Direito Das Organizações Atividade

desenvolvimento sustentável. O Trabalho Decente é o ponto de convergência dos quatro objetivos estratégicos da OIT: o respeito aos direitos no trabalho (em especial aqueles definidos como fundamentais pela Declaração Relativa aos Direitos e Princípios Fundamentais no Trabalho e seu seguimento adotada em 1998: I - Liberdade sindical e reconhecimento efetivo do direito de negociação coletiva; II - Eliminação de todas as formas de trabalho forçado; III - Abolição efetiva do trabalho…

DIREITO CONSTITUCIONAL CONCEITO Direito constitucional é ramo do direito responsável por analisar e controlar as leis fundamentais que regem o Estado. OBJETO O seu objeto de estudo é a forma de governo e a regulação dos poderes públicos, tanto na sua relação com os cidadãos como entre os seus vários órgãos. O poder político é formado pelas instituições às quais a sociedade lhes tenha outorgado o monopólio do uso da violência. Ou seja, o poder político tem a capacidade de…

O que são Organizações Sociais? Organizações Sociais (OS) são um modelo de organização pública não-estatal destinado a absorver atividades publicizáveis mediante qualificação específica. Trata-se de uma forma de propriedade pública não-estatal, constituída pelas associações civis sem fins lucrativos, que não são propriedade de nenhum indivíduo ou grupo eestão orientadas diretamente para o atendimento do interesse público. As OS são um modelo de parceria entre o Estado e a sociedade. O…

o desenvolvimento desta pesquisa de Iniciação Científica se insere na área dedicada aos estudos da gestão de organizações do Terceiro Setor, voltadas para o atendimento de pessoas conhecidas como: moradores de rua. Nessa direção a base conceitual da pesquisa se concentra de um lado nas investigações acadêmicas que se debruçam sobre o perfil dessa população bem como da ausência de direitos vivenciadas por esses não-cidadãos (ALVAREZ; ALVARENGA, 2009). Assim, a cidadania será um dos…

à livre iniciativa, que opera o mercado, define a agenda econômica usando o lucro como instrumento, ou seja, é o mercado constituído pelo conjunto das empresas que exercem atividades privadas, atuando em benefício próprio e particular, dinheiro privado utilizado para fins privados. O Terceiro Setor é constituído de organizações sem fins lucrativos, atuando nas lacunas deixadas pelos setores público e privado, buscando o bem-estar social da população, não sendo nem público nem privado.…

teorias administrativas universais e que a teoria ou ideia da Administração mais eficaz depende dos tipos de problemas com os quais gestores ou organizações se defrontam em uma ocasião especifica. “A evolução histórica do pensamento administrativo levando em consideração os avanços tecnológicos, assim como os impactos na economia”. DISCIPLINA / EMENTA Atividade/objetivo 01-Teoria Geral da Administração: EMENTA: Introdução ao estudo da Administração: Conceitos fundamentais e…

Agenda 21, particularmente o de "intensificar o diálogo com as entidades Ambientalistas e suas redes a fim de discutir direitos e responsabilidades para que possam canalizar eficientemente suas contribuições ao processo governamental de formulação de políticas ambientais"; "estimular e possibilitar as parcerias entre estas entidades e as autoridades governamentais em atividades para o desenvolvimento sustentável" e "tornar disponíveis e acessíveis dados e informações". Este manual que…

DIREITO & ECONOMIA Resenha do livro Direito & Economia, de Décio Zylbersztajn e Rachel Sztajn (orgs.) Editora Campus, Rio de Janeiro, 2005, 315p. Paula Meyer Soares Passanezi* A obra Direito & Economia, organizada pelos professores Décio Zylbersztajn (FEA-USP) e Rachel Sztajn (Faculdade de Direito-USP), é um convite à reflexão sobre o objeto de estudo da Teoria Econômica e do Direito propriamente ditos. Trata-se de uma discussão que vem se consolidando desde os anos 50 por…

UNIVERSIDADE VILA VELHA DIREITO FRANCO AGUILAR PEREIRA JOÃO BAPTISTA DA CUNHA NETO LARISSA SAADI MOTTA RAFAELA NATULINI SOARES PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO: Artigo 44 do Código Civil Vila Velha – ES 2014 FRANCO AGUILAR PEREIRA JOÃO BAPTISTA DA CUNHA NETO LARISSA SAADI MOTTA RAFAELA NATULINI SOARES PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO: Artigo 44 do Código Civil Trabalho acadêmico apresentado ao curso de Direito da…

estabelecer uma forma de financiamento público para suas atividades. Sua disciplina normativa funda-se em leis (ou) públicos específicos, além de seus estatutos internos. Trata-se de entidades conhecidas por suas siglas, dentre elas: SESI, SESC, SENAC, SENAI,SENAR, SEBRAE, SESCOOP ( PIRES,2009 p.82) GÊNESE  O caso das Paraestatais, elas não atuam como um substituto do Estado, figurando como auxiliares desse na execução de algumas atividades GÊNESE  Inspirado no…