Direito Das Coisas

Direito Civil - DIREITO DAS COISAS (Professora: Alessandra Soares Fernandes) Trabalhos - Primeiro Bimestre: 1 – Responder o seguinte questionário, valor 1,5 pontos. 1 O que é o Direito das Coisas? O que é Direito Real? RESPOSTA: Direito das coisas é onde no Direito das Obrigações, nós estudamos as relações dos homens entre si. Nos Direitos Reais, nós estudamos a relação dos homens com as coisas, sempre movido por interesse econômico. Desse relacionamento econômico, com…

DIREITO DAS COISAS Jessica Emilli Santos CONCEITO E OBJETO DO DIREITO DAS COISAS Direito das Coisas é o ramo do direito civil que regula o poder dos homens sobre os bens e as formas de sua utilização. Dessa forma, o Direito das Coisas destina-se a regular as relações das pessoas com as coisas. Podemos conceituar posse como toda aparência de domínio, a aparência de possuidor é uma situação de fato, visível, de comportamento que acarreta responsabilidades jurídicas. Não há a…

Direito das coisas Visa regulamentar as relações entre os homens e as coisas, traçando normas tanto para a aquisição, exercício, conservação e perda de poder dos homens sobre esses bens como para os meios de sua utilização econômica. Podem ser objeto da posse, as coisas corpóreas, salvo as que estiverem fora do comércio, ainda que gravadas com cláusula de inalienabilidade, as coisas acessórias se puderem ser destacadas da principal sem alteração de sua substância, as coisas coletivas,…

próprios também denominada de autodefesa, pode contar até mesmo com auxílio de terceiros para defender a sua posse. Já na defesa indireta, o possuidor lança mão dos interditos possessórios, ou seja, das ações judiciais cabíveis para a proteção de seu direito, sendo essa legítima reação do possuidor chamada de in continenti. Importante destacar que a defesa direta somente poderá ser exercida caso seja uma resposta imediata à ofensa (reação rápida), e proporcional ao gravame, ou seja,…

Venosa para compreender a posse devem ser carcterizados os dois elementos do conceito: o corpus e o animus. O corpus é a relação material do homem com a coisa, ou a exterioridade da propriedade. Já o animus é o elemento subjetivo, a intenção de proceder com a coisa como faz normalmente o proprietário. Posse então, é o exercício aparente de um dos direitos (atributos) da Propriedade. Os efeitos da posse são as conseqüências jurídicas por ela produzidas, ou seja, todas as conseqüências que…

Direito das Coisas 1 Novo Código Civil: A constitucionalização do Direito Civil, influindo nitidamente nos conceitos de propriedade e posse, culmina com a modificação sensível na tônica de atuação desses institutos, sendo nítido exemplo das novas tendências de “repersonalização” e “despatrimonialização” do Direito Civil. Marcos Roberto Araújo dos Santos: Juiz Federal da 4ª Vara Federal de Curitiba/Paraná. JUSTIFICATIVA O Direito Civil como único e exclusivo ramo do direito pátrio…

Acerca dos direitos reais de garantia, discorra sobre o seu conceito, características, princípios e espécies. Os direitos reais sobre coisa alheia dividem-se em direito de gozo e de garantia. Nos direitos reais de garantia, o respectivo titular extrai a modalidade de segurança para o cumprimento de obrigação. A garantia está relacionada com uma obrigação, que fica colocada como direito principal. A garantia é acessória. Os direitos de garantias real se diferem dos de gozo e fruição pelo fato de

sobre um bem particular, possui direitos quanto ao exerccio dessa posse, como o direito indenizao e reteno por benfeitorias, ou seja, se o possuidor realiza benfeitorias (melhoramentos, obras, despesas, plantaes, construes) na coisa, deve ser indenizado pelo proprietrio, afinal a coisa sofreu uma valorizao com tais melhoramentos. Se o proprietrio no indenizar, o possuidor poder exercer o direito de reteno, ou seja, ter o direito de reter (conservar, manter) a coisa em seu poder em…

é, intenção de dono. No caso, José tem uma relação obrigacional com Juca, fundada em um contrato de locação, o qual desmembrou a posse, efetivando uma relação jurídica negocial, transferindo-lhe o poder de fato sobre a coisa. Apesar de José não mais se manter na apreensão da coisa (que está sob o poder de fato de Juca), o proprietário continuará sendo reputado possuidor, só que indireto, o que significa dizer que a posse de Juca é ad interdictae, ou seja, Juca é legitimo para ajuizar os…

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO GRANDE DO SUL CURSO DE DIREITO Rodrigo Pacheco EXERCÍCIO DIREITO DAS COISAS PORTO ALEGRE 2013 Rodrigo Pacheco EXERCÍCIO DIREITO DAS COISAS Trabalho de apoio do Curso de Direito da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul como requisito parcial para a obtenção de nota em G1. PORTO ALEGRE 2013 QUESTÕES A…