Direito Das Cidades

HISTÓRIA DO DIREITO A relação entre o Direito e a História tem sido de há muito explorada, sem a preocupação de estabelecer qualquer critério de subordinação ou dependência entre os fenômenos históricos e jurídicos. A teoria do Culturalismo Jurídico, analisada sob a óptica da interdependência entre a História e o Direito, aponta que: a conduta humana se desenvolve em um contexto bilateral ou multilateral, historicamente estabelecido; e que os fatos se dão no seio da sociedade e são…

O ESTATUTO DA CIDADE E O SOLO CRIADO Augusto Nasser Borges 1 Introdução O Estatuto da Cidade, Lei 10.257 de 10 de julho de 2001, e o solo criado, artigos 28 ao 31 do referido diploma, são os temas abordados no presente estudo. Serão analisados os princípios que informam o Estatuto da Cidade e seus instrumentos de política urbanística, destacando­se, entre eles, o instituto do solo criado, que receberá maior atenção. O direito…

Estatuto da Cidade é a regulamentação dos artigos 182 e 183 da Constituição Federal. Constituição Federal Capítulo II Artigos 182 e 183 Política Urbana Art. 182. A política de desenvolvimento urbano, executada pelo poder público municipal, conforme diretrizes gerais fixadas em lei, tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e garantir o bem-estar de seus habitantes. 1º O plano diretor, aprovado pela Câmara Municipal, obrigatório para cidades com mais de

NITERÓI Ocupação irregular do solo: Um estudo acerca da Lei nº 10.257/2001 MONOGRAFIA BACHARELADO EM DIREITO NITERÓI NOVEMBRO DE 2013 Ocupação irregular do solo: Um estudo acerca da Lei nº 10.257/2001 Monografia apresentada à banca examinadora da Universidade Candido Mendes – Niterói, como exigência parcial para a obtenção do grau de bacharel em Direito. NITERÓI 2013  Ocupação irregular do solo: Um estudo acerca da Lei nº 10.257/2001…

A CIDADE ANTIGA INTRODUÇÃO Importância do apanhado histórico: herança cultural – o homem é hoje fruto da história do seu passado e suas transformações. LIVRO PRIMEIRO ANTIGAS CRENÇAS CAP I – CRENÇAS A REPEITO DA ALMA E DA MORTE A morte era a transformação da vida, não a decomposição do ser. A alma permanecia junto do homem, na terra, não ia para outro mundo celestial. Almas que não fossem sepultadas ficariam atormentando os vivos. Portanto, as pompas fúnebres não representavam a…

LUIZA DANIARA GARCIA FICHAMENTO: CIDADE ANTIGA Trabalho de fichamento apresentado ao Curso de Direito da FAMMA – Faculdade Metropolitana de Maringá, como requisito à obtenção do título de Bacharel. Docente: Prof(a). Leticia Rosa MARINGÁ 2014 COULANGES, Fustel de. A Cidade Antiga. Trad. De Jonas Camargo Leite e Eduardo Fonseca. Rio de Janeiro: Ediouro, 2004. CIDADE ANTIGA Este Livro vai demonstrar os princípios e…

option=com_mtree&task=listcats&cat_id=2345&Itemid=109 REVISTAS CIENTÍFICAS – DIREITO 18. REVISTA DE DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS http://www.fdv.br/sisbib/index.php/direitosegarantias/ O produto que ora oferecemos à comunidade jurídica brasileira traz, como seu maior objetivo, o compromisso com uma produção científica séria e de qualidade reconhecida na área de Direitos e Garantias Fundamentais. Cidade: Vitória, ES. Grande área: Ciências Socialmente Aplicáveis. Área:…

Cidadania Cidadania é o exercício dos direitos estabelecidos na constituição. Os direitos e deveres de um cidadão devem andar sempre juntos, uma vez que ao cumprirmos nossas obrigações permitimos que o outro exerça também seus direitos História O conceito de cidadania tem origem na Grécia clássica, sendo usado então para designar os direitos relativos ao cidadão, ou seja, o indivíduo que vivia na cidade e ali participava ativamente dos negócios e das decisões políticas. Cidadania, pressupunha

05 de agosto de 2014. Sr. xxxxxxx yyyyyyyy, solteiro, advogado inscrito na OAB/RS sob o número xxxxx, CPF número xxxxx, residente e domiciliado na Rua xxxxx, número 317, apartamento xxx, na cidade de Passo Fundo, Rio Grande do Sul, vem, por meio desta, informar que exerce seu DIREITO DE RETIRADA da sociedade empresária que gira sob a denominação social xxxxx., inscrita no CNPJ (MF) sob o número xxxxx e na JUCERGS sob NIRE xxxxxx, da qual é sócio minoritário, de acordo com…

usado então para designar os direitos relativos ao cidadão, ou seja, o indivíduo que vivia na cidade e ali participava ativamente dos negócios e das decisões políticas. Cidadania, pressupunha, portanto, todas as implicações decorrentes de uma vida em sociedade.2 Ao longo da história, o conceito de cidadania foi ampliado, passando a englobar um conjunto de valores sociais que determinam o conjunto de deveres e direitos de um cidadão "Cidadania: direito de ter direito".3…