Direito Das Coisas Pode Se Afirmar Que O Penhor é Sinônimo De Hipoteca

________________________________________________________________________________ MANUAL DO ALUNO DO CURSO DE TÉCNICO EM TRANSAÇÕES IMOBILIÁRIAS Reprodução proibida conforme Art. 184 do Código Penal e Lei 9.610 de 19 de fevereiro de 1998. Registro do Direito Autoral nº 350.785 Livro 646 Folha 445 de 19.08.2005 Todos Direitos de edição reservados à: Laudera Participações S/S Ltda. Praça Marechal Deodoro, 356 - Santa Cecília - São Paulo - SP - CEP: 01150-010 e-mail:…

________________________________________________________________________________ MANUAL DO ALUNO DO CURSO DE TÉCNICO EM TRANSAÇÕES IMOBILIÁRIAS Reprodução proibida conforme Art. 184 do Código Penal e Lei 9.610 de 19 de fevereiro de 1998. Registro do Direito Autoral nº 350.785 Livro 646 Folha 445 de 19.08.2005 Todos Direitos de edição reservados à: Laudera Participações S/S Ltda. Praça Marechal Deodoro, 356 - Santa Cecília - São Paulo - SP - CEP: 01150-010 e-mail:…

História do Direito Romano: Conceitos - Dar / Datio – atribuir propriedade – poder jurídico, um poder de direito - Entregar / traditio – atribuir posse – poder de facto - usucapião – instituto de quem possui durante um certo tempo e virá a adquirir a propriedade - Aluguer / arredamento – locação (art. 1022 do c.c.) contracto geral, alguém permite a alguém “gozar” de uma coisa mediante retribuição. - Aluguer – bens móveis - Arrendamento – bens imóveis - Repetir

Grancursos - BRB 2011 1. (Estilo Cespe) O Sistema Financeiro pode ser entendido como elemento dinâmico no processo de crescimento econômico pelo fato de permitir a elevação das taxas de poupança e de reinvestimento. 11. O SFN atua na intermediação financeira, processo pelo qual os agentes que estão superavitários, com sobra de dinheiro, transferem esses recursos para aqueles que estejam deficitários, com falta de dinheiro. 2. (Estilo Cespe) As instituições que compõem o…

Módulo I: NOÇÕES INTRODUTÓRIAS 1. Assinale a alternativa correta: A. Apenas no Direito Civil presume-se que a lei seja do conhecimento de todos. B. O Direito Civil e o Direito Penal são sub-ramos do Direito Privado. C. O direito é termo plurívoco, com várias acepções. D. Todas as alternativas estão corretas. Resposta: A alternativa (A) está errada porque LINDB em seu artigo 3º dispõe que “Ninguém se escusa de cumprir a lei, alegando que não a conhece”, dessa forma prevê que a…

DIREITO CIVIL DIREITO CIVIL Em seus seis primeiros artigos, a LINDB cuida da eficácia, da interpretação e do conflito de leis no tempo. A seguir e, até o final, trata do conflito de leis no espaço, delineando a maneira como os juízes devem agir para resolverem controvérsias internacionais de Direito Privado, como, por exemplo, julgar caso oriundo de contrato entre brasileiro e francês, ou seja, que Lei aplicar, a brasileira ou a francesa. Segue abaixo os critérios abordados…

O Direito e sua Divisão I - Noção de Direito O direito, ciência social que é, só pode ser imaginado em função do homem vivendo em sociedade. Por outro lado, não se pode conceber a vida social sem se pressupor a existência de um certo número de normas reguladoras das relações entre os homens, por estes mesmos julgadas obrigatórias. Tais normas determinam, de um modo mais ou menos intenso, o comportamento do homem no grupo social. Há e sempre houve uma norma, uma regra…

CURSO LUIS FLÁVIO GOMES APOSTILA DE DIREITO CIVIL Estudo para OAB MARCUS LAXE I - PERSONALIDADE DA PESSOAL JURÍDICA (art. 1º CC). Conceito: É o atributo da pessoa para ser titular de direitos e deveres na ordem civil. → Toda pessoa tem personalidade jurídica e tem que ser tratada como sujeito de direito. → Coisas não têm personalidade jurídica → Os animais / semoventes são objetos de proteção dentro do nosso ordenamento jurídico Obs: Teoria Natalista (art. 2 CC) a) Capacidade…

DOS CONTRATOS EM GERAL O que é um contrato? Contrato é o acordo de vontade entre duas ou mais pessoas com a finalidade de adquirir, resguardar, modificar, transferir ou extinguir direitos. 1. Principiologia do Direito Contratual a) Principio da autonomia da vontade privada É a liberdade de se celebrar contrato, de contratar, com quem quiser, quando quiser e como quiser. (Art. 104, CC). Exceções: Concessionárias e permissionárias de Serviço Público; Seguro obrigatório DPVAT. b) Princípio da

diversos ramos do Direito que apresentam conteúdo econômico. Na teoria do direito subjetivo podem ser destacados três elementos fundamentais: pessoa, na condição de titular; bem, como objeto e fato jurídico, como fonte de produção. Ao falar dos bens, a Lei Civil fez distinção apenas em corpóreos ou materiais. * Noção ética e econômica de bem: Sob aspecto ético, bem é aquilo que promove uma pessoa de forma integral e integrada, e corresponde a uma sintonia com a natureza das coisas…