Direito Das Coisas Conclusão

Arras ou sinal é a entrega, por parte de um dos contratantes, de coisa ou quantia que significa a firmeza da obrigação contraída ou garantia da obrigação pactuada. Quando a coisa entregue é do mesmo gênero do restante da obrigação, as arras são consideradas como princípio de pagamento. Existem dois tipos de arras: Confirmatórias Confirmatórias ou arras propriamente ditas, quando representam uma prestação efetiva, realizada em garantia da conclusão de um contrato; Penitenciais…

CIÊNCIAS HUMANAS E SOCIAIS COLEGIADO DE DIREITO AS AÇÕES POSSESSÓRIAS E AS TEORIAS: OBJETIVA E SUBJETIVA DA POSSE, DEFENDIDAS POR DOIS GRANDES JURISTAS. Artigo submetido à apreciação da Comissão da Produção Única. Elaborado pelo acadêmico Anderson Santos de Santana, matrícula nº. 44777-2011-1, residente na Rua José Pedro Barreto, nº 399, contato andersonmabilly@yahoo.com.br, Cel: (79) 9921-5573 Conselheiro tutelar, graduando em Direito pela Faculdade de Ciências…

DIREITO CIVIL V Trabalho Acadêmico - Fichamento PROFESSORA: Susane Boeira– 6ª FASE DE DIREITO Bacharelando: Marcos José Oliveira Guimarães. Turma: 6ª F.B Acertos: __________________ Nota: _____________________ Fichamento. Artigo: POSSE: CONCEITO, CLASSIFICAÇÃO E EFEITOS. Material Fichado: Artigo – Posse: Conceito e Efeitos [autores: Paz, Tosca Martines; Souza, Glarice Aguiar de; Rocha, Beatriz Helena de Oliveira.]; publicação 0n-line [Faculdade Integradas “Antônio…

Católica Dom Bosco, curso de Direito, sob orientação do Prof. Dr. José Manfrói, para efeito de avaliação na disciplina de Metodologia da Pesquisa e do trabalho Jurídico. CAMPO GRANDE – MS 2014 1 INTRODUÇÃO Em vista as contínuas reformas que vem sofrendo o direito processual civil, que visam fazer face ao novo cenário social, buscando a celeridade e segurança jurídica, eis que surge a proposta de monografia sobre o tema, A RELATIVIZAÇÃO DA COISA…

da sentença, o Juízo entrega a prestação jurisdicional, terminando a sua tarefa. REQUISITOS ESTRUTURAIS DA SENTENÇA O artigo 458 do CPC exige como requisitos essenciais da sentença o relatório (I), os fundamentos de fato e de direito (II) e o dispositivo ou conclusäo (III). Tais requisitos säo, em principio, concorrentes e insuprível: qualquer um deles faltando a sentença é nula. I) Relatório No relatório se traduz a primeira parte da estrutura das sentenças e dos acórdäos, na qual…

entregar ao locatário a coisa alugada, com suas pertenças,em estado de servir ao uso a que se destina, e a mantê-la nesse estado, pelo tempo do contrato, salvo cláusula expressa em contrário e, a garantir-lhe,durante o tempo do contrato, o uso pacífico da coisa. A questão está em consonância com o que consagra o art. 566 do Código Civil, que fala, de maneira geral, das obrigações que dizem respeito ao locador, que como explica Carlos Roberto Gonçalves em sua obra de Direito Civil Vol.…

para ser sujeito activo ou passivo de direito na ordem civil, como por exemplo a pessoa física (o cidadão) e a pessoa jurídica (organização, entidade ou empresa). A pessoa é o homem enquanto ser racional com bases éticas da pessoa. Uma pessoa distingue-se das coisas. Considera-se o homem como uma pessoa, isto é como um valor absoluto: - Ninguém tem o direito moral de impor a um homem uma tarefa que possa alienar o seu valor como ser humano. - Ninguém tem o direito moral de utilizar um…

1-Direito é uma ciência? Ao meu ver, o Direito não é uma ciência, pois a ciência, explica e comprova, por demonstrações empíricas, como as coisas funcionam. Já o Direito não explica como as coisas funcionam, ele explica como deveriam ser, estabelecendo um padrão a ser seguido, em razão do contexto filosófico, cultural, político, sociológico e religioso de uma determinada nação. Por isso o Direito não é o mesmo em todos os países, já a ciência, é universal. 2- Diferencie Jusnaturalismo,…

PAULO 2013 PARECER EMENTA: Vício redibitório é um defeito oculto na coisa alienada, objeto da obrigação realizada através de contrato comutativo, não existente nos mesmos modelos daquela coisa, torna impróprio seu uso destinado ou lhe diminui o valor. Baseado no princípio da garantia, se os defeitos ocultos fossem conhecidos no momento do negócio jurídico, o contrato não teria sido firmado, dando ao adquirente da coisa o direito de redibir o contrato ou obter abatimento do preço, que…

Conforto 2 Cartas de Conforto Fraco 2 Carta de Conforto Médio 2 Carta de Conforto Forte 2 Considerações de Rendimento 2 Conclusão 2 Bibliografia 2 Introdução Concetua-se a obrigação como sendo a relação jurídica transitória, existente entre um sujeito ativo, denominado credor. e outro sujeito passivo, o devedor. e cujo objeto consiste em uma prestação situada no âmbito dos direitos pessoais, positiva ou negativa, havendo o descumprimento ou inadimplemento obrigacional, poderá o credor…