Direito Das Obrigações Exercicios Resolvidos

| |2. Proteger e preservar os direitos humanos de cada paciente, acreditando que os direitos do ser humano são edificados com uma| |base fundamental de princípios: | |Respeito pela vida: todas as vidas são preciosas e devem ser respeitadas. | |Autonomia: todas as pessoas têm o direito de determinação própria.

TAUBATÉ – 2013 ÍNDICE INTRODUÇÃO.................................................................................................................1 DESCREVENDO OS CONCEITOS CONTÁBEIS............................................................2 EXERCICIOS DE FIXAÇÃO...........................................................................................5 PLANILHA......................................................................................................................7…

QUANTO AS FONTES DO DIREITO DO TRABALHO. As fontes do direito do trabalho podem ser conceituadas, como tudo aquilo que fundamenta e dá origem ao próprio direito do trabalho. São responsáveis diretos pela criação , elaboração e fundamentação de toda ciência jurídica trabalhista. São fontes do direito do trabalho: Constituição Federal : Arts. 5º , 7º, 8º,9º e 37º, C.F./88 - Princípios básicos e fundamentais do trabalhador. Lei : é a principal fonte do direito do trabalho em…

difusão do conhecimento, por intermédio da pesquisa, do ensino e da extensão, em todos os níveis e áreas de conhecimento, na modalidade presencial e a distância. É mantida pela Fundação Universidade do Sul de Santa Catarina, instituição pública de direito privado e que não visa o lucro, ou seja, tudo que se arrecada é reinvestido na instituição. Inserida nas regiões Sul e da Grande Florianópolis, a Unisul conta com três campi: Tubarão, Grande Florianópolis e Unisul Virtual; e suas…

todos os homens, sem diferenças de povos, clãs ou raças (LAS CASAS, 1985). Com isso, e sempre baseado nas escrituras, Las Casas não estava sequer imaginando a possibilidade de a terra ser propriedade privada, mas ser um direito de uso, seja para a produção de bens, seja para o exercício da jurisdição. Da mesma maneira, John Locke escreveu, também baseado nas escrituras, e claramente descrevendo o nascente mercantilismo capitalista, que o cultivo da terra e seu domínio são coisas…

educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. Destaca-se entre os princípios apontados para o desenvolvimento do ensino, promoção de ações que assegure a igualdade de condições para o acesso e a permanência à escola. No artigo 208 e inciso VII encontra-se as obrigações do poder público no que se refere ao oferecimento do ensino público. Ou seja, garantias asseguradas aos educandos, que tem como finalidade o efetivo exercício do direito à…

1 INTRODUÇÃO 2 DIREITO PÚBLICO O direito foi dividido pelos romanos em duas grandes partes, o Direito Privado e o Direito Publico. O Direito Privado é direcionado ao cidadão, ao interesse do individuo e o Direito Publico é direcionado ao estado, ao interesse geral da coletividade. Como tem coisas que são uteis privadamente e outras publicamente. O critério romano é o da utilidade, e como o que e útil é o que interessa também se diz ser ele o interesse. Onde a utilidade ou o…

Direito Administrativo II 2009/2010 | >Regulamento, Acto Administrativo e Contrato Administrativo | Hugo Leiria | REGULAMENTO: Os regulamentos são normas emanadas pelos órgãos ou autoridades competentes no exercício da função administrativa, com valor infra-legal e destinadas à aplicação das leis ou de normas equiparadas. Esta noção abrange além dos regulamentos, os estatutos, os regimentos de órgãos colegiais, as convenções de carácter regulamentar e os planos de gestão territorial.

DIREITOS INDIVIDUAIS – Art. 5 1- O que são direitos fundamentais? Observa-se que dentro da sistemática brasileira adotada pela Constituição brasileira, o termo “direitos fundamentais” é gênero, abrangendo as seguintes espécies: direitos individuais , coletivos, sociais, nacionais e políticos. Direitos fundamentais são os considerados indispensáveis à pessoa humana, necessários para assegurar a todos uma existência digna, livre e igual. Não basta ao Estado reconhecer…

qualidade de sócio é pessoal e intransferível. Parágrafo segundo - se o associado for titular de cota ou fração ideal do patrimônio do Clube, a transferência daquela não acarreta a qualidade de associado ao adquirente ou ao herdeiro, ressalvados os direitos adquiridos. Parágrafo terceiro - a condição de sócio, em qualquer categoria, impõe como condição a adesão e a observância das disposições estatutárias. Parágrafo quarto - O Cadastro Geral de Sócios do ESPORTIVO constará de registro…