Direito Das Coisas Conclusão

e a legislação específica no que for pertinente. Execução Procedimentos • Exame: • • • • Análise de livros, registros das transações e documentos; Vistoria: Diligência que objetiva a verificação e a constatação de situação, coisa ou fato, de forma circunstancial; Indagação: A busca de informações mediante entrevista com conhecedores do objeto ou de fato relacionado à perícia; Investigação: A pesquisa que busca trazer ao laudo pericial contábil ou parecer…

SUMÁRIO INTRODUÇÃO 2 DIREITOS REIAS DE GARANTIA 3 Dos bens que pode ser dado como garantia 3 PENHOR 5 Espécies de penhor 5 Direitos do credor pignoratício 5 Deveres do credor pignoratício 6 Modalidades de Penhor especial 7 Penhor Industrial e Mercantil 9 Penhor de veículos 9 Penhor de Direitos e Títulos de Crédito 10 Penhor legal 10 Extinção do penhor 11 ANTICRESE 12 HIPOTECA …

considerando que este modo de aquisição de propriedade é um direito constitucional ( artigos 182 e 183 da Constituição Federal de 1988), preceito reforçado pelo Código Civil de 2002 e pela lei 10.257, de 10 de julho de 2001. 1.2 DEFINIÇÃO DO PROBLEMA O papel da lei é harmonizar a função social que a terra deve obedecer. Sendo assim o possuidor que por indolência ou mesmo por não se opor à utilização do bem por outra pessoa, acaba tendo seu direito à propriedade prejudicado pelo…

Resumidamente, a decadência é a extinção do direito subjetivo em razão de não ter sido este exercido dentro de determinado prazo. "a decadência (do latim cadeus, de cadere, na acepção de “perecer, cair ou cessar”) é uma forma extintiva de direito subjetivo (do sujeito ativo), constante numa relação jurídica de direito material, substantivo ou substancial." (pag 695 Eduardo Sabbag) No direito tributário, a decadência impede que o fisco constitua o crédito tributário, nos termos do…

Direito Processual Civil – III – Prof. Mauricio Gomes Conteúdo programático: sentença (artigos 162, 267, 269, 458), coisa julgada, recursos – P1 03/04/2014 – P2 02/06/2014 – P3 09/06/2014 Sentença: sinônimo de decisão. Conceito antes da reforma (2005/2006): ato do juiz para por termo ao processo. Conceito após a reforma (atual): ato do juiz que implica uma das situações do art. 267 ou 269, CPC. Art. 267, CPC: ato de extinção do processo sem resolução do mérito (processo com defeito, vícios

construção das políticas sociais no Brasil 1 Os processos de planejamento na construção das políticas sociais no Brasil 2 INTRODUÇÃO 3 1 DESENVOLVIMENTO 4 2 CONCLUSÃO 8 REFERÊNCIAS 9 INTRODUÇÃO Na disciplina de Políticas Sociais, é importantíssimo... 1846 Palavras8 Páginas Assistente social GESTÃO SOCIAL, POLÍTICAS PÚBLICAS, REDE E DEFESA DE DIREITOS WEB AULA 1 Unidade 2 – Práticas de Gestão Social • Planejamento Estratégico Institucional; Mobilização e captação de recursos; Gestão de…

qualquer observação concernente à estrutura jurídica do crime de dano, convém desde logo assinalar que lei e direito não se confundem necessariamente. Lei é projeto de direito. Eventual desarmonia entre lei e direito constitui fenômeno facilmente demonstrável. Mas o fato, por outro lado, não evita a conclusão da existência de vários direitos igualmente desarmônicos. Esses vários direitos estariam condicionados pelo teor da sentença final que, por sua vez, dentre outros fatores,…

1. Capa 2. Dados 3. Sumário 4. Introdução 5. Hobbes 6. Cont. Hobbes 7. Spinoza 8. Cont. Spinoza 9. Locke 10. Rousseau 11. Cont. Rousseau 12. Cont. Rousseau 13. Conclusão Introdução Neste trabalho tem-se como foco principal a vida e os feitos de cada filósofo, perante a sociedade, que por sua fez foi afetada e mudada pelos feitos dos mesmos. O estudo inicia-se em Hobbes o “Grande

Universidade de Itaúna Direito das Coisas Itaúna 2013 Universidade de Itaúna Direito das Coisas Trabalho para fins avaliativos na Disciplina Direito Civil VI ministrada pelo professor Nunziato Jordão Guerra Schettino no Curso de Direito da Universidade de Itaúna. Aluno: Arthur Parreiras Itaúna 2013 SUMÁRIO 1) Introdução 2) Direito Real 2.1) Conceito 2.2) Objeto…

Bens Antecedentes históricos. Antigamente nos primórdios do direito romano e grego, o termo bem fazia referencia a propriedade e seus rendimentos, que estava, mesmo que de forma estreita, ligada a religião. A terra era inalterável, já que para eles esta era o local de descanso eterno dos deuses domésticos, e cabia ao filho “homem” herda-la, para dar continuidade ao culto. Posteriormente a lei das 12 tábuas deixa de lado esses princípios, e passa a considerar a propriedade…