Direito Das Coisas Do Mandato

TRABALHO DE DIREITO CIVIL IV DA DOAÇÃO 1) Conceitue doação. Doação é o contrato em que uma pessoa, por liberalidade, transfere do seu patrimônio bens ou vantagens para o de outra – Código Civil, artigo 538. 2) Quais são os traços característicos da doação? Discorra sobre cada um deles. Do conceito legal ressaltam os seus traços característicos: a) a natureza contratual; b) o animus donandi, ou seja, a intenção de fazer uma liberalidade; c) a transferência de bens para o patrimônio

respeitar sua exclusividade na área, não podendo naquela região constituir outro representante. DISTRIBUIÇÃO: Quanto o agente tem nas suas mãos/a sua disposição, a coisa do proponente, o contrato de agência chama-se de distribuição (710, in fine). O agente/distribuidor se obriga a comprar do proponente/fornecedor, regularmente, coisas para serem revendidas em determinada região (ex: as distribuidoras/revendas de veículos). O agente promove negócios e o distribuidor realiza vendas. …

tenha recebido a coisa esbulhada, ainda sabendo que o era, por não ser o terceiro uma parte legítima para figurar no polo passivo da demanda. 2. A posse exercida com animus domni, mansa, pacífica, ininterrupta e justa, durante o lapso de tempo necessário à aquisição da propriedade, é denominada posse a) Ad interdicta. b) Ad usucapionem. c) Pro diviso. d) Pro indiviso. 3. Adquire-se a posse a) pelo próprio interessado, seu representante ou procurador, terceiro sem mandato…

CESUMAR – CENTRO UNIVERSITÁRIO DE MARINGÁ CURSO: GRADUAÇÃO EM DIREITO DISCIPLINA: ESTÁGIO SUPERVISIONADO I – 3.º ANO PROFESSORA: ANDRÉA CARLA DE MORAES PEREIRA LAGO 1. ESTATUTO CONDUTA PROFISSIONAL 1.1. Introdução Vivemos numa época, em que a sociedade tem buscado uma posição clara e uma consciência ética profissional mais efetiva e menos hipócrita por parte do Operador do Direito. Para se alcançar tal consciência é necessário primeiramente que o advogado tenha uma…

DIREITO ROMANO – O CONTRATO EVOLUÇÃO DO CONTRATO ROMANO A História do Contrato Romano se desenvolveu ao longo dos séculos. É importante ressaltar que o contrato dos primeiros tempos apresentava características distintas das do contrato no período Clássico e Justinianeu. A concepção contratual evoluiu do formalismo e apego excessivo à forma ao não-formalismo e a priorização do conteúdo e da intenção das partes. Sobre o princípio da prevalência da forma, que representava algo de…

mais pessoas, em virtude da qual, a uma ou a algumas delas assiste o direito de exigir de outra ou das demais determinadas prestações, positiva ou condicional, conjunta correlativa de dar, fazer, não fazer, divisível, facultativa, ilíquida, indivisível, líquida, principal e solidária. Definição de Justiniano : A obrigação é uma relação de direito pela qual somos obrigados, de maneira necessária a pagar alguma coisa, conforme o direito de nossa cidade. 1.1 – Elementos da Obrigação - dois…

Trabalho Civil V – Contratos II Unidade: FACULDADE DE DIREITO Disciplina: DIREITO CIVIL V - CONTRATOS II Ano/semestre: 2011/1 Professor: MOACIR COSTA DE ARAUJO LIMA Horário: 2LM5NP (TURMA 179) Aluno: ADRIANO SILVA DE QUADROS Sumário Sumário I Em Direito, a representação possui duas espécies: II Conceito: II Atos jurídicos: II Características do mandato: III Obrigações do procurador: III Comissão Mercantil IV Conceito: V Cláusula del credere (da confiança): V Agência

prestação de dar, fazer ou não fazer alguma coisa. Os direitos obrigacionais são diferentes dos direitos reais; os titulares deste exercem um poder imediato sobre determinada coisa. Os titulares daqueles não, porque a responsabilidade é pessoal. 2- FONTES DE OBRIGAÇÕES: As obrigações provém dos contratos, das declarações unilaterais de vontade e dos atos ilícitos

Doação : CC arts. 538 a 564: É contrato pela qual uma pessoa transfere,por liberdade, bens ou direitos a outra pessoa que os aceita (CC. Art 538). A doação apresenta quatro elementos: a) Contratualidade: a doação confere direitos pessoais entre doador e donatário não sendo hábil a transferir a propriedade; a doação gera ao donatário a propriedade; a doação gera ao doador a obrigação de entregar a coisa doada ao donatário; é um contrato unilateral; formal (CC.art 541) e gratuito que se…

FACULDADE ESTÁCIO SEAMA CURSO DE DIREITO ANA CARLA CARDOSO DA SILVA CONTRATOS MACAPÁ-AP 2013 ANA CARLA CARDOSO DA SILVA CONTRATOS Trabalho elaborado, com fins didáticos, como instrumento de apoio à disciplina de Direito Civil III da Faculdade Estácio Seama de Macapá, ministrado pela Professora Maria Terezinha da Silva Pereira Castro.. MACAPÁ-AP 2013 1. A 2. Sumário 4