Direito Das Coisas Do Mandato

distribuiu nas 3 disciplinas de Constitucional. A gente estuda alguma coisa do Poder em Constitucional I, também em Constitucional II e III. Em Constitucional I a gente estudou a organização do Estado, em Constitucional III a gente vai estudar a defesa do Estado e das instituições democráticas e em Constitucional II a gente estuda a organização dos Poderes. Os outros dois grandes temas são distribuídos, o tema dos Direitos é estudado em Constitucional I e o tema da Ordem Social e…

parte ( ser titular de direitos e obrigações, possuindo capacidade jurídica.) Têm capacidade de ser parte as pessoas naturais (inclusive o nascituro), as pessoas jurídicas e as pessoas formais (ex.: massa falida, herança jacente ou vacante e o espólio). b) capacidade processual ( capacidade de estar em juízo, isto é, exercer direitos e deveres processuais e praticar de forma válida os atos processuais). Ex.: o absolutamente incapaz é titular de direitos (tem…

TARTUCE, Flávio. Direito Civil - Vol. 4 - Direito das Coisas, 6ª edição. Método, 01/2014. 1. (TJ/GO 2007) Assinale a resposta certa: O direito de retenção por benfeitorias poderá ser exercido pelo possuidor de boa-fé: (A) para a indenização das benfeitorias úteis e necessárias. (B) apenas para a indenização das benfeitorias necessárias. (C) para a indenização de qualquer tipo de benfeitorias. (D) apenas para a indenização das benfeitorias úteis. 2. (TJ/PR 2007) Sobre a posse, assinale…

PESSOA DISCIPLINA – DIREITO CIVIL IV PROFESSOR: LEANDRO DOS SANTOS 1º UNIDADE – MANDATO (art. 653 a 692): CONCEITO: MANDATO é o contrato pelo qual alguém (mandatário ou procurador) recebe de outrem (mandante) poderes para, em seu nome, praticar atos ou administrar interesses. Esse conceito é dado por Maria Helena Diniz (Curso de Direito Civil Brasileiro, Editora Saraiva, Edição 2007), com base no preceito do art. 653 do CÓDIGO CIVIL. Segundo esse dispositivo, “OPERA-SE O MANDATO QUANDO…

OOOOOOOOOOOOOOOOOOO YYYYYYYYYYY ... , por seu Procurador in fine assinado, nos autos da AÇÃO RESCISÓRIA movida por XXXXXXXXXX, vem, perante Vossas Excelências, tempestivamente, apresentar sua CONTESTAÇÃO, pelos fundamentos de fato e de direito a seguir expostos. DOS FATOS Os autores, inconformados com a decisão proferida pelo douto juízo da 3ª Vara da Fazenda Pública Municipal da Comarca de Belo Horizonte nos autos nº XXXXXXXXXXXX, ingressaram com a presente ação…

DIREITO CONSTITUCIONAL II P2 resumo DIREITOS SOCIAIS – ART 6 E SS São direitos sociais, educação, trabalho, saúde, moradia, lazer, alimentação, segurança, providencia. *Direitos de 2 geração: Os direitos sociais econômicos, sociais e culturais formam os direitos de segunda geração, e são denominados de 2 geraçao pela ideia do estado de bem-estar social. *Aplicação progressiva: Diferente dos direitos individuais, os direitos sociais são de aplicação progressiva, não vai exigir que de…

A aceitação do mandato pode ser tácita? Aceitação tácita decorre dos atos praticados pelo mandatário que presume sua aceitação, ou seja, ele pratica qualquer ato indicado com o seu consentimento. E somente é admitido nos casos em que a lei não exija mandato expresso. A aceitação do mandato resulta no começo de execução, conforme o art. 659 do CC: “A aceitação do mandato pode ser tácita, e resulta do começo de execução.” Também é previstas em nossa legislação civil em…

Teoria do Mandato Jurídico Em relação ao regime representativo, há um preocupação em estabelecer qual tipo de vinculação que existia entre os eleitos e os eleitores. A princípio, o que a teoria procura construir é a teoria da representação jurídica como se extraísse do Direito Civil a ideia de mandato. E o que seria mandato? É quando eu, como pessoa física, escolho você para me representar. Eu sou o mandante e você o mandatário. Eu outorgo poderes a você. E, obviamente, eu não vou fazer…

DIREITO CIVIL VI Curso: Direito Profa. Lucia Sirleni Crivelaro Fidelis 2012 DOS CONTRATOS EM ESPÉCIE Previsto nos artigos 481 a 853 do Código Civil. DO CONTRATO DE COMPRA E VENDA De acordo com o art. 481 do Código Civil a compra e venda é o contrato em que o vendedor compromete-se a transferir ao comprador a propriedade de um bem móvel ou imóvel mediante o pagamento de certo preço em dinheiro. Em nosso ordenamento…

.................10 Obrigações do Vendedor......................................................................................10 Obrigações do Comprador....................................................................................10 MANDATO MERCANTIL....................................................................11 Noção....................................................................................................................11 Obrigações..............................