Direito Das Coisas Em Que Situação é Possível Adquirir Uma Propriedade Por Meio Da Usucapião

modalidade de prescrição aquisitiva, denominada Usucapião Conjugal. Para uma melhor compreensão do assunto, são necessárias referências em relação à história da usucapião em geral, de modo a entender o surgimento e motivo das diferentes espécies do instituto. Além disso, a interpretação conjunta desses fatores com a Função Social da Propriedade e da Família configura-se indispensável para uma análise precisa da nova espécie de usucapião, visto que direitos reais e familiares estão…

passou, então, a exercer sem oposição a posse direta com exclusividade sobre o imóvel de propriedade do casal no bairro de Pitanguinha, utilizando-o para sua moradia, bem como de seus filhos Pedro e Luana. Pergunta-se: poderá Manoel adquirir o direito integral desse imóvel? Em caso afirmativo, por quanto tempo teria que exercer a posse sobre o bem? Explique suas respostas. Resposta: Sim, Manoel possui o direito integral do imóvel, já que exerce a posse direta do bem por mais de 2 anos,…

Direitos Reais O estudo do direito civil permeia grande parte do curso de direito. Isso porque, o direito civil regulamenta vários ramos necessários para organizar não só a pessoa individual mas também a convivência social. Direitos reais x Direitos pessoais A ideia básica é que os direitos pessoais unem dois sujeitos, como por exemplo, as obrigações. Já os direitos reais caracterizam relações jurídicas entre as coisas e os sujeitos. O exemplo por excelência de direito real é a propriedade

03064-1 Campus: 042 – São João de Meriti Semestre: Primeiro/12 Turma: 6º Período Turno: Noite Professora: Luciani Kastrup Disciplina: Direito Civil IV ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- |Título |DIREITO CIVIL IV – DIREITO DAS COISAS | |Número de aulas por semana |2

OS MOLDES DO INSTITUTO DA USUCAPIÃO E SUA APLICAÇÃO NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO Caroline Landeiro1 David Gomes Sodré2 Tauã Lima Verdan Rangel3 Resumo: Este trabalho tem como finalidade analisar toda a evolução histórica desde sua origem até aos dias atuais, bem como estudar as espécies e requisitos dos meios de aquisição de posse provenientes da usucapião, abordando as demais leis presentes no ordenamento jurídico brasileiro que regulam esta modalidade, e tentando…

Introdução: Direito das Coisas é o conjunto das normas que regulam as relações jurídicas entre os homens, em face às coisas corpóreas, capazes de satisfazer às suas necessidades e suscetíveis de apropriação. No Direito das Coisas estudaremos o que, modernamente, denominamos Direitos Reais. Os Direitos Reais, juntamente com os Direitos Pessoais estão inseridos na categoria dos Direitos Patrimoniais. Os Direitos Reais atribuem ao titular poder de senhoria direto e imediato sobre a coisa.…

ANHANGUERA EDUCACIONAL Curso de Direito – Direito Civil VI Direito das coisas 1. INTRODUÇÃO: 1.1. Localização do direito das coisa no Código Civil. PARTE ESPECIAL - LIVRO I = DO DIREITO DAS OBRIGAÇÕES - LIVRO II = DO DIREITO DE EMPRESA - LIVRO III = DO DIREITO DAS COISAS - Posse - Direitos reais = Propriedade - Direitos reais sobre coisas alheias: a) superfície; b) servidão; c) usufruto; d) uso; e) habitação;…

importância, surge a discussão quanto à perspectiva de aquisição da propriedade pelo indivíduo possuidor do bem, levando a uma análise do instituto da usucapião, e, também, da aquisição de propriedade por intermédio de títulos de legitimação. Por fim, faz-se uma análise quanto ao registro da posse no cartório de imóveis e às possíveis implicações decorrentes deste ato. Palavras-chave: posse, teorias da posse, aquisição de propriedade, usucapião, registro cartorário ABSTRACT This…

DA PROPRIEDADE IMÓVEL O Código Civil de 1916 enumerava, taxativamente, no art. 530, os modos de aquisição da propriedade imóvel: a) transcrição do título de transferência no Registro do Imóvel; b) acessão; c) usucapião; e) direito hereditário. O novo diploma não os especificou, limitando-se a disciplinar, no capítulo intitulado “Da aquisição da propriedade imóvel”, a usucapião, o registro do título e a acessão (arts. 1.238 a 1.259). Como ocorre na posse e nos demais direitos, a…

DIREITO CIVIL II Propriedade: Jus in Re: Relação jurídica que atribui ou investe a pessoa, seja física ou jurídica, na posse, uso e gozo de uma coisa, corpórea ou incorpórea, que é de sua propriedade. Jus ad Rem: Direito pessoal, por designar o direito de se obter uma coisa que ainda não se adquiriu. Jus in Re Aliena: direito real na coisa alheia. Características dos direitos reais: a) Disciplinados por normas cogentes; b) Exercidos de maneira direta pelo titular; c) Têm por…