Direito Das Coisas Conclusão

UNIPÊ - Centro Universitário de João Pessoa Bacharelado em Direito Ana Luiza Melo 7º B AÇÃO RESCISÓRIA João Pessoa - PB 2014 SUMÁRIO INTRODUÇÃO 3 CONCEITO 3 HISTÓRICO 4 NATUREZA JURÍDICA 4 PRESSUPOSTOS DA AÇÃO RESCISÓRIA 5 HIPÓTESES DE CABIMENTO 6 I - Prevaricação, concussão ou corrupção do juiz 6 II - Impedimento ou incompetência absoluta do juiz 6 III - Existência de dolo da parte vencedora em relação à vencida, ou colusão entre as partes, no intuito de fraudar

é certo. Aula 2 Direito das Obrigações É o ramo do Direito Civil que conjuga as normas que disciplinam as relações jurídicas patrimoniais, tendo por objeto a prestação de um sujeito em proveito de outro. 1. Relação Jurídica a. Débito: devedor b. Crédito: credor Dever Jurídico: cumprir o ordenamento jurídico e cumprindo um dever jurídico atende um direito alheio. Ônus: faculdade, “facultas agendi”. Direito subjetivo Sujeição: é o polo contra posto do Direito Potestativo: direito de uma…

proveito dos demais”. Na encíclica Mater et Magistra, o Papa João XXIII, que praticamente revolucionou a doutrina social da Igreja, transmitiu as seguintes orientações: “... O direito à propriedade privada é intrinsecamente inerente à função social”. Mais adiante: “... O sagrado Evangelho sanciona, sem dúvida, o direito à propriedade privada dos bens, porém, ao mesmo tempo, apresenta, com frequência, Jesus Cristo ordenando aos ricos que transformem em bens espirituais os bens materiais…

de vontades por meio do qual são constituidos, modificados ou extintos os direitos que uma das partes possui, muitas vezes em beneficio da outra parte. 1.2 Estrutura dos Contratos - Partes (Sujeitos envolvidos na relação juridica contractual) - Objeto -Coisas -Direitos -Pessoas 1.2.1 Natureza Juridica dos Contratos Teoria Objetiva Normativa – è Aquela em que de acordo das partes possui junção criadora de direito . Cria Ordenamento juridico próprio. Teoria Objetiva Preceptiva…

“Talvez”, mas com base em bons argumentos. A filosofia é uma atividade dialogante: consiste em trocar e discutir ideias. A diferença entre uma discussão filosófica e uma gritaria, por exemplo, é esta: em filosofia discutimos para chegar à verdade das coisas, independentemente de saber quem ganha a discussão; numa gritaria discute-se para ganhar a discussão, independentemente de saber de que lado está a verdade. O pensamento filosófico é consequente. Ser consequente é aceitar as…

Conceito e finalidade dos contratos O contrato é comumente conceituado como o acordo de vontades para o fim de adquirir, resguardar, modificar ou extinguir direitos. Trata-se de figura jurídica que ultrapassa o âmbito do direito civil, sendo expressivo o número de contratos de direito público hoje celebrado. O contrato tem uma função social, sendo veículo de circulação da riqueza, centro da vida dos negócios e propulsor da expansão capitalista. Requisitos de validade dos contratos. …

Responsabilidade Este trabalho foi realizado por: Melissa Leite Indicie Introdução……………………………………………………………………………………..pág 3 Responsabilidade ………………………………………………………………………... pág 4 Conclusão ……………………………………………………………………………………..pág 7 Bibliografia …………………………………………………………………………………….pág 8 Introdução Neste trabalho iremos abordar o conceito responsabilidade. É do saber comum que este tema tem inúmeras ramificações e vários temas inerentes

Aluno: Samuel dos Santos Lira As Misérias do Processo Penal Este Trabalho tem como objetivo o atendimento dos requisitos relativos a obtenção de parte da nota da disciplina ‘Métodos e Técnicas de pesquisa em Direito’ ministrada pela Professora. Aurélia Silva Borsato, do curso superior de complementação de estudos da Faculdade Nossa Senhora Aparecida. Aparecida de Goiânia Maio de 2013 INTRODUÇÃO O que se pretende com este livro é fazer

DIREITO CIVIL III DIEGO DIAS DE SOUSA TENÓRIO JOÃO PESSOA - PB 06 - 2012 DIEGO DIAS DE SOUSA TENÓRIO DIREITO CIVIL III Trabalho apresentado a Professora Luciana Cavalcanti Brito da disciplina Direito Civil III da turma do 5º período do curso de Direito como parte da sua avaliação do 3º estágio do semestre 2012.1. Fesp Faculdades

assegurar direitos: – Furto: art. 155 CP - subtrair, para si ou para outrem, coisa alheia móvel; – Roubo: art. 157 CP - subtrair, para si ou para outrem, coisa móvel alheia mediante grave ameaça ou violência; – Mútuo: art. 586 CC - empréstimo oneroso de coisas fungíveis; – Comodato: art. 579 CC - empréstimo gratuito de coisas não fungíveis. Vocábulos Equívocos • São os vocábulos plurissignificantes – possuem mais de um significado – são identificados pelo contexto • Sequestrar: –…