Direito Das Coisas Adquirir Propriedade Por Meio Da Usucapião

USUCAPIÃO AQUISIÇÃO DA PROPRIEDADE A aquisição da propriedade pode ser originária ou derivada; É originária quando a propriedade é adquirida sem vínculo com o dono anterior, de modo que o proprietário sempre vai adquirir propriedade plena, sem nenhuma restrição, sem nenhum ônus (ex: acessão, usucapião e ocupação); A aquisição é derivada quando decorre do relacionamento entre pessoas (ex: contrato registrado para imóveis, contrato com

APOSTILA DE DIREITO IMOBILIÁRIO 10º PERÍODO VÍTOR LOURENÇO AÇÕES POSSESSÓRIAS AÇÕES POSSESSÓRIAS ATÍPICAS: São aquelas ações que podem ter como fundamento a posse, mas não somente ela, podendo invocar a propriedade. Ex.: Art. 1.046 do CPC: Quem não sendo parte no processo, sofre turbação ou esbulho na posse de seus bens por ato de apreensão judicial, em casos como o de penhora, depósito, arresto, seqüestro, alienação judicial, arrecadação, arrolamento, inventário, partilha,…

POSSE E PROPRIEDADE INTRODUÇÃO Existe uma grande dualidade no Direito Civil. A divisão do Direito em: Obrigacionais (ou Pessoais) e Reais (chamado agora de Direito das Coisas). Assim, para o atual Código Civil: A) DIREIRO PESSOAL (ou obrigacional) – relação entre pessoas, abrangendo tanto o sujeito ativo como o passivo e a prestação que o segundo deve ao primeiro (o exemplo clássico é o contrato). B) DIREITO DAS COISAS – relação entre homem e a coisa que se estabelece diretamente (o

pontos importantes para o conhecimento do acadêmico de direito sobre os institutos “Posse Agrária” e “Usucapião Agrário”. Bem como, mostrar através de jurisprudência a ação do direito agrário e o uso das doutrinas que serão apresentadas aqui nos julgados envolvendo os dois assuntos. 2. POSSE AGRÁRIA Muito se confunde nos dias de hoje o conceito de posse com propriedade. E muitos, erroneamente, acreditam estar a posse subsumida a propriedade. Por conta disso é que o…

O Usucapião e seu conceito geral e a modalidade do ex-companheiro. 1. Preliminarmente: A aquisição da propriedade do imóvel. As maneiras consagradas para a aquisição da propriedade podem ser classificadas de diversos modos. A partir da causa da aquisição, ou precedência, pode-se classificar em derivada ou originária. A primeira resulta de uma relação negocial, na qual há a transferência do domínio do imóvel em razão da vontade manifestada, como ocorre na tradição. Já a aquisição…

DIREITOS DAS COISAS III livro Art 1196 e seguintes Coisas têm direitos? Quais são os direitos que as coisas têm? RESP : As coisas não tem direitos ,pois os sujeitos de direitos são pessoas e as coisas são objeto de direito. Livro III - CC/02 - tecnicamente não esta correto, pois coisas não tem direito. Não podemos deixar coisas (testamento) para o cachorro, pois é considerado herança ele é coisa . Coisa semovente. As coisas em geral são objetos de direito. Direito das

29/01/2014 – Direito Agrário – Antônio José Mattos Neto. 1º NI – 26/03/2014 2º NI – 21/05/2014 * 12 e 19/02 não haverá aula. Denominação: Direito Agrário vem do latim “Ager” no direito romana significava terra cultivada explorada economicamente. O “fundos” era a terra improdutiva. O Direito Fundiário faz parte do Direito Agrário, ele diz respeito as normas que regulam o direito de propriedade, as relações do homem com a terra enquanto direito de propriedade, com a sua titulação. [sistema

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA “...”ª VARA CIVIL DA COMARCA DE ..., ... AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINARIO REQUERENTE, “nacionalidade”, estado civil, “profissão”, RG sob o n. “...”, CPF sob o n. “...”, residente e domiciliada a Rua xxxx, por meio de seu advogado, cujo mandato segue em anexo, “Nome”, inscrito na OAB/UF sob o nº “...”, com escritorio profissional apto a receber notificações e intimações a “Rua”, nº…

DIREITO CIVIL - DIREITO DAS COISAS EFEITOS DA POSSE A posse está prevista nos artigos 1196 a 1224 do Código Civil, onde se considera como possuidor todo aquele que tem de fato o exercício, pleno ou não, de algum dos poderes inerentes à propriedade. A este respeito, leciona Caio Mario da Silva Pereira: “A posse é uma situação de fato em que uma pessoa, independente de ser ou não proprietária, exerce sobre uma coisa poderes ostensivos, conservando-a e defendendo-a

EXCELENTÍSSIMO SR. DR. JUIZ DE DIREITO DE UMA DAS VARAS CÍVEIS DA COMARCA DE xxxxxxxxxxxx-ESTADO DE SÃO PAULO. xxxxxxxx, brasileiro, separado judicialmente, autônomo, portador do RG nº xxxxxxx, inscrito no CPF sob o nº xxxxxx, residente e domiciliado na Rua xxxxxxx, nº xx, no centro da cidade de xxxxxxxx-SP, por sua bastante procuradora e advogada “in fine” assinado, com endereço profissional na Rua xxxxxx, nº xxxxx, no centro da cidade de xxxxx, legalmente…