Direito Das Cidades

usado então para designar os direitos relativos ao cidadão, ou seja, o indivíduo que vivia na cidade e ali participava ativamente dos negócios e das decisões políticas. Cidadania, pressupunha, portanto, todas as implicações decorrentes de uma vida em sociedade.2 Ao longo da história, o conceito de cidadania foi ampliado, passando a englobar um conjunto de valores sociais que determinam o conjunto de deveres e direitos de um cidadão "Cidadania: direito de ter direito" No Brasil[editar…

governo em que a soberania é exercida pelo povo. Uma das principais funções da democracia é a proteção dos direitos humanos fundamentais, como as liberdades de expressão, de religião, a proteção legal, e as oportunidades de participação na vida política, econômica, e cultural da sociedade. O cidadão tem os direitos expressos, e os deveres de participar no sistema político que vai proteger seus direitos e sua liberdade. Democracia no Brasil A democracia no Brasil sofreu ao longo dos…

dos antepassados é o que realmente une a família antiga. “Essa religião faz com que a família forme um só corpo nesta e na outra vida. A família antiga é mais uma associação religiosa que uma associação natural.” (p. 58) O direito à herança apenas era concebido pelos direitos de participação do culto estabelecido pela religião. 2.2 O casamento “A primeira instituição que a religião doméstica estabeleceu foi, na verdade, o casamento. “ (p. 59) A religião do lar se…

onde os personagens não têm conhecimento e tudo que eles sabem e conhecem está ao redor onde vivem. A cidade de Vitória da Conquista conhecida como terra das rosas, bastante visível a desigualdade social, os moradores do Loteamento Vila América são afetados com falta das políticas públicas existente na cidade. O município de Caetanos os moradores, sofrem com o descaso da prefeitura, na cidade á saúde é precária não existe água encanada, levando a população a ser vitima da politicagem…

O historiador José Murilo de Carvalho define cidadania como o exercício pleno dos direitos políticos, civis e sociais, uma liberdade completa que combina igualdade e participação numa sociedade ideal, talvez inatingível.[7] Carvalho entende que esta categoria de liberdade consciente é imperfeita numa sociedade igualmente imperfeita. Neste sentido, numa sociedade de bem-estar social, utópica, por assim dizer, a cidadania ideal é naturalizada pelo cotidiano das pessoas, como um bem ou um…

No livro I da A Cidade Antiga de Fustel de Coulanges, retrata-se a relação dos povos antigos com a morte, o culto aos mortos e uma forma de religião domestica. E apesar de nos parecer estranho algumas dessas crenças, elas exerceram grande influência na vida destes povos e por conseqüência nas sociedades que delas tiveram sua origem. Para as raças indo-européias, em especial gregos e italianos, acreditava-se que a morte era uma transformação da vida e somente com o sepultamento obtia-se…

criação de uma lei, mediante previsão no Plano Diretor Municipal, que possa instituir alíquotas progressivas no tempo, ou seja, a cada ano que a propriedade mantém-se desocupada e sem cumprir sua função social seu imposto será aumentado. O Estatuto da Cidade vem para regular o determinado nos artigos 182 e 183 da Constituição Federal de 1988, como meio de criar meios efetivos e ainda de instituir o Imposto Predial e Territorial Urbano Progressivo obrigatório para a municipalidade…

E S T A T U T O da CIDADE para compreender… E S T A T U T O da CIDADE para compreender… Realização Estatuto da Cidade para compreender... Trabalho realizado pela Área de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente do Instituto Brasileiro de Administração Municipal para a Caixa Econômica Federal Copyright © 2001 Instituto Brasileiro de Administração Municipal Largo IBAM, 1 - Humaitá - 22271-070 - Rio de Janeiro - RJ - tel: (21) 2537-7595 - e-mail: ibam@ibam.org.br -…

INTRODUÇÃO O debate sobre a Outorga Onerosa do Direito de Construir, também chamada de Solo Criado, ganhou espaço no Brasil na década de 1970. Em 1976, foram estabelecidos os parâmetros do instituto em um documento que ficou conhecido como a Carta de Embu e, até que fosse inserido no ordenamento jurídico no ano de 2001, com a positivação do Estatuto da Cidade (Lei n. 10.257/2001), vários municípios brasileiros já faziam uso do mecanismo em sua administração, como São Paulo, Natal, Brasília

LIVRO QUARTO AS REVOLUÇÕES Capítulo I – Patrícios e clientes A cidade antiga, como toda sociedade humana, apresentava classes, distinções e desigualdades. Em Atenas, houve a distinção inicial entre eupátridas e tetas; em Esparta, a classe dos iguais e a dos inferiores; em Roma, entre patrícios e plebeus. Antes da formação da cidade, a família já continha em si essa distinção de classes. O primeiro indício de desigualdade na constituição íntima do seio familiar é o privilégio do…