Direito Das Aguas

Declaração Universal dos Direitos da Água A ONU redigiu um documento em 22 de março de 1992 – intitulado "Declaração Universal dos Direitos da Água" O texto merece profunda reflexão e divulgação por todos os amigos e defensores do Planeta Terra, em todos os dias. 1 - A água faz parte do patrimônio do planeta. Cada continente, cada povo, cada nação, cada região, cada cidade, cada cidadão, é plenamente responsável aos olhos de todos. 2 - A água é a seiva de nosso planeta. Ela é…

RIOS E ÁGUAS CORRENTES NO DIREITO AGRÁRIO Inicialmente, insta conceituar e diferenciar águas públicas de águas particulares. Para tanto, reportamo-nos ao Decreto nº 24.643/34 – Código de Águas – em seus artigos 2º e 8º. Vejamos: Art. 2º São águas públicas de uso comum: a) os mares territoriais, nos mesmos incluídos os golfos, bahias, enseadas e portos; b) as correntes, canais, lagos e lagoas navegáveis ou flutuáveis; c) as correntes de que se façam estas águas; d) as fontes e reservatórios

Dia Mundial da Água Desde os primórdios da humanidade sabemos que o homem sempre se estabeleceu em locais próximos aos rios e mares, para garantir seu sustento através da pesca e da agricultura. A história do Egito faz uma excelente demonstração desse fato, quando os homens, às margens do rio Nilo, fizeram os primeiros aglomerados humanos e construíram as primeiras cidades do mundo. Ali já se registrava o quanto o homem era dependente da água. Porém, com o passar dos anos, com a…

Água de lastro: é água do mar captada pelo navio para garantir a segurança operacional do navio e sua estabilidade. Junto com essa água e capturado pequenos organismos e até peixes que podem ser introduzidos em outro porto e com isso causar uma infestação de espécies nocivas, causando um desequilíbrio ecológico. Protocolo de Kyoto: é um acordo internacional voltado para a redução da emissão de gases de efeito estufa, e o aquecimento global. Este acordo feito entre 55 países, que juntos produzem

FACULDADE PARAÍSO DO CEARÁ Curso de Direito GABRIELA COÊLHO MACHADO DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO: NAVIOS EM ÁGUAS INTERIORES ESTRANGEIRAS Juazeiro do Norte-CE 2013 DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO: NAVIOS EM ÁGUAS INTERIORES ESTRANGEIRAS Sumário: .Conceito; 2.Classificação Espécies de Navios; 2.Navios de Guerra; Navios Públicos Civis; 3. Navios Privados; 4. Navios Privados; 5. Nacionalidade; 6. Navios em Águas Interiores…

DIREITO FUNDAMENTAL DE ACESSO A ÁGUA POTÁVEL E A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA Liliane Socorro de Castro1 SUMÁRIO: Introdução; 2 Direitos Fundamentais de Terceira Geração; 3 A água como direito fundamental; 4 Direito de Acesso a Água Potável Como Dignidade da Pessoa Humana; Considerações Finais; Referências RESUMO: Os direitos humanos foram consagrados por etapas ou por gerações. A terceira geração de direitos humanos é marcada por ser direitos pertencentes a todos, se destinando a…

também acarreta em relação ao direito da vizinhança, pois trata-se também de algo de utilidade pública. Ambos os proprietários possuem direitos, tanto em relação ao que cede o terreno para obstrução e passagem dos cabos, como o que solicita o terreno; Portanto o propietário é obrigado a tolerar a passagem de cabos, tubulações e derivados através do seu imóvel em proveito de propriedades vizinhas, quando de outro modo for impossível ou excessivamente oneroso. É direito do proprietário…

TITULARIDADE DAS ÁGUAS NO DIREITO AMBIENTAL BRASILEIRO E SEUS REFLEXOS NA REPARTIÇÃO DE COMPETÊNCIAS 1 INTRODUÇÃO Que a água torna-se a cada dia um bem escasso em todo o mundo e que é essencial par o desenvolvimento das atividades cotidianas básicas não é novidade. Mesmo parecendo ser abundante, menos de 3% do líquido do planeta é doce. A maior quantidade de água potável considerada a mais pura pode ser encontrada somente nas calotas polares e geleiras. Lá, estão reservados 2% da…

PENSÃO ALIMENTÍCIA E SUAS IMPLICAÇÕES NO DIREITO BRASILEIRO ELABORAÇÃO: Rodrigo Gomes de Moraes Carvalho. Projeto de pesquisa para elaboração de monografia no Curso de Direito pela Faculdade Instituto de Ensino Superior Planalto IESPLAN. 1 – Introdução Este trabalho apresenta elementos que constitui a pensão alimentícia e suas implicações no Direito Brasileiro, analisando sua importância, destacando os principais fatores e apontando as consequências causadas pela falta de…

Faculdade Lions – Faclions Bacharel em Direito Tema: “Conflitos que envolvem a sustentabilidade em relação à água no Brasil no Século XXI” Direito Processual Penal II 7º Período, Matutino Goiânia-GO 2015 7º Período Matutino Atividade Multidisciplinar/Interdisciplinar Trabalho apresentado à Faculdade Lions, como requisito parcial de avaliação da disciplina Direito Processual Penal II, sob a orientação do Professor D. Sc. Alecssandro Regal Dutra. Goiânia-GO 2015