Direito Das Cidades

1 PRODUÇÃO INTELECTUAL PROJETO DE PESQUISA .ESAMC.Santos. PROJETO 052/2009 Junho/09 “A CIDADE COMO BEM AMBIENTAL E SUA FUNÇÃO SOCIAL” Autora: Prof.ª Gisele Hunold 2 A CIDADE COMO BEM AMBIENTAL Faz-se necessário enfatizar que a cidade é bem ambiental e, que o meio ambiente compreende em natural, artificial, cultural e do trabalho. Note-se que embora a Política Nacional do Meio Ambiente, Lei n. 6.938/81 não se reporte explicitamente a outros dispositivos descritos na…

A TERRA NOSSA DE CADA DIA, UMA QUESTÃO DE CIDADANIA A origem da palavra cidadania vem do latim ¨civitas¨, que quer dizer cidade. A palavra cidadania foi usada na Roma antiga como indicação da situação política de uma pessoa e os direitos que essa tinha ou podia exercer. A cidadania expressa um conjunto de direitos que dá á pessoa a possibilidade de participar ativamente da vida e do governo de seu povo. Quem não tem cidadania está marginalizado ou excluído da vida social e da…

A Garantia do Direito à Moradia no Ordenamento Jurídico Brasileiro Delina Santos Azevedo Mestranda em Direito Público pela Universidade Federal da Bahia - UFBA. Especialista em Direito Civil pela UFBA. del_azevedo@hotmail.com. RESUMO: A moradia é um direito reconhecido desde a Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948, na forma de direito à habitação. No ordenamento jurídico brasileiro, tornase direito fundamental ao ser positivado pela Constituição da República Federativa do Brasil de

CARTA DAS CIDADES EDUCADORAS As cidades representadas no 1º Congresso Internacional das Cidades Educadoras,que teve lugar em Barcelona em Novembro de 1990, reuniram na Carta inicial, os princípios essenciais ao impulso educador da cidade. Elas partiam do princípio que o desenvolvimento dos seus habitantes não podia ser deixado ao acaso. Esta Carta foi revista no III Congresso Internacional (Bolonha, 1994) e no de Génova (2004), a fim de adaptar as suas abordagens aos novos desafios e…

avaliação a ser entregue ao professor Wagner de Oliveira Rodrigues, da disciplina Direito Urbano e Legislação Urbanística no Curso de Pós – Graduação Planejamento de Cidades do Departamento de Ciências Econômicas. ILHÉUS – BA 2013 A FUNÇÃO SOCIAL DAS CIDADES E A EFETIVAÇÃO DO ESTATUTO DAS CIDADES. MATEUS SANTIAGO SANTOS SILVA Discente do Curso de Pós Graduação em Planejamento de Cidades da UESC. mateus.santiago@gmail.com RESUMO O presente…

Edgar Barbosa / Joacyr Santana RESUMO A Constituição Federal de 1988 delimitou aos municípios a responsabilidade da Reforma Urbana, cujo objetivo consiste em ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e garantir o bem-estar de seus habitantes. O direito à moradia que, por sua vez, passou a integrar o texto constitucional, como garantia social, no ano de 2000, através da Emenda Constitucional nº 26, impõe igualmente aos municípios a implementação de políticas…

política e cultural da Grécia, em virtude do crescimento das cidades, do comércio, do artesanato e das artes militares. Atenas viva seu momento de maior florescimento da democracia. "A democracia grega possuía duas características de grande importância para o futuro da filosofia. Em primeiro lugar, a democracia afirmava a igualdade de todos os homens adultos perante as leis e o direito de todos de participar diretamente do governo da cidade, da polis. Em segundo lugar, e como…

O Direito Romano 1.0. História Roma – Direito Realeza ou monarquia – Arcaíco ou pré clássico. República – Clássico. Império – Pós Clássico. Conceito de direito para os romanos Conjunto de normas vigentes em roma desde a fundação até Justiniano. O direito para os romanos significava viver honestamente, não lesar ninguém, dar a cada um o que é seu. Arcaíco A família era o epicentro das normas jurídicas. O direito so se aplica aos romanos cidadãos. Os não romanos ficam…

Arapiraca_______________________________________ 08 3 Conclusão________________________________________________ 10 4 Referencia Bibliográfica_____________________________________ 11 1 Introdução. O município de Arapiraca é uma cidade do município do Estado de Alagoas, é uma região do agreste alagoana estima quer cerca de 229 mil habitantes segundo o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia é Estatístico- feito no ano de 2014). Arapiraca em 1970 ficou…

19/8/2014 ESTATUTO DA CIDADE ESTATUTO DA CIDADE - Para compreender Itens Apresentação Introdução Diretrizes gerais Gestão democrática da cidade Plano diretor Instrumentos previstos Parcelamento, edificação ou utilização compulsórios Imposto predial e territorial urbano progressivo no tempo Desapropriação com pagamento em títulos da dívida pública Usucapião especial de imóvel urbano Direito de superfície Direito de preempção Outorga onerosa do direito…