Direito Das Obrigações Juros

avançada iremos falar sobre os títulos, créditos mobiliários, aplicações financeira, investimentos. Iremos abordar também sobre fusão, cisão e incorporação de empresas. A importância da contabilização do imposto de renda e da contribuição social e dos juros do capital próprio de acordo com Comitê Pronunciamentos Contábeis – CPC. SUMÁRIO RESUMO_________________________________________________________________1…

estudar os Juros no Direito Civil Brasileiro. Para tanto, necessária se faz uma abordagem doutrinária e jurisprudencial acerca do tema, levando-se em consideração a evolução do Direito pátrio. Nesse sentido, ainda que breve, será feito um estudo histórico dos juros no ordenamento jurídico brasileiro. A pesquisa se desenvolverá através da abordagem dos juros e a sua classificação, bem como das taxas a ele aplicáveis. Será tratada também as obrigações e a cobrança…

1. Disposições Gerais (Título IV – Capítulo I – CC/2002) 1.1. Introdução Em regra as obrigações são cumpridas voluntariamente por iniciativa do devedor ou após interpelação feita pelo credor. Se assim não sucede, estaremos diante do inadimplemento ou do não cumprimento das obrigações. No entanto, só se dará o não cumprimento da obrigação quando, não tendo sido extinta a obrigação por outra causa, a prestação debitória não for efetuada, nem pelo devedor, nem por terceiro. …

DAS OBRIGAÇÕES/CONTRATOS 1 –Noção e Divisão Obrigação – (Modernamente) vem a ser a relação jurídica entre duas ou mais pessoas, em virtude da qual, a uma ou a algumas delas assiste o direito de exigir de outra ou das demais determinadas prestações, positiva ou condicional, conjunta correlativa de dar, fazer, não fazer, divisível, facultativa, ilíquida, indivisível, líquida, principal e solidária. Definição de Justiniano : A obrigação é uma relação de direito pela qual somos obrigados, de maneira

descumprimento de uma obrigação, assumida pelo devedor em favor do credor da qual seria extinta se o pagamento fosse efetuado No estudo do Direito Civil, encontra-se os direitos das obrigações onde se verifica o inadimplemento das obrigações. Neste estudo trataremos das cinco modalidades de inadimplemento, que são a mora, as perdas e danos, a cláusula penal, os juros e a arras. O inadimplemento, no sentido estreito do vocábulo, significa o não cumprimento da obrigação pelo devedor,…

Do Inadimplemento das obrigações 1. Introdução A relação de obrigação é algo existente no tempo, formada por relações jurídicas entre determinadas pessoas, dirigida a uma finalidade única: a satisfação do credor. A obtenção desse objetivo depende em parte da conduta do devedor e em parte de outras circunstâncias que podem impedir sua realização. Quando se tem lugar essas circunstâncias ou a conduta do devedor não corresponde às exigências da relação obrigacional,…

Mercados Financeiros Internacionais Objectivos • Descrever o contexto e o uso empresarial dos seguintes mercados financeiros internacionais: – – – – – Mercado cambial, Mercado de Euromoedas, Mercado de Eurocrédito, Mercado de Euro-obrigações, e Mercados internacionais de acções. Porquê usar mercados financeiros internacionais? • Os mercados de activos reais ou financeiros estão constrangidos de uma integração completa devido a barreiras tais como os diferenciais…

PLANO DE CONTAS Versão 2.1 CONTAS PATRIMONIAIS ATIVO 11 CIRCULANTE: (Disponibilidades e Direitos de Curto Prazo) 111 Disponível: (ACD: Liquidez Imediata) 1111 Caixa 1112 Bancos Conta Movimento 1112.1 Banco Conta Movimento 1112.2 Banco Conta Aplicação 1113 Aplicações Financeiras a curto prazo 1113.1 Caderneta de poupança 1113.2 Aplicações em fundos 1114 Créditos 1114.1 Clientes 1114.2 (-) Duplicatas descontadas 1114.3 (-) Provisão

resulta de empréstimos perpétuos e dos empréstimos temporários a médio e a longo prazo. Compreende: Dívida perpétua ou consolidada – Dívida que resulta de empréstimos perpétuos, isto é, empréstimos em que o Estado fica obrigado a pagar um determinado juro anual, não estando obrigado a proceder ao reembolso do capital, podendo no entanto gozar da faculdade de os reembolsar (empréstimos remíveis) ou não gozando de tal faculdade (empréstimos não remíveis). Dívida temporária – Dívida que…

debênture, instrumento utilizado para a captação de recursos no Mercado de Capitais, existe juridicamente desde 1822, através da Lei n° 3150, que criou a base jurídico-instrumental para o funcionamento das Sociedades por Ações, única empresa com direito a emitir títulos de créditos. Nesse sentido, a evolução das debêntures, de certa forma, seguirá o desenvolvimento das próprias instituições do tipo S/A. Assim, é a partir de 1893, através do decreto 177-A que, oficialmente, se estabelece…