Direito Das Obrigações Elemento Constitutivos

1) Noção de Direito das Obrigações Localização do direito das obrigações no Código de 2002: Livro I da Parte Especial, artigos 233 a 965. - A teoria geral das obrigações, objeto da nossa disciplina, é tratada nos arts. 233 a 420 (modalidades, transmissão, adimplemento e extinção e inadimplemento). Comentário: não houve mudanças substanciais na teoria geral das obrigações com a promulgação do Código Civil de 2002. Delimitação do Direito das obrigações: “Compõem, pois, o contexto

Prof. Me. Frederico Cattani – Estácio de Sá / Fratelli Vita - DIREITO EMPRESARIAL I QUINTAS-FEIRAS, 10h30 às 12h10 CÓDIGO DA DISCIPLINA: CCJ0026 – TURMA 1002 – 5º. SEMESTRE APLICAÇÃO PRÁTICA TEÓRICA – COM GABARITO AULA 1 1.1 Caso Concreto: “Em vários países influenciados pelo Código francês, os códigos primitivos foram grandemente modificados e alguns, mesmo, substituídos por outros, contendo normas mais atualizadas para a solução das questões comerciais. A Espanha substituiu…

lei e tenham nome comercial, não possuem personalidade jurídica, isso porque apenas às sociedades que enviam seus atos constitutivos para junta comercial possuem a aquisição da personalidade. São espécies de sociedades não personificadas a sociedade em conta de participação e a sociedade comum, também chamada de irregular ou de fato. Há de se notar que, ainda que o ato constitutivo da sociedade em conta de participação seja levado o registro, no Cartório de Registro de Títulos e…

Elementos essenciais do contrato XXXXXXXX/MG 2013 XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX Elementos essenciais do contrato XXXXXXXX/MG 2013 1 - Introdução Dentro da classificação do negócio jurídico, pode-se afirmar que o contrato seria um acordo convergente de vontades, com a finalidade de produzir os efeitos pretendidos pelas

FACULDADE ANHANGUERA DE TABOÃO DA SERRA CURSO DE DIREITO Nome: RA: Allan Favaron 6658416012 Bruna de Lima Batista 6277281695 Jhosely da Silva 6814014040 Jonhounse Lee 6247234444 Luciana L. Milanez

formação e o desenvolvimento histórico das sociedades. Suas Fases de evolução são: - Período Subjetivo-Corporativista (Sec.XII/XVIII): Direito fechado e corporativista - Período Objetivo: Inicia-se com o liberalismo econômico, Consolida-se com o Código. - Francês (1808), Abolição das corporações. - Período Subjetivo Moderno: Ainda em elaboração, Direito Empresarial 2. Distinguir entre companhia, sociedade, associação e fundação. - As sociedades são uniões de pessoas com uma…

Aula-tema: Dos Fatos Jurídicos. Do Negócio Jurídico. Elementos do Negócio Jurídico. Da Representação. Da Condição, do Termo e do Encargo. Decisão: Processo:2012.006446-5 | Julgamento: | 15/03/2012 | Órgao Julgador: | 5ª Câmara Cível | Classe: | Apelação Cível - Ordinário | | 15.3.2012 Quinta Câmara Cível Apelação Cível - Ordinário - N. 2012.006446-5/0000-00 - Ponta Porã.Relator - Exmo. Sr. Des. Júlio Roberto Siqueira Cardoso.Apelante …

CENTRO UNIVERSITÁRIO CESMAC CURSO DE DIREITO Adriana Karen Lima Firmino Bianca de Fátima dos Santos Dias Edson Luis de Oliveira Fernanda Patrícia Correia Feitosa Paulo Jorge Araújo do Nascimento Paulo Roberto Pontes de Mendonça DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO Maceió-AL 2013 Adriana Karen Lima Firmino Bianca de Fátima dos Santos Dias Edson Luis de Oliveira Fernanda Patrícia Correia Feitosa Paulo Jorge…

1 – Qual o conceito, elementos constitutivos, conteúdo e função e quais as fontes do Direito das Obrigações? Entendemos por “Direito das Obrigações”, que é o conjuto de normas que regem as relações jurídicas de ordem patrimonial, onde um deve fazer algo e o outro deve receber esse algo. Se houver por parte do devedor uma resistência em cumprir sua obrigação, o poder judiciário poderá ser acionado para que se obtenha através da penhora do patrimônio do devedor, o capital necessário para…

1 PATRIMÔNIO: novo conceito da teoria irrestritiva ou imaterial José Maria Trepat Cases Doutor pela Faculdade de Direito da Universidade São Paulo. Advogado. Professor Titular de Direito Comercial do Centro Universitário de São Caetano do Sul IMES Sumário. 1. Introdução. 1.1 Posições doutrinárias sobre patrimônio.2. Teoria clássica ou subjetiva. 2.1 Elementos caracterizadores. 3. Teoria abstracionista e suas características. 4. Teoria moderna ou realista. 4.1 Principais contornos. 5.