Direito Das Obrigaçoes Artigo Cientifico

fontes ou origens dos mais variados deveres jurídicos subsistentes, porém em última analise constata-se que de forma direta ou indireto, todos guardam relação direta ou indireta com o direito positivo. No intuito de esmiuçar este tema é imperioso tratar-se do direito obrigacional, posto que o supracitado ramo do direito refere-se essencialmente as relações jurídicas creditórias nas quais o sujeito ativo pode exigir do sujeito passivo específica comissão ou omissão, sendo imprescindível…

de empresário, o nome empresarial, tipos e classificação de sociedades, os atos constitutivos e a personalidade jurídica. 2 24/02/2015 1.1 EMPRESA Em que pese o fato do Código Civil destinar um capítulo para tratar das questões inerentes ao “Direito de empresa”, não traz um conceito ou definição sobre empresa. Por seu turno, a doutrina entende que “empresa é definida como sendo a atividade econômica organizada, que visa à obtenção de lucros mediante o oferecimento, ao mercado, de…

CENTRO UNIVERSITÁRIO CANDIDO RONDON - UNIRONDON DIREITO ECONÔMICO CUIABÁ – MT AGOSTO/2013 DIREITO ECONÔMICO CUIABÁ – MT AGOSTO/2013 1. EVOLUÇÃO HISTÓRICA O surgimento do direito econômico como ramo do direito é relativamente recente. Isto porque, durante muito tempo, após a consolidação do modelo de Estado democrático de direito, o ideário do liberalismo econômico prevalecia, fato que…

CENTRO EDUCACIONAL DE FORMAÇÃO SUPERIOR FACULDADE DE ADMINISTRAÇÃO MILTON CAMPOS Profª: LUCIANA ROSA DA FONSECA COSTA Direito Internacional O QUE É UMA ORGANIZAÇÃO NÃO-GOVERNAMENTAL? Elizabeth Vieira Nova Lima/MG SUMÁRIO 1. O que é uma ONG? 01 2. Quais os procedimentos para se criar uma ONG? 02 3. Qual a importância de um Administrador numa ONG? 05 4. O que deve ter obrigatoriamente o Estatuto Social de uma ONG? 06 5. Criação de uma ONG 13 …

que, sem investimentos em ciências agrárias, o País não conseguiria reduzir o diferencial entre o crescimento da demanda e o da oferta de alimentos e fibras. No âmbito do Ministério da Agricultura, um grupo debatia a importância do conhecimento científico para apoiar o desenvolvimento agrícola. Nesse momento, os profissionais da extensão rural começaram a levantar a questão da falta de conhecimentos técnicos, gerados no País, para repasse aos agricultores.O então ministro da Agricultura,…

SOCIAL - PRIMEIRA ALTERAÇÃO CAPÍTULO I - DA DENOMINAÇÃO, NATUREZA, PRAZO, SEDE E FORO Art.1º A ASSOCIAÇÃO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO SOCIOAMBIENTAL DO PARÁ – ARTICULAÇÃO CAMUTÁ, constituída em 8 de outubro de 2005 é uma pessoa jurídica de direito privado, sem fins econômicos e lucrativos, que desenvolve atividade de interesse geral da sociedade, voltada para o Desenvolvimento Social, Ambiental, Econômico, Cultural, Educacional e demais atividades correlacionadas, com autonomia…

QUESTÕES DE DIREITO EMPRESARIAL * Quais são as características do Direito Empresarial? Cite todas e fale sobre cada uma delas. O Direito empresarial como conjunto de normas jurídicas que disciplinam as atividades das empresas e dos empresários comerciais, bem como os atos considerados comerciais, ainda que não diretamente relacionados às atividades das empresas, possui características bem distintas, são elas: a) Universalismo, Internacionalidade ou Cosmopolitismo : O direito empresarial

-Hospital Beneficente Cap.1 disposições preliminares Art.1º a certificação das entidades beneficentes de assistência social e a isenção de contribuições para a seguridade social serão concedidos às pessoas jurídicas d direito privado, sem fins lucrativos, reconhecidas como entidades beneficentes de assistência social, saúde ou educação, e que atendam ao disposto na lei. 1) A maior vantagem em torna uma entidade beneficente, é a verba investida na entidade pelo o estado e a…

ATOS ILÍCITOS E SEUS EFEITOS – A DUBIEDADE NO ABUSO DE DIREITO Projeto de pesquisa apresentado à Faculdade de Direito de Franca para iniciação cientifica na área de Direito Civil Orientador Prof. Dr:João Carlos Bianco FRANCA 2013 1. INTRODUÇÃO E JUSTIFICATIVA O Código Civil de 2002, mais precisamente em seu artigo 1º relata acerca da pessoa natural que, “Toda pessoa é capaz de direitos e deveres na ordem civil”, partindo dessa…

DIREITO AUTORAL E PROPRIEDADE INDUSTRIAL: PRINCIPAIS DISTINÇÕES A Propriedade Intelectual subdivide-se em dois grandes grupos: o grupo do Direito Autoral e o grupo da Propriedade Industrial. Cada um dos grupos refere-se a objetos que resultam da criação intelectual humana, contudo o objeto da lei do Direito Autoral é considerado a parte romântica e o objeto da lei da Propriedade Industrial é considerado a parte técnica. O Direito Autoral é regulado pela Lei n. 9.610/98: (“Art. 1º Esta…