Direito Das Obrigaçoes Artigo Cientifico

adimplemento substancial foi elaborada a partir de estudos doutrinários e análises de casos concretos pelos órgãos jurisdicionais. A verificação do mero inadimplemento contratual não justifica a extinção do negócio jurídico sempre que se referir a obrigações de pouca monta e se o devedor tiver pautado sua conduta pela boa-fé. Também se requer que o contrato tenha atingido seu fim maior. Evita a rescisão por motivo ínfimo, dando mais estabilidade às relações contratuais e, portanto, mais…

complementá-lo quando ele não consegue atingir esse nível, buscando fazer o possível, muitas vezes, para pessoas excluídas da sociedade, e pessoas que não tem voz. Para os efeitos da Lei 9790/99, considera-se sem fins lucrativos a pessoa jurídica de direito privado que não distribui, entre os seus sócios ou associados, conselheiros, diretores, empregados ou doadores, eventuais excedentes operacionais, brutos ou líquidos, dividendos, bonificações, participações ou parcelas do seu…

Direito da Personalidade Introdução O Código Civil disciplina as relações jurídicas privadas que nascem da vida em sociedade e se formam entre pessoas, não entre pessoas e animais ou entre pessoas e coisas. São as relações sociais, de pessoa a pessoa, física ou jurídica, que produzem efeitos no âmbito do direito. A fim de satisfazer suas necessidades nas relações sociais, o homem adquire direito e assume obrigações, sendo, sujeito ativo e passivo de relações jurídicas-…

ocorrência do fato gerador. Quanto à natureza jurídica do lançamento, pode-se dizer que o mesmo possui natureza mestiça, pois é declaratório no que diz respeito a obrigação tributária, e também constitutivo tal qual ao crédito tributário, disposto no artigo 142, do CTN, em sua parte inicial. A atividade de lançamento cessa com a notificação do resultado ao sujeito passivo, operando-se a constituição definitiva do crédito tributário. Ainda, relacionado ao lançamento, três categorias…

Direito constitucional é o ramo do direito público interno dedicado à análise e interpretação das normas constitucionais. Tais normas são compreendidas como o ápice da pirâmide normativa de uma ordem jurídica, consideradas Leis Supremas de um Estado soberano, e tem por função regulamentar e delimitar o poder estatal, além de garantir os direitos considerados fundamentais. O Direito constitucional é destacado por ser fundamentado na organização e no funcionamento do Estado e tem por…

INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR DE RIO VERDE – IESRIVER DIREITO DIOGO ALVES SARDINHA DA COSTA LEI MARIA DA PENHA COM BASE NA NOVA LEI DE PRISÕES RIO VERDE – GOIÁS 2011 DIOGO ALVES SARDINHA DA COSTA LEI MARIA DA PENHA COM BASE NA NOVA LEI DE PRISÕES Artigo Científico apresentado ao Instituto de Ensino Superior de Rio Verde – IESRIVER como requisito para obtenção do título de Bacharel em Direito.…

DIREITO DAS OBRIGAÇÕES Conjunto de normas reguladoras das relações patrimoniais entre um credor e devedor, a quem incumbe o dever de cumprir, espontânea ou coativamente, uma prestação de DAR, FAZER OU NÃO FAZER. O direito subjetivo dominante nas obrigações é o de conteúdo econômico/patrimonial (direito de crédito); direito pessoal (não personalíssimo). A exceção são os direitos a imagem, pois a imagem, direitos autorais científicos ou literários são perfeitamente avaliáveis em…

CENTRO UNIVERSITÁRIO ANHANGUERA DE SANTO ANDRÉ DIREITO CIVIL IV ATPS Etapas III e IV SANTO ANDRÉ 2013 Nome: Gabrielle de Moraes Costa RA: 3226040516 Nome: Roberto de Freitas Almansa RA: 3269582670 Nome: Cleoneide de Souza Silva RA: 1099572663 Nome: Marcilio José Maioli RA: 321952881 Nome: Mario César alves da Silva RA: 3219528633 Nome:

O direito vem passando por uma mudança de paradigmas, deixando de focar nas normas legais e passando a interessando-se na buscas da justiça num sentido social. Para que essa mudança se concretize é necessário repensar o intuito personalidade jurídica, primeiramente observando o agente fundador, pessoa jurídica, do ente denominado pessoa jurídica. Nos dias de hoje não se pode notar a distinção entre ambas pessoas, mediante ação desconsideração da personalidade jurídica. Entretanto,…

funções mais rotineiras de uma entidade têm sido realizadas e apoiadas na matemática, desde uma conta, até o controle mais apurado. Hoje, a contabilidade tem se caracterizado pelo auxilio na tomada de decisões, o patrimônio o conjunto de bens, direitos e obrigações vinculadas à empresa, portanto, como unidade econômica singular, dispondo de informações rápidas para atingir os seus objetivos. Sendo Assim, para o gestor é fundamental um planejamento estratégico para se definir…