Direito Das Obrigações E Prestação

classificação das obrigações........................06 2.2 Contratos: conceito, modalidade e classificação........................07 2.3 Direitos Reais..................................................................................08 3 CONCLUSÃO......................................................................................09 1 INTRODUÇÃO Veremos a seguir que o Direito das obrigações é o vinculo jurídico transitório entre credor e devedor, cujo objetivo consiste numa…

Direito das Obrigações Conceito de obrigação: A obrigação é a relação jurídica, de caráter transitório, estabelecida entre devedor e credor cujo objeto consiste numa prestação pessoal econômica, positiva ou negativa, devida pelo primeiro ao segundo, garantindo-lhe o adimplemento, o patrimônio do devedor. Concepção Estática: 1. Formação da Obrigação 2. Adimplemento • As visões clássicas acabam por ser insuficientes para abraçar todo o Universo do direito obrigacional

OBRIGAÇÕES DIVISÍVEIS E INDIVISÍVEIS São aquelas em que há uma multiplicidade de sujeitos. Posso ter na obrigação vários devedores, vários credores ou vários credores e vários devedores. A classificação em obrigações divisíveis e indivisíveis só é importante quando existe a multiplicidade de sujeitos, pois, havendo um só credor e um só devedor, a prestação deve ser cumprida por inteiro independentemente se seu objeto é divisível (10 sacas de arroz ou indivisível entregar um…

DIREITO CIVIL – 3º DIN/DIV Professora: Elizabeth Ferguson Pimentel DIREITO DAS OBRIGAÇÕES APOSTILA 01 DIREITO DAS OBRIGAÇÕES - Conceito  O Direito das Obrigações é o conjunto de normas que disciplina a relação jurídica patrimonial entre CREDOR e DEVEDOR, impondo a este último uma prestação de DAR, FAZER ou NÃO FAZER. - Diferenças entre relação jurídica patrimonial e relação jurídica real: - A relação jurídica obrigacional é PESSOAL, ou seja, vincula credor e devedor.…

DIREITO CIVIL II - Noções Gerais de Obrigações FACULDADES INTEGRADAS BARROS MELO CURSO DE DIREITO DISCIPLINA: DIREITO CIVIL II WENDERSON GOLBERTO ARCANJO FICHAMENTO 2 – NOÇÕES GERAIS DE OBRIGAÇÕES. 1 – CONCEITO DE OBRIGAÇÃO: O conceito de obrigação aparece de diversas formas, usaremos o proposto pelo professor Gonçalves, onde a obrigação é considerada como uma relação jurídica de satisfação do agente passivo para o ativo, conforme preleciona: Obrigação é o vínculo jurídico que…

1. Programa da disciplina 1.1 Ementa Fontes das obrigações. Natureza jurídica. Espécies. Transmissão. Formas de cumprimento das obrigações. Dos efeitos das obrigações. Mora. Inadimplemento. Das Arras. Cláusula penal. Cláusula compensatória. Cláusula de não-indenizar. 1.2 Carga horária total 24 horas-aula. 1.3 Objetivos Prover aos alunos uma sólida base de conhecimentos prático e teórico sobre a matéria. 1.4 Metodologia Aulas expositivas e debates com a turma. 1.5 Critérios de

Miranda CUMPRIMENTO E NÃO CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES PARTE I – EXTINÇÃO DAS OBRIGAÇÕES SECÇÃO I – O CUMPRIMENTO COMO FORMA PRINCIPAL DE EXTINÇÃO DAS OBRIGAÇÕES Normalmente, as obrigações extinguem-se pelo seu cumprimento (realização plena, diligente e de acordo com a boa fé da obrigação a que se vinculou o devedor) – arts. 762º e ss. Cumprimento de uma certa obrigação ≠ Extinção do vínculo obrigacional.  Esta extinção pode ser unilateral (“direito de livre resolução”),…

QUADRO-RESUMO: Teoria Geral das ObrigaçõesCONCEITO - obrigação é um vínculo jurídico em virtude do qual uma pessoa fica adstrita a satisfazer uma prestação em proveito da outra (Orlando Gomes). - trata-se de uma relação jurídica de natureza pessoal, através da qual uma pessoa (devedor) fica obrigado a cumprir uma prestação economicamente apreciável – dar, fazer ou não fazer alguma coisa -, em proveito de outrem (credor). Possui três elementos: Subjetivo (pessoal) As partes da relação…

Direito Civil - Obrigações CLASSIFICAÇÃO DAS OBRIGAÇÕES 1 Quanto ao vínculo: a) Obrigações perfeitas ou civis - são aquelas que contêm todos os elementos da obrigação, definidos pelo direito positivo. Seu vínculo é perfeito, constituindo-se no débito e responsabilidade; b) Obrigações imperfeitas - são aquelas que não contêm todos os elementos indispensáveis à obrigação. Seu vínculo constitui-se apenas do débito ou da responsabilidade, conforme seja natural, moral ou de garantia

Atividade Prática Supervisionada: Direito Civil III ETAPA 1. Passo 1 (Equipe) Ler a seguinte situação hipotética, a qual está vinculada com o Direito das Obrigações (DAR COISA) e as suas consequências: João Pedro, proprietário de um pequeno, porém movimentado, mercadinho na cidade de Salto/SP, em 01.11.2013, mediante pagamento à vista, adquiriu de Marcos 500 (quinhentos) sacos de arroz do tipo “A” para serem entregues em 03 (três) meses. Em contrapartida, na mesma data, para…