Direito Das Obrigações Transmissao De Artigo 286 A 303 R

GALLO, apresentada ao Centro Universitário Álvares Penteado, da Fundação Escola de Comércio Álvares Penteado - UNIFECAP, em 24/10/2002. COMISSÃO JULGADORA: _______________________________ Prof. Dr. Paulo Fernando Campos Salles de Toledo Faculdade de Direito da Universidade São Paulo - USP _______________________________ Prof. Dr. Marcos Reinaldo Severino Peters Faculdade de Ciências Econômicas de São Paulo – FACESP/FECAP _______________________________ Profa. Dra. Nena Geruza Cei…

Capa: Tatiana Sperhacke !lustração de capa:©iStockphoto.com/daniellesmith Leitura final: Monica Stefani Editora Sênior: Arysinha Jacques Affonso Projeto e editoração: Techbooks Impressão: Gráfca Editora Pa/lotti i Reservados todos os direitos de publicação, em língua portuguesa, à ARTMED• EDITORA SA (BOOKMAN • COMPANHIA E DITORA é uma divisão da ARTMED • E DITORA SAl Av. Jerónimo de Ornelas, 670 - Santana 90040-340 - Porto Alegre RS Fone: (51 I 3027-7000 Fax: (51 I…

CONCURSOS DIREITO CIVIL OBRIGAÇÕES E RESPONSABILIDADE CIVIL Leonardo de Medeiros Garcia Coordenador da Coleção Luciano L. Figueiredo Advogado. Sócio do Figueiredo & Figueiredo Advocacia e Consultoria. Graduado em Direito pela Universidade Salvador (UNlFACS). Especialista (Pós-Graduado) em Direito do Estado pela Universidade Federal da Bahia (UFBA). Mestre em Direito Privado pela Universidade Federal da Bahia (UFBA). Professor de Direito Civil, atualmente, na Faculdade Baiana de…

171 Parte Especial – Do Direito das Obrigações 171 Ana Lucia Porto de Barros Carlos Santos de Oliveira Cleyson de Moraes Mello Fernanda Pontes Pimentel Fernando Santos Esteves Fraga João Batista Berthier Leite Soares Juarez Costa de Andrade Renato Lima Charnaux Sertã Sônia Barroso Brandão Soares Thelma Araújo Esteves Fraga Wagner de Mello Brito 2 2002 86 anos do lançamento do Código Civil de 1916 85 anos de fundação da Editora Freitas Bastos Nossa história…

.. 57 1 de 60 Votorantim Industrial S.A. Balanço patrimonial intermediário consolidado Em milhões de reais 31/12/2012 Nota 30/6/2013 1/1/2012 R e a pre s e nt a do no t a " 3 " R e a pre s e nt a do no t a " 3 " Ativo 31/12/2012 Nota 1/1/2012 R e a pre s e nt a do no t a " 3 " 30/6/2013 R e a pre s e nt a do no t a " 3 " 1.757 Passivo e patrimônio líquido Circulante Circulante Caixa e equivalentes de caixa 6 1.594 2.971 1

Faculdades de Direito, os Exames da OAB – Ordem dos Advogados do Brasil e Concursos Públicos: . 1.000 Perguntas e Respostas de PROCESSO CIVIL . 1.000 Perguntas e Respostas de PROCESSO PENAL . 1.000 Perguntas e Respostas de DIREITO CIVIL . 1.000 Perguntas e Respostas de DIREITO PENAL . 1.000 Perguntas e Respostas de DIREITO COMERCIAL . 1.000 Perguntas e Respostas de DIREITO DO TRABALHO . 1.000 Perguntas e Respostas de DIREITO TRIBUTÁRIO . 1.000 Perguntas e Respostas de DIREITO…

06/07 Define contribuintes do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza obrigados a efetuar a Declaração Mensal - escrituração eletrônica mensal do livro fiscal, a ser realizada por meio do “software” ISSQNDec, em cumprimento ao disposto no artigo 2º do Decreto nº 15.416, de 27 de janeiro de 2006..................................... 215 UNIDADE V – PROESPORTE Lei Complementar nº 530/05 Institui o Programa Municipal de Apoio e Promoção do Esporte – PROESPORTE –, o…

Não dispensa a consulta do diploma publicado em Diário da República. Código das Sociedades Comerciais (republicado pelo Decreto-Lei n.º 76-A/2006, de 29 de Março) TÍTULO I Parte geral CAPÍTULO I Âmbito de aplicação Artigo 1.º Âmbito geral de aplicação 1 - A presente lei aplica-se às sociedades comerciais. 2 - São sociedades comerciais aquelas que tenham por objecto a prática de actos de comércio e adoptem o tipo de sociedade em nome colectivo, de sociedade por quotas, de sociedade

DIREITO CIVIL II SEMANA 1 - O DIREITO DAS OBRIGAÇÕES A relação do Direito Civil com a Constituição Federal de 1988, para a partir deste entendimento introduzir o entendimento do conceito de repersonalização e do fenômeno da constitucionalização do Direito Civil. Assim, sugerimos alguns tópicos que podem se constituir como um referencial norteador à apresentação do conteúdo programático estabelecido para estes dois primeiros encontros da primeira semana de aulas: Conceitos…

DIREITO DAS OBRIGAÇÕES E RESPONSABILIDADE CIVIL GRADUAÇÃO Direito das Obrigações e Responsabilidade Civil DIREITO DAS OBRIGAÇÕES E RESPONSABILIDADE CIVIL Todavia, diversas derivações podem surgir desses quatro deveres básicos, como bem explicita Judith Martins-Costa, os deveres secundários podem abranger um vasto leque de condutas que deverão ser observadas pelas partes, como, por exemplo: “a) os deveres de cuidado, previdência e segurança, como o dever do depositário de não