Direito Das Obrigações Formas Especiais De Pagamento

Disciplina: Contratos – Visão Negocial e Prática Turma: Business Law 10 Introdução O objetivo do presente estudo é discorrer acerca do contrato de locação dentro do nosso ordenamento jurídico, sua natureza jurídica e, em especial destacando os tipos de contratos desta espécie e suas formas de extinção observando os ordenamentos contidos no Código Civil e Lei n. 8.245/91. Natureza jurídica dos contratos de locação Para Maria Helena Diniz, natureza jurídica é a "afinidade que um…

atividade Alteração de atividade Inatividade Cessação de atividade 3 . REGIMES DE TRIBUTAÇÃO E PAGAMENTO DO IMPOSTO Regime de tributação - IRS Regime de tributação - IVA Pagamento do imposto 4 . FATURAÇÃO Programas de faturação Faturas Taxas 5 . BENS EM CIRCULAÇÃO 6 . OUTRAS OBRIGAÇÕES Caixa postal eletrónica Conta bancária Registo de operações, conservação e arquivo Outros registos 7 . DIREITOS E GARANTIAS FISCAIS DO CONTRIBUINTE 8 . SEGURANÇA SOCIAL 9 .…

devidas, pelo denominado uso comum (uma portagem numa ponte); Remoção por acto administrativo de um limite jurídico à actividade dos particulares que dá origem às chamadas licenças (licença de uso e porte de arma). (b) Contribuições especiais A contribuição especial é uma figura existente que faz uma ponte entre o imposto e a taxa. Baseia-se ou numa utilidade obtida da actividade pública de interesse geral, ou num maior encargo público decorrente de uma actividade particular, ou…

CLÁUSULAS ESPECIAIS À COMPRA E VENDA Retrovenda É uma cláusula acessória, ou seja, adjeta á compra e venda, onde “o vendedor resguarda a prerrogativa de revólver o negócio, restituindo o negócio recebido e reembolsando as despesas feitas pelo comprador.” (GANGLIANO; FILHO, 2010, P. 87). “O vendedor se reserva o direito de reaver, no prazo máximo de três anos, o imóvel alienado, restituindo ao comprador o preço ou valor recebido, mais as despesas realizadas […]”. (DINIZ, 2011, P. 226). Esse

exterior • Jurisdição aduaneira • Incoterms • Nomenclatura aduaneira e classificação fiscal de mercadorias (merceologia) • Transporte internacional • Seguro internacional • Siscomex • Pagamentos internacionais • Câmbio e suas modalidades • Sistemática das importações • Regimes aduaneiros especiais, econômicos ou suspensivos • Organismos internacionais • Acordos e blocos econômicos COMÉRCIO INTERNACIONAL Comércio - é o fenômeno que abrange a circulação de bens,…

Universidade Anhanguera – UNIDERP Centro de Educação a Distância Universidade Anhanguera – UNIDERP Centro de Educação a Distância Atividade Prática Supervisionada Disciplina: Direito Empresarial Aspectos Legais da Empresa: o novo Direito Empresarial Professor EAD: Prof. Msc. Luiz Manuel Palmeira Tutor à distância: Profª. Esp. Michele Braz Simões Tecnologia em Gestão de Recursos Humanos Ângela Maria da Silva –RA - 354512 – Tecnologia em Recursos Humanos Claudio Aluízio Sassarão

DIREITOS REAIS DE GARANTIA HIPOTECA E PENHOR Filipe Gana Cunha Pereira RESUMO Este trabalho apresenta os elementos que constituem os direitos reais tendo em tese as diferenças de hipoteca e penhor por serem os mais comuns. As orientações aqui apresentadas baseiam-se na norma para apresentação de artigo científico, a NBR 6022 da (ABNT, 2003a). Palavras-chave: Artigo científico.Hipoteca e Penhor. Filipe Gama Cunha Pereira R.A. 1299184499 Universitário

teceremos alguns comentários, referente a falência, que segundo Fábio Ulhoa “ é a execução concursal do devedor empresário” o direito falimentar é o conjunto de regras jurídicas pertinentes à execução concursal do devedor empresário, que não é aplicado ao devedor civil. Para que seja decretada a falência é necessária uma sentença declaratória proferida por um juiz de direito onde uma empresa ou sociedade comercial se omite em cumprir com determinada obrigação patrimonial e então tem…

Süvio de Salvo Venosa Direito Civil Teoria G eral das O brigações e Teoria Geral dos C ontratos Volume 2 13a Edição LTVRO DIGITAL SÃO PAULO EDITORA ATLAS S.A. - 2013 © 2000 by Editora Atlas S.A. 1. ed. 2001; 2. ed. 2002; 3. ed. 2003; 4. ed. 2004; 5. ed. 2005; 6. ed. 2006; 7. ed. 2007; 8. ed. 2008; 9. ed. 2009; 10. ed. 2010; 11. ed. 2011; 12. ed. 2012; 13. ed. 2013 Cromo de: AGB/Masterfile Composição: Lino-Jato Editoração Gráfica E-mail do autor:…

APOSTILA DE DIREITO EMPRESARIAL Ementa de Direito Empresarial: Sociedade Limitada: natureza, regime, constituição, contratos, alteração contratual e sociedade irregular. Deveres, direitos e responsabilidade dos sócios; administração da sociedade: direitos, deveres e responsabilidade do administrador. Extinção da sociedade empresária. Sociedade simples, sociedade em comandita, sociedade em nome coletivo, sociedade em conta de participação. Sociedade anônima: evolução histórica, classificação,