Direito Das Obrigações Exercicios Resolvidos

país, e na manutenção e desenvolvimento de seus objetivos sociais. CAPÍTULO II DOS MEMBROS: Direitos, Deveres, Admissão, Demissão e Exclusão. Art. 5º. A Igreja terá número ilimitado de membros, admitidos em Assembléia Geral, sem distinção de sexo, raça ou condição social que se mantenham fiéis aos princípios fundamentais estabelecidos na Bíblia Sagrada. Art. 6° - A igreja reserva-se ao direito de aceitar como membros da IEPMD somente, a pessoa que: I – Converter-se à fé…

Jordany Ferreira Amorim, Maria Karoline Nascimento Cintra e Naiara Cristina. Capítulo 25: Competência: conceito, espécies, critérios determinativos. Anápolis, 23 de abril de 2013 Chama-se competência a quantidade de jurisdição cujo exercício é atribuído a cada órgão ou grupo de órgãos. Assim a função jurisdicional, que é uma só e atribuída abstrativamente a todos os órgãos do poder judiciário passa por um processo gradativo de um processo de concretização, até chega-se á…

PROPRIEDADE – NOÇÕES GERAIS 1. Conceito “Direito de propriedade é o direito que a pessoa física ou jurídica tem, dentro dos limites normativos, de usar, gozar e dispor de um bem, corpóreo ou incorpóreo, bem como de reivindicá-lo de quem injustamente o detenha”. (Maria Helena Diniz) 2. Elementos constitutivos - "jus utendi" (direito de usar) – é a faculdade de o dono servir-se da coisa e utilizá-la da maneira que entender mais conveniente, podendo excluir terceiros de igual uso - ex.:

Comunidade. b- A ABAOUROS tem, por finalidade: 1) Integrar e dinamizar as ações da comunidade, aprimorando-a como agente de seu próprio desenvolvimento em estreita colaboração com os órgãos do Poder Público; 2) Promover e defender os direitos humanos; 3) Promover os vínculos de solidariedade e cooperação entre os membros da comunidade solidificando o espírito associativo; 4) Representar a comunidade perante os órgãos públicos e privados buscando junto aos…

CONTRATO SOCIAL DA SOCIEDADE SIMPLES CONFECÇÕES FREITAS PARTES Pelo presente instrumento particular e na melhor forma de direito os Srs Marcelo Dias Freitas, brasileiro, solteiro, autônomo, nascido em 18/02/1980, portador da carteira de identidade nº 10.315.167, expedida pela Secretaria de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro, inscrito no CPF sob o nº 098.515.737-02, residente e domiciliado nesta cidade do Rio de Janeiro, RJ, na rua do Lavradio, 58, Bairro Centro, CEP: 20230-070, e

Cláusula 4ª. Os sócios não se obrigam subsidiariamente pelas obrigações sociais. DO PRAZO Cláusula 5ª. A sociedade será de prazo indeterminado, sendo que suas atividades terão início no ato do registro do presente instrumento, que se dará em até trinta dias após a assinatura do mesmo, nos moldes do artigo 998 do Código Civil de 2002. DO EXERCÍCIO SOCIAL Cláusula 6ª. O exercício social da sociedade se encerrará no dia 31 de dezembro de cada ano

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA _______ VARA CÍVEL DO FORO REGIONAL DE SANTO AMARO - COMARCA DA CAPITAL DE SÃO PAULO. HA PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA ....., brasileiro, maior, advogado, portador do RG nº ......, devidamente inscrito no CPF/MF ....., inscrito na OAB/SP sob nº ....., com endereço profissional na ......, advogando em causa própria, vem, respeitosamente perante Vossa Excelência, com fundamento nos artigos 6º,…

o compromisso arbitral e clausula compromissória, porem era restrito aos contratos comerciais. Formas de composição do litígio Auto defesa Art. 1310 §1° - posse Art. 1219 – retenção de benfeitorias. Art.301 – prisão em flagrante Art. 345 – exercício arbitrário das próprias razões. Auto composição:Mais conhecido como acordo. Tem por característica principal ceder parte de seus interesses. Pode ser intra ou extra processual. Hetero composição:Subdivide-se em 3: Mediação: o…

ser integralizado. Cláusula 4ª. Os sócios não se obrigam subsidiariamente pelas obrigações sociais. DO PRAZO Cláusula 5ª. A sociedade será de prazo indeterminado, sendo que suas atividades terão início no ato do registro do presente instrumento, que se dará em até trinta dias após a assinatura do mesmo, nos moldes do artigo 998 do Código Civil de 2002. DO EXERCÍCIO SOCIAL Cláusula 6ª. O exercício social da sociedade se encerrará no dia 31 de dezembro de cada ano.…

contabilidade. Vocês verão o quanto é importante que haja um padrão para esse registro e como se pode garantir essa padronização a partir de um bom plano de contas. Vamos ter a oportunidade de aprimorar nossos conhecimentos ao fazermos um exercício prático resolvido passo a passo e explicado detalhadamente. Objetivos: Possibilitar o entendimento da disciplina para que os alunos possam identificar os principais aspectos da contabilidade enquanto ciência e como área no contexto…