Direito Das Cidades

tiO Estatuto da Cidade e o Meio Ambiente Élisson Cesar Prieto artigo para o IV Congresso Brasileiro de Direito Urbanístico São Paulo, 05 a 09 de dezembro de 2006 1. Introdução; 2. As funções sociais da cidade; 3. As questões ambientais no meio urbano; 4. O Estatuto da Cidade; 5. A preocupação ambiental nas diretrizes da política urbana; 6. Os instrumentos urbanísticos de proteção do meio ambiente; 7. Considerações sugestivas; 8. Referências bibliográficas. 1. Introdução Em 2001, foi…

O direito de propriedade foi um dos que mais sofreu alterações em seu regime na história da humanidade. Influenciado pelo direito romano, era concebido de forma absoluta, atingindo o ápice do individualismo com o Código Civil Napoleônico. Especialmente após a Constituição de Weimar, floresceu a idéia de funcionalização do direito de propriedade, alterando o seu regime e imprimindo-lhe limites em prol do bem comum. A consagração constitucional do princípio da função social da propriedade aliada

FILHO, J. C. A. O. A Cidade de Direito ao Direito à Cidade… A CIDADE DE DIREITO AO DIREITO À CIDADE: MOVIMENTOS SOCIAIS DE LUTA PELA MORADIA E A PRODUÇÃO DO ESPAÇO NA CIDADE DO CRATO-CE1 TOWN OF LAW THE RIGHT TO THE CITY: THE STRUGGLE FOR SOCIAL MOVEMENTS AND HOUSING PRODUCTION OF SPACE IN THE CITY OF CRATO-CE João César Abreu de Oliveira FILHO2 RESUMO O presente trabalho tem por finalidade discutir os movimentos sociais de luta pela moradia e o direito à cidade através das…

ndandsfnkdsfsjfs f afjsdfjsd fjasjds um nome anteriormente citado. MARIA, ESTUDANTE DE DIREITO, PASSOU NO CONCURSO. o aposto explicativo “estudante de direito” refere-se ao nome “Maria” VAMOS PARA O RIO DE JANEIRO, A CIDADE MARAVILHOSA. o aposto explicativo “a cidade maravilhosa” refere-se ao nome “Rio de Janeiro” · Separar um vocativo O que é um vocativo? Vocativo é termo usado para invocar, chamar, nomear a pessoa a quem se fala. FILHO, ONDE VOCÊ COLOCOU SEU UNIFORME

., inscrita no CNPJ sob o nº ................ com sede à ..................... nesta cidade de ................, comunica ao funcionário ___________________________, inscrito no CPF sob o nº ____________________, que lhe serão concedidas férias a partir do dia ..........até ......... Declaro que recebi a quantia de R$ ......... referente a 1/3 de férias, diante da lei, devido aos 30 dias de férias por direito. Cosmorama/SP, 10 de Fevereiro 2014. ____________________________ …

– dos militares e do povo. “O povo da cidade do Rio de Janeiro rebelou-se contra a lei que tornava a vacinação obrigatória, criada pelo sanitarista Oswaldo Cruz. Juntaram-se a eles os alunos da Escola Militar da Praia Vermelha. Os militares tentaram afastar o presidente Rodrigues Alves do governo para tentar voltar ao poder, mas acabaram sendo presos e a escola militar foi fechada”, explica o professor de história do cursinho do XI, Samuel Loureiro. A cidade virou um campo de guerra; a população

O DIREITO DE A PROPRIEDADE EA REFORMA URBANA HISTÓRICO E ATUALIDADES 1. INTRODUÇÃO Propriedade é o direito real que dá a uma pessoa (denominada então "proprietário") a posse de uma coisa, em todas as suas relações. É também o direito/faculdade de usar, gozar e dispor da coisa, além do direito de reavê-la de quem injustamente a possua ou detenha. Para que a pessoa exerça este direito existe uma limitação. O direito de propriedade segundo o art. 5º, XXII da CF, diz que

Civil ao Estatuto da Cidade: algumas notas sobre a trajetória do Direito Urbanístico no Brasil JANEIRO 2014 SÉRGIO ROBERTO FREITAS DE ALMEIDA RESENHA DO TEXTO: Do Código Civil ao Estatuto da Cidade: algumas notas sobre a trajetória do Direito Urbanístico no Brasil Trabalho apresentado como requisito parcial de avaliação na disciplina Tópicos Especiais de Direito Urbano, do Curso de Bacharelado em Direito, do…

REDE DE PROTEÇÃO E GARANTIA DOS DIREITOS DAS PESSOAS IDOSAS NO MARANHÃO PAULO ROBERTO RAMOS 1.Introdução […] o envelhecimento populacional […] é […] importante para o estabelecimento de prioridades capazes de assegurar o bem-estar de toda a humanidade nas proximas decadas. […] […] antes as familias possuiam uma estrutura capaz de acomodar aqueles que por conta da idade não conseguiam mais desempenhar…

brasileira demandavam reformas estruturais na questão fundiária. A principal bandeira era a realização da Reforma Agrária no campo, que já integrava o plano das “Reformas de Base” no governo do presidente João Goulart. A proposta de uma reforma urbana nas cidades brasileiras foi inicialmente formulada no Congresso de 1963, promovido pelo Instituto dos Arquitetos do Brasil. Mas com o golpe militar de 1964, constituiu-se um regime político autoritário (que durou até 1984) que…