por pouco, não lhe tirou a vida. Antes de completar 22 anos de idade, no dia 17 de julho de 1505 as portas do…

CONSIDERAÇÕES SOBRE O ESTUPRO, FRENTE À LEI BRASILEIRA Recentemente vi um relato de uma mulher na internet informando a todos solenemente que houvera sido estuprada há dez anos atrás. O mais impressionante é que ela fala, fala e fala. Diz que tinha dito não, que não estava com roupas provocantes, mas por mais que eu aguardasse, ela não citou um único ato de violência ou ameaça praticado pelo pretenso "estuprador", disse apenas que não conseguiu se desvencilhar "de um cara mais forte". Ora

Atividade Pratica Supervisionada - ATPS Aluna: Juliana Primeiro Semestre Direito 2012 Linguagem Jurídica e Argumentação Etapa 3 Passo 1: Links Pesquisados: http://www.midiainteressante.com/2011/09/caso-rafinha-bastos-x-wanessa-camargo.html http://gazetaonline.globo.com/_conteudo/2011/09/divirta_se/noticias/famosos/975687-piada-de-rafinha-bastos-sobre-wanessa-camargo-revolta-ronaldo-bia-antony-e-marcus-buaiz.html http://uolentretenimento.blogosfera.uol.com.br/2012/04/26/rafinha-b