Direito Das Cidades

o Senado aprovou o Estatuto da Cidade – Lei 10.257/2001 –, como instrumento que passou a disciplinar em nosso país, mais que o uso puro e simples da propriedade urbana, as principais diretrizes do meio ambiente artificial, fundado no equilíbrio ambiental. “.... O Estatuto da Cidade, ao ter como objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e da propriedade urbana, mediante algumas diretrizes gerais, criou a garantia do direito a cidades sustentáveis”

Variável (2004). Curso Complementar em Direito Empresarial (2007). INFORMAÇÕES ADICIONAIS 
 Disponibilidade para mudança de cidade ou estInglês – Fluente (Number One, 7 anos, conclusão em 2001). Experiência no exterior – Residiu em Londres durante 6 meses (2004). Curso Complementar em Gestão de Investimentos de Renda Variável (2004). Curso Complementar em Direito Empresarial (2007). INFORMAÇÕES ADICIONAIS 
 Disponibilidade para mudança de cidade ou estInglês – Fluente…

Cidadania (do latim, civitas, "cidade") é o conjunto de direitos e deveres ao qual um indivíduo está sujeito em relação à sociedade em que vive. O conceito de cidadania sempre esteve fortemente "ligado" à noção de direitos, especialmente os direitos políticos, que permitem ao indivíduo intervir na direção dos negócios públicos do Estado, participando de modo direto ou indireto na formação do governo e na sua administração, seja ao votar (indireto), seja ao concorrer a um cargo público…

implementação do Estatuto da Cidade Texto aprovado no Encontro Nacional pelo Direito à Cidade Rio de Janeiro, julho de 2002 1 2 Carta para implementação do Estatuto da Cidade I. RECONHECIMENTO DO DIREITO À CIDADE O Estatuto da Cidade, Lei Nacional nº 10.257, de 10/07/2001, reconhece e qualifica o DIREITO ÀS CIDADES SUSTENTÁVEIS como um dos direitos fundamentais da pessoa humana. É a concretização dos direitos humanos na cidade através da garantia “do direito à…

UNIVERSIDADE SÃO JUDAS TADEU ESTATUTO DA CIDADE SÃO PAULO 2012 SÃO PAULO 2012 ÍNDICE Introdução...............................................................................................05 Desenvolvimento - Histórico e repercussão da Lei 10.257/01...............06 Desenvolvimento - Em que consiste, objetivo e aplicação da lei..........10 Instrumentos de Política Urbana............................................................10 Instrumentos de

conquista da humanidade. A cidadania formal é, conforme o direito internacional, indicativo de nacionalidade, de pertencimento a um Estado-Nação, por exemplo, uma pessoa portadora da cidadania brasileira. Em segundo lugar, na ciência política e sociologia o termo adquire sentido mais amplo, a cidadania substantiva é definida como a posse de direitos civis, políticos e sociais. Essa última forma de cidadania é a que nos interessa. Estes direitos sociais que abordaremos interfere…

MARIA REGINA BENEVIDES DIAS A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO COMO INSTRUMENTO VIABILIZADOR DA POLÍTICA HABITACIONAL NO DISTRITO FEDERAL: O CASO JARDINS MANGUEIRAL Brasília 2012 MARIA REGINA BENEVIDES DIAS A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO COMO INSTRUMENTO VIABILIZADOR DA POLÍTICA HABITACIONAL NO DISTRITO FEDERAL: O CASO JARDINS MANGUEIRAL Monografia apresentada como requisito para conclusão do curso de bacharelado em Direito do Centro Universitário de Brasília. …

Tema: A proteção do direito à cidade, a ordem urbanística e a sua judiciabilidade Desconstituição da esfera pública, abandono e privatização do espaço público em Porto Alegre: tendências hegemônicas e resistências contra-hegemônicas Grupo de estudos e extensão em Direito Urbanístico da FMP1 Betânia de Moraes Alfonsin (Coordenadora) Antonio Carlos Peruffo Azzolin (Acadêmico) Jacqueline Custódio (Acadêmica) Joana Prates Garcia Scorza (Acadêmica) Maria Juliana Meneghetti Peres…

Presidência da República Luiz Inácio Lula da Silva Presidente Secretaria Especial dos Direitos Humanos - SEDH Paulo de Tarso Vannuchi Ministro Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência - SNPD Izabel M. Madeira de Loureiro Maior Secretária Nacional Governo do Estado do Piauí Wilson Martins Governador Secretaria Estadual para Inclusão da Pessoa com Deficiência - SEID Helder Sousa Jacobina Secretário GOVERNO DO ESTADO DO PIAUÍ SECRETARIA ESTADUAL

Cidade Antiga Livro Terceiro Capítulos IX (Governo da Cidade. O Rei). À XV (Relações entre as Cidades. A Guerra. A Paz. A Aliança dos Deuses). Diferentemente do que pensamos uma cidade não necessita ter em seu início instituições, leis, ou mesmo a forma de governo previamente convencionadas. As instituições políticas nasceram com a própria cidade, pois era parte de uma crença, que vinha de cada cidadão. Pela religião, o lar doméstico deveria ter um sacerdote…