Direito Das Cidades

O que é Cidadania: Cidadania é o exercício dos direitos e deveres civis, políticos e sociais estabelecidos na constituição. Os direitos e deveres de um cidadão devem andar sempre juntos, uma vez que ao cumprirmos nossas obrigações permitimos que o outro exerça também seus direitos. Exercer a cidadania é ter consciência de seus direitos e obrigações e lutar para que sejam colocados em prática. Exercer a cidadania é estar em pleno gozo das disposições constitucionais. Preparar o cidadão para

Direito da Cidade Marco do Direito Urbanístico brasileiro – promulgação da Constituição de 1988 – afirmou sua existência e fixou seus objetivos e instrumentos. Direito Urbanístico – passa a ser tratado como disciplina jurídica pelo art. 24 CF – conferiu expressamente à União competência legislativa para editar suas normas gerais (inciso I, c/c o §1º) Estados (§2º) e Municípios (art. 30, II) têm competência suplementar Papel do Direito Urbanístico é o de servir à definição e…

A RELEVÂNCIA DO PLANO DIRETOR PARA O CUMPRIMENTO DA FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE Ingrid Rayssa Araújo Barros Priscila Mororó Viviane Gomes de Britto Sumário: Introdução. 1. Noções Gerais de Propriedade no Direito Civil 2. Propriedade e a função social 3. Finalidade do Plano Diretor 4. A influência da função social na propriedade no meio ambiente. Considerações Finais RESUMO O presente artigo busca analisar a história e as conceituações de propriedade, função social e a…

usado então para designar os direitos relativos ao cidadão, ou seja, o indivíduo que vivia na cidade e ali participava ativamente dos negócios e das decisões políticas. Cidadania, pressupunha, portanto, todas as implicações decorrentes de uma vida em sociedade.5 Ao longo da história, o conceito de cidadania foi ampliado, passando a englobar um conjunto de valores sociais que determinam o conjunto de deveres e direitos de um cidadão "Cidadania: direito de ter direito".2 cidadania no…

usado então para designar os direitos relativos ao cidadão, ou seja, o indivíduo que vivia na cidade e ali participava ativamente dos negócios e das decisões políticas. Cidadania, pressupunha, portanto, todas as implicações decorrentes de uma vida em sociedade.2 Ao longo da história, o conceito de cidadania foi ampliado, passando a englobar um conjunto de valores sociais que determinam o conjunto de deveres e direitos de um cidadão "Cidadania: direito de ter…

/resenha-critica-do-filme-o-mercado...10 set. 2011 – Resenha Crítica do Filme “O Mercador de Veneza” baseado na obra de William Shakespeare. A história central realiza-se na cidade de ... O mercador de Veneza - Shvoong pt.shvoong.com › Artes & Humanidades17 abr. 2007 – Shvoong Home>Artes & Humanidades>Resumo de O mercador de ... Em relação ao direito, as leis de Veneza, no filme, deixam muito a ... Resenha - o Mercador de Veneza…

A Cidade Antiga: Estudo sobre o culto, o direito, e as instituições da Grécia e Roma. Trad. Jonas Camargo Leite e Eduardo Fonseca. Curitiba: Hemus, 2002. Jaqueline da Silva Paulichi1 Faculdades Nobel, Maringá - PR Fustel de Coulanges nasceu em Paris em 1830, especializado em história Política, tornou-se grande historiador e suas obras são admiradas tanto pela erudição quanto pelo seu método, o expositivo. Foi professor de história medieval em Sorbonne. Uma de suas principais obras, A…

Cidadania1 é o conjunto de direitos e deveres ao qual um indivíduo está sujeito em relação à sociedade em que vive.2 [editar | editar código-fonte] O conceito de cidadania sempre esteve fortemente "ligado" à noção de direitos, especialmente os direitos políticos, que permitem ao indivíduo intervir na direção dos negócios públicos do Estado, participando de modo direto ou indireto na formação do governo e na sua administração, seja ao votar (indireto), seja ao concorrer a um cargo…

Cidadania1 é o conjunto de direitos e deveres ao qual um indivíduo está sujeito em relação à sociedade em que vive.2 [editar | editar código-fonte] O conceito de cidadania sempre esteve fortemente "ligado" à noção de direitos, especialmente os direitos políticos, que permitem ao indivíduo intervir na direção dos negócios públicos do Estado, participando de modo direto ou indireto na formação do governo e na sua administração, seja ao votar (indireto), seja ao concorrer a um cargo…

MESTRADO EM DIREITO ANA CLÁUDIA BERTOGLIO DORNELES O DIREITO URBANÍSTICO COMO INSTRUMENTO DE EQUILÍBRIO ENTRE A FUNÇÃO SOCIOAMBIENTAL DA PROPRIEDADE E O DIREITO À PROPRIEDADE PRIVADA CAXIAS DO SUL 2011 2 ANA CLÁUDIA BERTOGLIO DORNELES O DIREITO URBANÍSTICO COMO INSTRUMENTO DE EQUILÍBRIO ENTRE A FUNÇÃO SOCIOAMBIENTAL DA PROPRIEDADE E O DIREITO À PROPRIEDADE PRIVADA Dissertação apresentada ao Programa de Mestrado em Direito, visando à obtenção do título de…