Direito Das Coisas Conclusão

da sua sogra. No contrato, fez constar que a beneficiaria é quem reclamaria a execução do serviço. Como a sogra não foi atrás do pintor, João descontratou o pintor. Qual sua conclusão sobre esta rescisão, fundamente sua resposta: (peso 1,5) Art. 437. Se ao terceiro, em favor de quem se fez o contrato, se deixar o direito de reclamar-lhe a execução, não poderá o estipulante exonerar o devedor. De acordo com o art 437, o João não poderia descontratar o pintor, já que é o…

ATPS DIREITO CIVIL: ETAPAS I e II Cosme Quirino RA: 1299641148 Cristóvão Daniela M. Ventura RA: 1299641148 SÃO PAULO 2014 SUMÁRIO 1 Etapa I......................................................................................................................3 2 Etapa II.....................................................................................................................6 3 Referência Bibliografia ....................................................

requerida, ou não sendo possível, o mais próximo desta, junto com isto vieram também as controvérsias e dúvidas referentes à titularidade do crédito, o momento da incidência, a partir de quando é possível se exigir o crédito, entre outras coisas. O presente trabalho de conclusão de curso visou contemplar os entendimentos doutrinários e jurisprudenciais acerca do tema, e também trouxe as propostas da comissão do projeto do novo Código de Processo Civil para elucidar tais dúvidas e…

inglês: A Rulebook for Arguments  2ª edição, by Anthony Weston Tradução: Desidério Murcho Revisão do texto: Maria do Rosário Pedreira e José Soares de Almeida Fotocomposição: Gradiva Impressão e acabamento: gráfica Manuel Barbosa & Filhos, L.da Direitos reservados a: Gradiva  Publicações, L.da Rua Almeida e Souza, 21, r/c, esq.  Telefs. 397 40 67/8 1350 Lisboa 1ª edição: Fevereiro de 1996 Depósito legal nº 96 829/96 Coleção coordenada por Desidério Murcho e Guilherme…

Sumário: 1 Introdução, 1 2 Direito das Obrigações: Conceito, elementos e fontes, 2 3 Modalidades, 2 3.1 Obrigação de dar, 2 3.1.1 Obrigação de dar coisa certa, 2 3.1.2 Obrigação de dar coisa incerta, 3 3.2 Obrigação de fazer, 3 3.3 Obrigação de não fazer, 4 3.4 Obrigação alternativa, 4 3.5 Obrigação divisível e indivisível, 4 3.6 Obrigação solidária, 5 4 Transmissão das obrigações, 6 4.1 Cessão de crédito, 6 4.2 Cessão de débito, 6 5 Conclusão, 7 6 Bibliografia, 8 1…

lugar para outro, pessoas ou coisas. Destaque-se que pela definição o serviço de transporte deve ser remunerado para que haja a caracterização do contrato e se possa responsabilizar o transportador. Não se subordina às normas do contrato de transporte o feito gratuitamente, por amizade ou cortesia (CC, art. 736). Esse tipo de contrato é caracterizado como bilateral, consensual, em regra oneroso, comutativo e de adesão. O transporte tem como “objeto” pessoas e coisas. O contrato de…

VÍCIOS RESCISÓRIOS E VÍCIOS TRANSRESCISÓRIOS O art. 485 do Código de Processo Civil elenca um rol de hipóteses em que é possível atacar a coisa julgada,ou seja, a ação rescisória de que trata o artigo visa a desconstituição de uma sentença ou acórdão transitado materialmente em julgado. Recai sobre uma decisão imutável que não pode mais ser atacada por via de recursos, e tem como fundamento evitar injustiças.É o artigo: Art. 485 - A sentença de mérito, transitada em julgado, pode ser rescindida

ação rescisória. O que caracteriza o recurso é ser, uma impugnativa dentro da mesma relação jurídico processual da resolução judicial que se expugna. Só cabem recursos, outrossim, enquanto não verificado o trânsito em julgado da sentença.Operada a coisa julgada, a sentença torna-se imutável e indiscutível para as partes do processo( CPP art.476). Mas a sentença, tal como ocorre qualquer ato jurídico, pode conter um vício ou uma nulidade. Seria iniqüidade privar o interessado de um…

FACULDADE DE DIREITO DOS DIREITOS DE VIZINHANÇA – Art. 1.288 a 1.213 BRUNO VINICIUS PAULINO LUCAS DO RIO VERDE - MT ABRIL DE 2015 Sumário Do Direito de Vizinhança 3 Das águas (Seção V – Art. 1.288 à 1.296) 3 Dos Limites entre Prédios e o Direito de Tapagem (Seção VI – Art. 1.297 e 1.298) 4 Do Direito de Construir (Seção VII – Art. 1.299 a 1.213) 5 Das Paredes Divisórias 6 Conclusão 7 Bibliografia 7 Do Direito de Vizinhança O direito de…

temas de direito adjetivo que interferem na admissibilidade do decisum. Demais disso, as preliminares não vinculam o posterior julgamento nem gozam de autonomia. Assim, é inconcebível, por exemplo, a propositura de determinada ação com o fim de obter declaração de ilegitimidade de parte. Feito este esclarecimento inicial, interessa-nos analisar as questões prejudiciais, por constituírem objeto da declaratória incidental. Prejudicial é o fato ou relação jurídica, regulada pelo…