NOÇÕES INTRODUTÓRIAS

Módulo I: NOÇÕES INTRODUTÓRIAS

1. Assinale a alternativa correta:
A. Apenas no Direito Civil presume-se que a lei seja do conhecimento de todos.
B. O Direito Civil e o Direito Penal são sub-ramos do Direito Privado.
C. O direito é termo plurívoco, com várias acepções.
D. Todas as alternativas estão corretas.
Resposta:
A alternativa (A) está errada porque LINDB em seu artigo 3º dispõe que “Ninguém se escusa de cumprir a lei, alegando que não a conhece”, dessa forma prevê que a lei após ser publicada é do conhecimento de todos, assim, qualquer brasileiro deverá ter conhecimento de toda legislação e não somente as pertinentes ao direito civil.
A alternativa (B) está errada porque o Direito Civil é ramo do direito privado porque suas regras regem as condutas de pessoa físicas e jurídicas de direito privado. Já o Direito Penal, que visa a repressão dos delitos traz normas de conduta que disciplinam a atuação de pessoa jurídica de direito público.
A alternativa (C) é a correta, pois a palavra direito possui vários significados, tais como lei, ciência, justiça, faculdade, dentre outros.
A alternativa (D) não está correta, pois só a alternativa (C) está correta.
2. Considere as proposições abaixo:
Todas as normas apresentam sanção, sejam normas jurídicas ou não jurídicas
PORQUE
A sanção é a penalidade que cria o temor pelo descumprimento, levando as pessoas ao respeito ao preceito normativo.
A. As duas proposições são corretas e a segunda justifica a primeira.
B. As duas proposições são corretas, mas a segunda não justifica a primeira.
C. Apenas a primeira proposição é correta.
D Apenas a segunda proposição é correta.
Resposta: Atenção a resposta do site é A, poderia ser discutida, pois a única sanção que pode ser imposta às pessoas é a decorrente de normas jurídicas.
As normas jurídicas, que hoje integram o ordenamento jurídico, em vigor em virtude da atuação do Estado, precipuamente pela atividade da Função Legislativa, possuem eficácia maior,