Direito Das Coisas Em Que Situação é Possível Adquirir Uma Propriedade Por Meio Da Usucapião

o estudo do direito de posse e de propriedade, levando-se em consideração aspectos variados, com base em decisões judiciais, verificadas nos sites dos Tribunais de Justiça dos Estados de São Paulo e Rio Grande do Sul, a fim de buscar o entendimento sobre os temas indicados nas questões abaixo. As respostas para o estudo em questão foram baseadas na legislação, doutrina e jurisprudência. 2. QUESTÕES 2.1. Apelação Cível Nº 0002447-57.2009.8.26.0062/Bariri, 5ª Câmara de Direito…

RESUMO COMPLETO DE DIREITO CIVIL DIREITOS REAIS: POSSE, PROPRIEDADE E DIREITOS REAIS SOBRE COISAS ALHEIAS a) Teoria Objetiva de Ihering: Ihering por sua vez, parte da ideia de que, para ser possuidor basta o exercício de um dos poderes da propriedade, comportando-se como se fosse proprietário, considerando que há possibilidade de que situações possessórias não sejam baseadas em ambas as premissas. A análise da posse é apenas objetiva. Possuidor, simplesmente, é aquela pessoa que está…

Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da ___ª Vara Cível. Comarca de ___________ – ___. Petição Inicial ___________, brasileiro, solteiro, inscrito no CPF sob nº ___________, portador do RG nº ___________, residente e domiciliado a Rua ___________, nº ____, B. ___________, ___________ – ___, por seu procurador firmatário nos termos do incluso instrumento de mandato (Doc. 01), o qual, recebe intimações em seu endereço profissional sito a Rua ___________, nº ____, sala ____, fone/fax ___________

Natureza da posse Natureza da posse: a posse é um direito e não um fato, para a maioria de nossos civilistas é um direito real devido ao seu exercício direto, sua oponibilidade erga omnes e sua incidência em objeto obrigatoriamente determinado. Para Clóvis Bevilaqua e Silvio Rodrigues: a posse é um mero estado de fato, que a lei protege em atenção a propriedade, de que ela é manifestação exterior, e não figura no artigo 604 como um direito real. Espécies e classificações da…

Estolzi Direitos das Coisas Coisas: - Suscetíveis de Apropriação - Conteúdo Econômico Dentre as coisas existentes, podem haver coisas suscetíveis de apropriação e possuidoras de conteúdo econômico. A areia da praia é suscetível de apropriação, entretanto, devido a sua abundância, não possui conteúdo econômico. Já se alguém pegar a areia da praia, colori-la, e transforma-la em um artesanato, passará a ter algum conteúdo econômico. Só estudaremos…

Direito Agrário – Sem Complicações Por Thiago Paixão da Silva Direito Agrário – Sem Complicações Por Thiago Paixão da Silva I. Teoria Geral do Direito Agrário II. Propriedade Imobiliária no Brasil III. Institutos Agrários IV. Usucapião Especial Rural V. Aquisição da Propriedade Rural por Pessoas Estrangeiras VI. Reforma Agrária I. Teoria Geral do Direito Agrário 1. Considerações Iniciais Direito Agrário é o conjunto, acervo, sistemático de normas jurídicas que visam disciplinar…

A usucapião familiar A inovação legislativa trazida é de extrema importância para a sociedade para o direito das coisas e, principalmente, para os relacionamentos conjugais, uma vez analisando-se as conseqüências patrimoniais no destino dos bens comum do casal. Trata-se de um termo derivativo do usucapião especial que foi introduzido ao Código Civil pela Lei 12.424/2011 que regulamenta o programa de governo Minha Casa Minha Vida, Criou-se, assim, uma inédita modalidade…

Definição de Propriedade, seus elementos e meios de defesa. PASSO 1 1. Definir propriedade e informar seus elementos constitutivos. Propriedade - UGDR- é um conjunto de condições conferidas ao possuidor de poder usar, gozar e dispor da coisa, e ter o direito de reavê-la de quem quer que INJUSTAMENTE a possua ou detenha, ou seja, sendo reunidas essas condições em face de determinada coisa, dizemos que ele é proprietário ou senhor “dominus”. Seus elementos Constitutivos são: direito de…

Direito das Coisas É o conjunto de normas reguladoras das relações jurídicas entre os bens corpóreos e as pessoas. O direito das coisas trata do direito real pleno (propriedade) e tem objeto bens moveis e imóveis. Bem é tudo aquilo que pode ser apropriado e satisfaz a necessidade humana. Diferença entre direito real e direito pessoal O direito real é o poder jurídico do titular sobre a coisa com exclusividade e contra todos. No pólo passivo estão todos os membros da coletividade,…

Direito Romano – Thomas Marky “viver honestamente, não lesar a ninguém, dar a cada um oque é seu”. FORÇA COERCITIVA dada ao ESTADO o qual interferia pra que o preceito fosse obedecido (além de regular a conduta humana) estabelece consequências para o caso de transgressão da norma. SANÇÃO: 2 tipos Nulidade: invalida o ato, e é restitutiva – restabelece a situação anterior a transgressão (lei perfeita) Punitiva: prevê pena para o transgressor – não anulava os efeitos porem punia o…