Direito Das Coisas

DIREITO DAS COISAS Direito das coisas – é o complexo das normas reguladoras das relações jurídicas entre os homens, em face dos bens corpóreos suscetíveis de apropriação. É o conjunto de princípios e regras que tratam da propriedade nas suas diversas formas. O direito das coisas trata do direito real pleno, isto é, da propriedade, tendo por objeto coisa móvel ou imóvel, corpórea ou incorpórea, do próprio titular; e dos direitos reais limitados, incidentes sobre coisa alheia. O CC…

edilício. O condomínio é uma modalidade específica do direito das coisas. Trata-se de espécie de comunhão. Para que exista condomínio, há necessidade de que o objeto do direito seja uma coisa; caso contrário, a comunhão será de outra natureza. O condomínio edilício, ou também chamado de propriedade horizontal, ou propriedade por andares está previsto no arts. 1.331 a 1.358 do Código Civil e diz respeito ao as propriedades em edifícios. No direito de propriedade da unida autônoma, em…

Direito das Coisas 1. Direito e Ciência do Direito O termo Direito nos remete ao direito positivo, aquele estruturado em normas afim de regrarem a vida em sociedade, é tradicionalmente dividido em ramos. O Direito tem papel fundamental na vida em sociedade, visando sempre o “bem comum”. A Ciência do Direito, de outra forma, traz relação com o estudo do direito, tendo sua base na segregação entre Direito e Moral, estabelecida por John Austin e por fim sedimentada…

09/12/2014 Direitos Reais são diferentes de direitos pessoais (obrigacionais). DIREITOS PESSOAIS – OBRIGACIONAIS: * Existe o vínculo jurídico entre o objeto, que pode ser o “dar”, o “fazer” e o “não-fazer”. * O vínculo é inter-partes (raro atingir terceiros:). Exemplo de direito pessoal que obriga terceiros: Possibilidade de se levar a registro o contrato de locação: o registro dá eficácia contra terceiros, mas não revela a obrigação. * O direito de propriedade, quando…

DIREITO DAS COISAS. -direitos reais Considerações Gerais Abrangencia- De todos os Direitos Reais + Tudo oque for relativo a posse. *Diferenca entre coisas e bens. Bem- sao coisaspossiveis de atribuicao de R$ economico. Coisas- tudo o que nao e humano, porem possivel de apropriacao. conceito: e caracteristica da pessoa com relacao a "coisa" Direitos reais (Res-coisa). Direitos que envolvem o bem que "aderem a alguem" caracteristicas: 1-"erga omnes" - contra todos. "res vindicacio" -

DIREITO DAS COISAS (JUS RERUM) OBJETOS DO DIREITO Definição de Res (coisa) Juridicamente: è é toda entidade relevante para o Direito, suscetível de tornar-se objeto de relação jurídica; è é tudo aquilo que contribui para satisfação das necessidades humanas nas interrelações sociais. £ Nunca os romanos chegaram a rotular como res certas entidades imateriais, como serviços, prestações pessoais, obras do espírito humano. £ res è era constituída pela pecúnia ð tudo que

DIREITO DAS COISAS AULA 01 – PRELIMINARES I- Bens e coisas - bens e coisas: a legislação não faz distinção, ela é doutrinária - 1ª corrente: bem é tudo o que traz utilidade pro homem e coisa é o que tem utilidade e aferição econômica - 2 ª corrente: bem é o que tem utilidade e aferição econômica e coisa é utilidade, aferição econômica e tem materialidade (corporeidade) - conclusão: nem todo bem é coisa, pois nem tudo tem medida econômica II- Direito das coisas - direitos…

DIREITO DAS COISAS Breve Considerações Anotações de Aulas INTRODUÇÃO Não a fim de totalizar o conteúdo deste tema, iremos por meio deste trabalho definir e conceituar os principais tópicos contidos no Direito das Coisas. Esta é parte do direito civil que por mais longo tempo se manteve fiel a tradição romana e aos princípios individualistas, que traçaram a história da humanidade. E coube ao direito romano estabelecer a estrutura da propriedade.…

DIREITOS REAIS O contrato e a propriedade são a expressão direta da vontade de um sujeito de direito em condições de perfeita igualdade jurídica. Sobre esta construção teórica alicerça-se a livre circulação de bens e serviços essencial para economia de mercado, que por sua vez, representada pela autonomia privada, é fundamental para realização dos negócios jurídicos. A autonomia privada é entendida neste caso como sendo “um quadro ideal”, onde a diferença entre a nulidade e a…

Regulamentação das relações entre os homens e as coisas, tanto para aquisição, exercício, conservação, perda de poder, como também para meios de utilização econômica desses bens. O objeto do estudo se refere as coisas úteis e raras (excluindo assim, por exemplo, o ar atmoférico, água etc) pois estas despertam disputas, porém não significa compreender apenas os bens materias (móveis e imóveis), há também os imaterais englobados pela disciplina, como os direitos autorais. CAPÍTULO II …