Direito Das Cidades

preservação sustentável do meio ambiente urbano, sem o qual o homem não sobreviverá. PALAVRAS-CHAVE: meio ambiente artificial; sustentabilidade; cidade; urbano; urbanístico; qualidade de vida; degradação; diretrizes; INTRODUÇÃO O presente artigo tem como objetivo demonstrar as modificações estruturais do meio urbano, decorrentes do crescimento das cidades mas, particularmente, os reflexos que tais mudanças desencadeiam no meio ambiente em sua amplitude, em razão, quer do…

FACULDADES INTEGRADAS CLARETIANAS RIO CLARO Mantenedora: Ação Educacional Claretiana - Educlar TRABALHO – DIREITOS DIFUSOS E COLETIVOS ESTATUTO DAS CIDADES Nome: Camila Camargo Nome: Kamila Laynara Vedovato Nome: Luiz Antonio Bregagnoli Nome: Rivelino Luiz Coelho RA: RA: RA: RA: 2009572 2009629 2009696 2010533 Rio Claro – São Paulo Turma: 39DIA Abril – 2015 RESUMO O Estatuto da Cidade é a denominação oficial da lei 10.257 de 10 de julho de 2011, que regulamenta o capítulo…

portador do RG n°..................................SSP/PR e inscrito no CPF/MF sob nº ....................................., domiciliado na Rua ................................., n°1............................., Centro, na cidade de CIDADE-UF, DECLARO para fins de direito que não tenho condições de pagar custas, despesas processuais e honorários advocatícios sem prejuízo de meu próprio sustento e de minha família. Por ser expressão da verdade, firmo a presente.…

portadora da Carteira de Identidade, RG nº XXXXXXX e do CPF nº. XXXXXX, para fins de representar a instituição XXXXXXXXXXXXXX, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº XXXXXXXXXXXXXXXX, estabelecida na cidade de XXXXXXXXXXXX/XX, sito na Rua Dr. XXXXXXXXXXXXXXXXX, junto ao processo de Ação Sumária de Cobrança em trâmite perante o MM. Juízo de Direito da XXXXXXXXXXXXXXXXX. São Gonçalo/RJ, 15 de setembro de 2014. CARTA DE PREPOSTO Por meio da…

FACULDADE SALVADOR ARQUITETURA E URBANISMO ANANDA FRANÇA ISABELA BARRETO LARISSA GUSMÃO MARCUS BACELAR PALOMA MELO OURTOGA ONEROSA E TRANSCON Legislação Sobre o Direito de Construir Salvador, Junho 2015 ANANDA FRANÇA ISABELA BARRETO LARISSA GUSMÃO MARCUS BACELAR PALOMA MELO OURTOGA ONEROSA E TRANSCON Legislação Sobre o Direito de Construir Trabalho apresentado para a disciplina Planejamento Urbano e Regional I do Curso de Graduação de Arquitetura e Urbanismo da…

DIREITO URBANÍSTICO AULA 1 – 19/01/2015 (O professor Paulo Carmona iniciou a aula se apresentando e fazendo considerações a respeito da disciplina, dizendo que, provavelmente, por ser um novo ramo do Direito, poucas pessoas já haviam tido contato com a matéria até então. Que teve que atualizar o material didático da disciplina, porque passou a figurar nas provas de concurso e, principalmente, em razão da novel legislação federal publicada em 12 de janeiro de 2015, a Lei nº 13.089, conhecida como

Disciplina: DIREITO URBANÍSTICO E AMBIENTAL Professor: Robson Basilio ROTEIRO DE ESTUDO DIREITO DAS CIDADES URBANISMO Conceitos Urbanismo para os juristas: "um conjunto de medidas estatais destinadas a organizar os espaços habitáveis, de modo a propiciar melhores condições de vida ao homem na comunidade" (MEIRELLES, Hely Lopes - 2007, p. 511) Urbanismo para os Arquitetos Urbanistas: “Conjunto de ações voltadas ao planejamento, a gestão da cidade e ao ordenamento do uso e ocupação do…

1 Revista do Curso de Direito O Direito Urbanístico e a importância do Plano Diretor Municipal Henrique Lopes Dornelas1 RESUMO: Este trabalho se inicia com uma breve demonstração que as regras de urbanismo remontam à Antiguidade e sempre tiveram três preocupações básicas: circulação, segurança e estética. A seguir, caracteriza o Direito Urbanístico, demonstrando seu conceito e área de abrangência, e definido “como tudo aquilo que a Constituição Federal e as normas gerais federais (e, a partir

UNIVERSIDADE DA AMAZÔNIA CENTRO DE CIÊNCIAS EXATAS E TECNOLOGIA CURSO DE ARQUITETURA E URBANISMO ELLEINAD 1000 DIREITO DE CONSTRUIR BELÉM 2012 ELLEINAD 1000 DIREITO DE CONSTRUIR Trabalho apresentado ao Curso de Arquitetura e Urbanismo do Centro de Ciências Exatas e Tecnológicas da Universidade da Amazônia – UNAMA, como requisito avaliativo. BELÉM 2012 SUMÁRIO 1.…

Direito Urbanístico é o ramo do Direito que trata da ocupação, uso e transformação do solo, e englobando mais do que o território das cidades, o território urbano propriamente dito. Introdução – Urbanismo x Direito A disciplina urbanística é hoje um dos imperativos mais prementes da civilização, em face da crescente urbanização e, especificamente no Brasil, o crescente processo de urbanização descontrolado. Emprega-se o termo urbanização para designar o processo pelo qual a população urbana