Direito Das Obrigações Juros

aparecer situação onde haja um incremento ou redução na situação patrimonial, deve-se fazer com base para os menores grupos de contas do ativo e maiores para grupos de contas do passivo. PATRIMÔNIO: O patrimônio é o conjunto de bens, direitos e obrigações de uma pessoa*, avaliado em moeda. Bens: São coisas capazes de satisfazer às necessidades da pessoa* e que podem ter seu valor avaliado em moeda. Pode-se classificar como bem tudo o que a pessoa* possui para uso, troca…

prestação, e o correlato direito do credor de exigir judicialmente o seu cumprimento, investindo contra o patrimônio do devedor, visto que o mesmo fato gerador do débito produz a responsabilidade. 3. FONTES DAS OBRIGAÇÕES Conceito: São os fatos jurídicos que dão origem aos vínculos obrigacionais, em conformidade com as normas jurídicas. Espécies Fonte imediata: lei. Fontes mediatas: - Atos jurídicos stricto sensu. - Negócios jurídicos bilaterais ou unilaterais. - Atos ilícitos.…

------------------------------------------------- * ------------------------------------------------- * | | | | Onde EncontroPIR 2012 | | Receitas e Despesas Financeiras 444 | O que se consideram Receitas Financeiras e como devem ser tratadas? | Os juros recebidos, os descontos obtidos, o lucro na operação de reporte e o prêmio de resgate de títulos ou debêntures e os rendimentos nominais relativos a aplicações financeiras de renda fixa, auferidos pelo…

Receitas e Despesas Financeiras 444 O que se consideram Receitas Financeiras e como devem ser tratadas? Os juros recebidos, os descontos obtidos, o lucro na operação de reporte e o prêmio de resgate de títulos ou debêntures e os rendimentos nominais relativos a aplicações financeiras de renda fixa, auferidos pelo contribuinte no período de apuração, compõem as receitas financeiras e como tal deverão ser incluídas no lucro operacional. Quando referidas receitas forem derivadas de operações ou

TRABALHO DE DIREITO CIVIL: Prestação Pecuniária: Conceito, diferenciação de divida de valor e dinheiro, adimplemento, juros e jurisprudência. Conceito: A obrigação pecuniária é uma modalidade da obrigação de dar. Segundo Venosa, ela tem por objeto o dinheiro, denominador comum da economia. É uma obrigação genérica, de coisas fungíveis. Só será pecuniária a obrigação que tenha por objeto moeda corrente. A regra do Nominalismo regula esta obrigação. Pablo…

Mercados Financeiros Internacionais Objectivos • Descrever o contexto e o uso empresarial dos seguintes mercados financeiros internacionais: – – – – – Mercado cambial, Mercado de Euromoedas, Mercado de Eurocrédito, Mercado de Euro-obrigações, e Mercados internacionais de acções. Porquê usar mercados financeiros internacionais? • Os mercados de activos reais ou financeiros estão constrangidos de uma integração completa devido a barreiras tais como os diferenciais…

regimes nacionais, para que não haja descriminação à livre circulação de capitais. Neste sentido, o Decreto – Lei nº62/2005 de 11 de Março, diz expressamente que o objectivo final da Directiva é o de que os rendimentos da poupança sob a forma de juros, aplicável aos pagamentos efectuados ou atribuídos por operadores económicos estabelecidos nos Estados-membros, a beneficiários efectivos que sejam pessoas singulares residentes noutro Estado-Membro, sejam sujeitos a uma tributação…

ÍNDICE INTRODUÇÃO 5 CAPITULO I: O DIREITO DO TRABALHO 10 1.1 Conceito de Direito de Trabalho 10 1.2 Âmbito do Direito de Trabalho 10 1.3 Direito do Trabalho em Moçambique no período Pós Independência 11 1.4 Caracterização do Direito do Trabalho 12 a) Direito Público/Direito Privado 12 b) Direito Pessoal/Direito Patrimonial 12 c) Ramo Dinâmico 12 d) Constitucionalização 13 1.5 Aspectos Gerais do Contrato de Trabalho 13 1.5.1 Conceito de Contrato de Trabalho 13 1.5.2 Elementos…

informações sobre o Patrimônio, as quais servirão de suporte à tomada de decisão interna ou externa. APLICAÇÃO DA CONTABILIDADE¹ O campo de aplicação da Contabilidade abrange todas a entidades econômicoAdministrativas, até mesmo as pessoas de direito público como a União, os Estados, os Municípios, as Anarquias, etc ENTIDADES ECONÔMICO-ADMINISTRATIVAS São organizações que reúnem os seguintes elementos Pessoas Patrimônio Titular Ação Administrativa Fim determinado…

DIREITO CIVIL III – TEORIA GERAL DAS OBRIGAÇÕES OBRIGAÇÕES SOLIDÁRIAS Profª Cristiane Maluf Rodrigues Correia Estudo dirigido 1) Defina obrigação solidária. A definição desta modalidade obrigacional está contida no art. 264 do CC. 2) Quais os princípios comuns à solidariedade? a)- “art. 265, CC - A solidariedade não se presume, decorre da lei ou da vontade das partes.” Ou seja, não se admite a solidariedade fora da lei ou do contrato. Assim, se não houver menção…