Direito Das Aguas

FACULDADE BARÃO DO RIO BRANCO-FAB CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO CARMEN LUCIA SOUZA PINHEIRO DANIELE HEIDERICH SANTIAGO EVELISE LIANNA FONSECA DE OLIVEIRA GEIZE FERREIRA CLÁUDIO GLENDA FERNANDA SANTOS MENEZES HAYANNA BALCAZAR BRASIL FREIRE JANIO PINHEIRO JOSIANE SOUZA DA SILVA RENATO DA SILVA MOREIRA DIREITO DE VIZINHANÇA Rio Branco 2013 CARMEN LUCIA SOUZA PINHEIRO DANIELE HEIDERICH SANTIAGO EVELISE LIANNA FONSECA DE OLIVEIRA

vários Atos Institucionais e sobretudo, pela utilização da tortura, como mecanismo de obtenção de informações. Resumo: Atualmente a realidade hídrica é considerada uma preocupação mundial, principalmente nos aspectos atinentes à oferta e ao uso das águas, todos os seguimentos da sociedade vêm debatendo esta problemática. Decretos e tratados internacionais se reportam a este tema, bem como a Constituição Federal de 1988, inaugurando um posicionamento diverso das normas que a antecederam…

Direitos sociais e políticos Os direitos sociais têm por finalidade garantir o individuo de usufruir os direitos fundamentais, ou seja, eles permitem que as pessoas disponham de uma mínima qualidade de vida. A somatória dos direitos civil, políticos e sociais, é o que consideramos hoje de cidadania. Já os direitos políticos tratam dos direitos humanos e fundamentais que expressam o direito das pessoas de poder participar direta ou indiretamente do governo, ou seja, como o cidadão pode…

A escassez de água é uma realidade no mundo, dezenas de países já enfrentam esse problema, que tem sido evidenciado no centro-norte do continente africano. A falta de água acontece pelo fato das reservas serem finitas, e a quantidade disponível estar diminuindo, além disso, a demanda tem aumentado por causa do crescimento populacional. Hoje, a oferta anual de água por pessoa é de 6.800 m³, enquanto que na década de 1950 a quantidade era de 16.800 m³. De acordo com a Organização das Nações

Edição comemorativa, 45 anos Direito/FURG OS RECURSOS DE ÁGUA DOCE NO MUNDO – SITUAÇÃO, NORMATIZAÇÃO E PERSPECTIVA REGINA CECERE VIANNA* CLAUDIO CECERE VIANNA JUNIOR** RAFAEL MARQUES VIANNA*** 1 – INTRODUÇÂO Ao pensar-se na nomenclatura do Planeta Terra, obviamente este não deveria se chamar Terra. O nome mais indicado seria Planeta Água, uma vez que 71% do mesmo é composto por água. Ao pensar em termos de conservação deste mesmo Planeta, constatar-se-á que os humanos ainda…

a 28/11/2013 A NOVA NATUREZA JURÍDICA DA ÁGUA E SUAS CONSEQUÊNCIAS ANTE O PLANEJAMENTO E A GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS Johnson Queiróz Villas Boas*, Tony Carlo Souza, Kamila Gomes Barboza, Andreia Mota Pós graduando em Gestão Ambiental - Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Triângulo Mineiro. E-mail: johnsonq@bol.com.br * RESUMO O presente artigo busca elencar os novos aspectos legais referentes aos Recursos Hídricos definindo a água como bem de uso comum do povo,…

NOVOS RUMOS DO DIREITO: O DIREITO AMBIENTAL E OS RECURSOS HIDRICOS 1 INTRODUÇÃO A função do Direito é regular as relações na sociedade, tendo que acompanhar as mudanças, criando e revendo seus conceitos, princípios, e trilhando novos rumos. A sociedade evolui a passos rápidos, levando com ela a destruição ao meio ambiente. Nos últimos quarenta anos, a população mundial duplicou e existem hoje milhões de pessoas consumindo os recursos naturais do planeta, sem, contudo, repô-los. A

2  3 1 PROBLEMATIZAÇÃO Desde os primórdios da humanidade, o homem utiliza a água como meio de transporte. Com as inovações tecnológicas no final do século XIX, a construção de navios foi impulsionada pela descoberta de novos materiais a exemplo do aço, como forma de suprir a crescente demanda

FOME DE JUSTIÇA Boletim da FIAN Brasil - Rede de Informação e Ação pelo Direito a Se Alimentar - Ano V - 1º Semestre de 2006 - Nº 9 As diferentes faces da violação do DHAA no Brasil Quadro Raízes - Artista Plástico Belém / Junho de 2001 1 Boletim Jul 2006.p65 1 20/7/2006, 15:19 Fome de Justiça ÍNDICE Como identificar violações do Direito Humano à Água PÁG. 03 Os dilemas da introdução dos direitos sociais no Brasil PÁG. 06 Desigualdade racial e…

OUTORGA DOS DIREITOS DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS Caroline Corrêa de Almeida Advogada, aluna da FESMPDFT. SUMÁRIO:1. Introdução. 2. Instrumento de outorga. 3. Outorga dos direitos de uso de recursos hídricos. 4. A função da Agência Nacional de Águas na outorga dos direitos de uso de recursos hídricos de domínio federal. 5. Conclusão. Referências bibliográficas. 1. INTRODUÇÃO Cresce cada vez mais a consciência de que a água vem se tornando um bem escasso mundialmente. Embora pareça…